Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1002130-05.2025.4.01.4300

ID: 255700197

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002130-05.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREIA DIAS BANDEIRA

Sentença Tipo C

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1002130-05.2025.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AN…

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Processo nº 1002042-58.2024.4.01.3505

ID: 309262699

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-58.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MACHADO SIMAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

THIAGO SILVA LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIA FERNANDA FRAGA RUBIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORRANY CAROLINE SILVA REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002042-58.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002042-73.2024.4.01.3306

ID: 312448065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-73.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002042-73.2024.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002042-39.2025.4.01.3306

ID: 321831546

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-39.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PUREZA CORREIA RODRIGUES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLYNE DE JESUS CARVALHO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ALVES SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002042-39.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1002042-10.2024.4.01.4103

ID: 282980413

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002042-10.2024.4.01.4103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EUNICE GONZALEZ DE OLIVEIRA

Intimação polo passivo

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

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ELTON JOSE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002042-10.2024.4.0…

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Processo nº 1002042-21.2025.4.01.3506

ID: 311771536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-21.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARINEUSA AMORIM DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MENDES FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002042-21.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINEUSA…

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Processo nº 1002042-91.2025.4.01.3903

ID: 293718067

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-91.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA BOLSANELO POZZEBON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002042-91.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1002042-18.2025.4.01.3313

ID: 280200756

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-18.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO LUIZ DA SILVA REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 1002042-18.2025.4.01.3313 DECI…

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Processo nº 1002042-36.2025.4.01.3501

ID: 298476934

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002042-36.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ROSILENE FRANCISCO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1002042-36.2025.4.01.3501 P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1002042-36.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Anote-se. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2188903755, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação. A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais. Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2188903755, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC. Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos. LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

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Processo nº 1005340-49.2024.4.01.3314

ID: 331964407

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005340-49.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIVALDO DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005340-49.2024.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005340-49.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VIVALDO DE JESUS NASCIMENTO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA - Mutirão 2025 - Pretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio-emergencial que lhe fora deferido apenas até 2021, afirmando fazer jus à sua continuação por estar desempregado há mais de 3 anos. Todavia, a CEF informou que “a parte autora teve o Auxílio Emergencial aprovado por determinação judicial e as 5 parcelas no valor de R$ 600,00 cada, 4 parcelas do Auxílio Extensão, no valor de R$ 300,00, cada, e 7 parcelas do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 150,00, cada, foram disponibilizadas em Conta Digital Agência 3880 produto 1288 de número 863571064-7, em 27/04/2021, 22/06/2021, 25/06/2021, 23/07/2021, 25/08/2021, 27/09/2021 e 26/10/2021”, juntando os extratos da conta digital do autor (id 2161264401). O autor, por sua vez, deixou de se manifestar sobre o fato extintivo. Decido. De fato, está configurada a coisa julgada em relação ao benefício requerido no ano de 2020, tendo em vista a sentença transitado em julgado nos autos da Ação Cível n. 1002042-96.2021.4.01.3300, que tramitou perante a 23ª Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Bahia (id 2136923869), o que, na prática retira do autor o interesse processual. Ainda que assim não fosse, eventual eventual discussão acerca do cumprimento das obrigações ali fixadas deveria ser realizada nos autos da respectiva ação. Neste cenário, não é sequer necessário analisar eventual a prescrição prevista no art. 14 da Medida Provisória n. 1.038/2001 (cf. TNU, PUIL 05059579420224058400, 18/04/2024). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Sem custas nem honorários em primeira instância. Concedo a gratuidade de justiça. Havendo recurso, intime-se para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância; não havendo recurso, arquivem-se os autos. Data e assinatura eletrônica no rodapé. ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto

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