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Processo nº 1002269-08.2025.4.01.3313

ID: 278360813

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-08.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WANDERLANE OTONI SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

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AUGUSTO KUMMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002269-08.2025.4.01.…

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Processo nº 1002269-49.2022.4.01.3301

ID: 329682454

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-49.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX SANDRA SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1002269-11.2025.4.01.3603

ID: 319305672

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002269-11.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENYS DE SOUSA BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002269-11.2025.4.01.3603 CLASSE: M…

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Processo nº 1002269-11.2025.4.01.3603

ID: 319305694

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002269-11.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Intimação polo passivo

Advogados:

NADER THOME NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002269-11.2025.4.01.3603 CLASSE: M…

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Processo nº 1002269-78.2020.4.01.3702

ID: 320933297

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-78.2020.4.01.3702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUINA CARDOSO DE ARAUJO

Intimação polo passivo

Advogados:

DAIANE RIBEIRO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002269-78.2020.4…

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Processo nº 1002269-38.2025.4.01.3303

ID: 334263025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-38.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IRES LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002269-38.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1002269-27.2023.4.01.3200

ID: 317265375

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-27.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CAROLINE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA BEATRIZ SILVESTRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1002269-87.2025.4.01.3901

ID: 297948226

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-87.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MELRY GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GISELE DA SILVA LOPES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002269-87.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002269-27.2023.4.01.3200

ID: 298169561

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-27.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

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VANESSA BEATRIZ SILVESTRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERIKA CAROLINE SOUZA DA SILVA Advogados … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ERIKA CAROLINE SOUZA DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES - SC33787-A, MAYKON FELIPE DE MELO - SC20373-A, VANESSA BEATRIZ SILVESTRE - SC21079-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1002269-27.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 3ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1002269-49.2023.4.01.3904

ID: 310595881

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002269-49.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA SANTA BRIGIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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SAYLES RODRIGO SCHUTZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1002269-49.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1002269-49.2023.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTA BRIGIDA Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO MORATELLI - SC46128, SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida no bojo dos presentes autos ao argumento de que teria incorrido em omissão ao deixar de observar que a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente deveria ocorrer desde 02/03/2015 (DII). Como sabido, o recurso em tela tem cabimento quando o ato judicial padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, vícios que comprometem a perfeita compreensão e materialização do julgado. Constitui assim instrumento de aperfeiçoamento, tornando claro e útil o conteúdo do ato judicial. Com efeito, presta-se o referido instrumento recursal a sanar eventuais incongruências em provimentos judiciais decisórios, evitando-se assim a continuidade de manifestações com vícios que lhe prejudiquem o entendimento ou que se omita sobre ponto imprescindível da demanda. No caso concreto, não assiste razão ao embargante. A inaplicabilidade da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente de NB 636.297.704-5 desde 02/03/2015 decorre da impossibilidade de acumulação com o auxílio por incapacidade temporária de NB 614.369.926-0, concedido desde 02/03/2015 e cessado em 29/08/2021. Somente em 30/08/2021 verificou-se que a incapacidade possuía caráter permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional, não se verificando incorreções nos pareceres médicos administrativos anteriores que consideraram a incapacidade, naquelas oportunidades, em caráter temporário em razão de várias condicionantes, inclusive a idade que progrediu com o passar do tempo, fator essencial à evidenciação do quadro clínico. Com essas considerações, conheço dos embargos de declaração opostos por estarem preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento. Ademais, considerando a interposição de recurso inominado, remetam-se os presentes autos ao E. Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. assinado digitalmente

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