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Processo nº 1002915-94.2020.4.01.3506

ID: 339148360

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002915-94.2020.4.01.3506

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA LEOPOLDINA SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LEOPOLDINA SOARES

Intimação

Advogados:

RENATA MEDINA FELICI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA RODRIGUES HONORATO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002915-94.2020.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1215…

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Processo nº 1002915-30.2025.4.01.3309

ID: 316419330

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002915-30.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JENI SEBASTIANA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LILIO DACIO SILVA E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002915-30.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1002915-51.2025.4.01.3302

ID: 277439980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002915-51.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENECIANA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MERCIA SILVA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002915-51.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR:AUTOR: GENECIANA SILVA…

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Processo nº 1002915-73.2024.4.01.9999

ID: 305695733

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002915-73.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO MARCAL GONCALVES

Acórdão

Advogados:

JANA DARC RODRIGUES MAIA VELOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002915-73.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5256943-32.2022.8.09.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002915-73.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5256943-32.2022.8.09.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ - GO16315-A POLO PASSIVO:GERALDO MARCAL GONCALVES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: JANA DARC RODRIGUES MAIA VELOSO - GO47177-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002915-73.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO MARCAL GONCALVES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido para determinar a implantação do benefício por incapacidade em favor da parte autora. O INSS, em suas razões recursais, alega que falta interesse de agir à parte, pois o benefício teria sido indeferido administrativamente por sua culpa exclusiva, devido sua ausência ao exame pericial e, subsidiariamente, pugna pela reforma da DIB. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002915-73.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO MARCAL GONCALVES VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido para determinar a implantação do benefício por incapacidade em favor da parte autora. O INSS, em suas razões recursais, alega que falta interesse de agir à parte, pois o benefício teria sido indeferido administrativamente por sua culpa exclusiva, devido sua ausência ao exame pericial. O INSS fez juntada do laudo administrativo (fl. 98 do PDF) e da carta de indeferimento administrativo (fl. 152), da qual lê-se: "informamos que não foi reconhecido o direito ao benefício, tendo em vista que V.S. não compareceu para conclusão do exame médico pericial iniciado em 22/07/2021". No entanto, não resta configurada a hipótese do “indeferimento forçado”, uma vez que é inadmissível a suposição de má-fé por parte do Requerente. Nesses termos temos jurisprudência desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO FORÇADO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. MULTA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença proferida na vigência do CPC/2015 não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação nela imposta não tem o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do novo CPC. 2. A prescrição atinge as prestações anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. Verifica-se a comprovação do prévio requerimento administrativo nos autos, não se podendo presumir a conduta fraudulenta do segurado com o propósito de obter o indeferimento forçado do benefício. A não apresentação dos documentos exigidos pelo INSS, por si só, não é suficiente para configurar a má-fé do segurado, mesmo porque, ela não se presume. 4. DIB a contar do requerimento administrativo. 5. A jurisprudência desta Corte, acompanhando entendimento firmado no e. STJ, adotou o posicionamento quanto à legitimidade da imposição de multa diária prevista no art. 461 do CPC/1973 (art. 537 do NCPC) em face da Fazenda Pública, para o caso de descumprimento de ordem judicial que determina a implantação do benefício previdenciário. Entretanto, a multa diária deve ser fixada segundo juízo de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a funcionar como meio coercitivo para evitar a inércia por parte do ente público, sem, contudo, importar em obtenção de vantagem injustificada pela parte. Ademais, já decidiu o e. STJ que: A decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa, seja para suprimi-la. Precedentes. (STJ, REsp n. 1.881.709/RJ, Relator Min. Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/12/2020) 6. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 7. Honorários de advogado de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. 8. Apelação do INSS desprovida. De ofício, fixados os critérios de juros e correção monetária. (AC 1026435-33.2022.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 30/05/2023 PAG.) Assim, não merece reparos a sentença que concedeu à parte autora o benefício por incapacidade, com DIB na data do requerimento administrativo (15/07/2021). Indefiro a fixação da DIB na data de início da ação, uma vez que os elementos autorizadores do benefício estavam constantes no protocolo administrativo. A correção monetária e juros de mora devem observar o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai do julgamento do Tema 905 STJ e Tema 810 STF. Por fim, os honorários advocatícios devem ser majorados em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Em face do exposto, nego provimento à apelação do INSS, nos termos do voto do relator. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002915-73.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERALDO MARCAL GONCALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. BENEFÍCIO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou procedente o pedido para determinar a concessão de benefício por incapacidade em favor da parte autora. 2. O INSS pleiteia a reforma do julgado, alegando a pois o benefício teria sido indeferido administrativamente por sua culpa exclusiva. 3. Comprovado nos autos o indeferimento do requerimento administrativo, não há que se falar em ausência de interesse de agir. 4. "Indeferimento forçado” não configurado na hipótese, pois é inadmissível a suposição de má-fé por parte do Requerente. Precedentes. 5. Correção monetária e juros de mora devem observar o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai do julgamento do Tema 905 STJ e Tema 810 STF. 6. Mantidos os honorários sucumbenciais arbitrados pelo juízo a quo, majorando-os em 1% (um por cento), a teor do disposto no art. 85, § 11 do CPC, respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015. 7. Apelação do INSS desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1002915-58.2024.4.01.3505

ID: 325111302

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002915-58.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DA SILVA ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIVINO TEOFILO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SOBRINHO TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KASSIA MONA GODINHO SILVA TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADRIANY KALLEM DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002915-58.2024.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1002915-63.2021.4.01.3602

ID: 335781092

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002915-63.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCZIJNSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA PROCESSO: 1002915-63.2021.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE LUCZIJNSKI REPRESENTANTES POLO ATIVO:…

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Processo nº 1002915-27.2025.4.01.3504

ID: 308726273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002915-27.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLENNER HENRYCK DE BARROS E SILVA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATYUCIA GOMES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1002915-27.2025.4.01.3504 AUTOR: BLENNER HENRYCK DE BAR…

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Processo nº 1002915-79.2025.4.01.4004

ID: 328810740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002915-79.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOCASTA NUNES BRAZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

YEDDA CASTRO REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002915-79.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCASTA NUNES BRAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA (Embargos de De…

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Processo nº 1002915-46.2024.4.01.3315

ID: 316080118

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002915-46.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA ROSA BARBOSA ROCHA

Intimação polo passivo

Advogados:

JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLELIA DE FRANCA SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002915-46.2024.4…

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Processo nº 1002915-03.2024.4.01.3200

ID: 316180760

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002915-03.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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