Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004064-57.2025.8.26.0229" – Página 4 de 5

Processo nº 1004064-56.2023.4.01.3301

ID: 314003871

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-56.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSITA SOUZA DUTRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004064-56.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSITA SOUZA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: LAIANE DE SOUSA SANTOS - BA34756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de beneficio descrito na peça vestibular. Compulsando os autos, verifica-se a ausência do obrigatório requerimento administrativo do benefício pleiteado. Dentre o aglomerado de documentos apresentados, constata-se requerimentos de outros benefícios, a exemplo do BPC/LOAS, mas nenhum de aposentadoria híbrida, benefício requerido na petição inicial. Além disso, a declaração de benefícios extraída do sistema PrevJud (ID 1997054163) não revela a existência de requerimentos de benefício dessa espécie. Há apenas menção a requerimento de aposentadoria por idade, seguido de 2 requerimentos relativos a outros benefícios. Diante da ausência de datas nesse documento, e do ônus da parte autora em comprovar o indeferimento administrativo, não é possível presumir que o necessário requerimento administrativo foi formulado. Via de conseqüência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação. Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição. P. R. I. Ilhéus/BA, data infra. LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-56.2023.4.01.3301

ID: 314003875

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-56.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004064-56.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSITA SOUZA DUTRA Advogado do(a) AUTOR: LAIANE DE SOUSA SANTOS - BA34756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº. 9.099/95. A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de beneficio descrito na peça vestibular. Compulsando os autos, verifica-se a ausência do obrigatório requerimento administrativo do benefício pleiteado. Dentre o aglomerado de documentos apresentados, constata-se requerimentos de outros benefícios, a exemplo do BPC/LOAS, mas nenhum de aposentadoria híbrida, benefício requerido na petição inicial. Além disso, a declaração de benefícios extraída do sistema PrevJud (ID 1997054163) não revela a existência de requerimentos de benefício dessa espécie. Há apenas menção a requerimento de aposentadoria por idade, seguido de 2 requerimentos relativos a outros benefícios. Diante da ausência de datas nesse documento, e do ônus da parte autora em comprovar o indeferimento administrativo, não é possível presumir que o necessário requerimento administrativo foi formulado. Via de conseqüência, a extinção do processo sem apreciação do seu mérito é medida que se impõe, haja vista a falta de interesse processual, uma das condições da ação. Em consonância com o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem apreciação de seu mérito, com fulcro nos art. 485, VI do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição. P. R. I. Ilhéus/BA, data infra. LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004064-13.2025.4.01.4004

ID: 292692676

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-13.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO CAMPOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004064-13.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALFREDO CAMPOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM… PROCESSO: 1004064-13.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALFREDO CAMPOS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - apresentar cópia do laudo médico pericial administrativo (PERÍCIA MÉDICA FEDERAL/AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DETALHADA) de modo a atender o Art. 129-A, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “c” e os §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 14.331, de 4 de maio de 2022. 028.233.413-07 - considerando a(s) patologia(s) constante(s) do laudo médico apresentado, esclarecer se a parte autora está expressando livremente a sua vontade (capacidade para prática dos atos da vida civil preservada). Obs.: Do contrário, poderá configurar defeito de representação, algo sugestivo de interdição/curatela nos termos do Art. 1.767, I, do Código Civil, c/c o Anexo documentos essenciais à propositura da ação – PROVIMENTO COGER – 10126799/TRF1 de 20.04.2020 e, por conseguinte, impedimento para a parte autora outorgar instrumento de procuração, ainda que a rogo, assim como ajuizar ação sem o devido acompanhamento de representante legal, devendo, conforme o caso, apresentar sentença de interdição ou termo de curatela (se houver), para regularizar a representação processual ou nos termos do Art. 72, I, do CPC, c/c Art. 1.775 do CC, indicar pessoa que possa assumir a curadoria especial, somente neste processo (condição de prosseguibilidade). Se configurar esta situação, deverá: 1) retificar a petição inicial, para fazer constar a qualificação do representante legal; 2) juntar procuração assinada pelo representante legal; e 3) anexar documentos de identificação do representante legal. - Cumpridas as diligências retro ou decorrido o prazo com ou sem manifestação, fazer autos conclusos ao MM. Juiz Federal. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-17.2023.4.01.3508

ID: 278634628

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004064-17.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VANESSA MARGARIDA SALVADOR Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VANESSA MARGARIDA SALVADOR Advogado do(a) RECORRENTE: MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA ROCHA - GO53098-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004064-17.2023.4.01.3508 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-04.2024.4.01.3501

ID: 278540443

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004064-04.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALIGA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA ALICE FURTADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100406… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004064-04.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALIGA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA ALICE FURTADO - GO29813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-31.2025.4.01.3901

ID: 276144567

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-31.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NERIVAN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004064-31.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004064-31.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NERIVAN LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN PABLO CRUZ - PA14557 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NERIVAN LOPES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, ao argumento de que preenche todos os requisitos legais. -Tutela de urgência. A concessão de tutela de urgência liminarmente, inaudita altera parte, é medida excepcional, cabível apenas nas hipóteses em que a citação do réu puder tornar sem eficácia a medida antecipatória, ou se for tamanha a urgência que não se possa esperar pela citação e contestação do réu. Veja-se que como regra, portanto, deve ser respeitado o contraditório, ainda que se trate de pedido liminar de antecipação de tutela. A mitigação do contraditório deverá ocorrer somente em situações excepcionalíssimas. Na hipótese dos autos, ainda não houve a citação da parte ré. Não há elementos nos autos que indiquem a absoluta impossibilidade de a parte autora aguardar o desfecho da presente demanda ou, ao menos, a citação da parte ré. Ainda que se trate de requerimento de benefício previdenciário, possuindo caráter alimentar, os elementos trazidos aos autos pela parte autora não permitem inferir que esta se encontre em situação de vulnerabilidade econômica, incapaz de prover o próprio sustento ou de sua família, enquanto aguarda a prolação da sentença de mérito. No caso, é necessária a análise da capacidade laborativa da parte autora, por meio da realização de perícia médica judicial. Considerando a complexidade da questão médica envolvida e a necessidade de manifestação do expert, não se mostra prudente a determinação de implantação do benefício neste juízo de cognição sumária. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado nos autos, sem prejuízo de sua reapreciação em sentença. Presentes os requisitos do art. 98 do CPC, defiro à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Cite-se a parte ré para contestar. Oportunamente, retornem conclusos. Marabá/PA, datada e assinada eletronicamente. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-52.2025.4.01.3312

ID: 323687876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004064-52.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO VITOR GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004064-52.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004064-52.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDERLEI CARNEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITOR GUERRA - SP270264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-95.2025.4.01.4300

ID: 292737142

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 1004064-95.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FILIPE RIAN CORDEIRO MOURAO

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

FABIO FIOROTTO ASTOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1004064-95.2025.4.01.4300 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: Ministério P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1004064-95.2025.4.01.4300 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:FILIPE RIAN CORDEIRO MOURAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FIOROTTO ASTOLFI - SP155855 DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado no curso da ação penal n. 1000731-38.2025.4.01.4300, a fim de apurar a higidez mental de FILIPE RIAN CORDEIRO MOURÃO, acusado da prática dos fatos tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A referida ação penal foi suspensa até a conclusão deste incidente, nos moldes dos arts. 149, §2º, e 153, do Código de Processo Penal. As partes formularam os quesitos (ID 2180724048 e 2181904974). Em seguida, a médica psiquiatra nomeada para a realização da perícia (ID 2181292721) apresentou o Laudo de ID 2189727936. Instado a se manifestar, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requereu a retomada do curso da ação penal e o apensamento deste incidente àqueles autos, nos termos dos artigos 152, §2º e 153 do CPP (ID 2189944514). Por sua vez, a defesa pugnou pela declaração de nulidade do laudo pericial, por não haver respondido todos os quesitos formulados pela defesa, com a realização de nova perícia, assegurando-se a plena participação da defesa na formulação e resposta dos quesitos. Subsidiariamente, requereu a determinação de complementação da perícia, com a intimação da médica perita para que responda a todos os quesitos formulados pela defesa (ID 2190837916). Após, os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. Acolho em parte a impugnação da defesa. Com efeito, os quesitos formulados pela defesa não foram respondidos pela médica perita, possivelmente porque foram apresentados após a decisão de ID 2181292721, apesar de constar expressamente no ato que: "A médica perita deverá responder aos quesitos formulados pelo Ministério Público Federal (ID 2180724048), pela defesa do acusado, caso apresente, juntando o laudo pericial no mesmo dia da realização do exame, tendo em vista tratar-se de réu preso." (grifei) Os quesitos da defesa foram apresentados no ID nº 2181904974. Assim, a fim de evitar qualquer cerceamento ao direito de defesa do acusado, a perita deverá ser intimada para complementar o laudo pericial, respondendo aos quesitos formulados no ID 2181904974, no prazo de 5 dias. Após a juntada do laudo complementar, intimem-se o MPF e a defesa, nessa ordem, para que se manifestem em 05 dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se com urgência. Palmas/TO, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-79.2025.4.01.3303

ID: 328508306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-79.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRAN DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004064-79.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004064-79.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( x ) Comprovante de indeferimento do NB 649.199.348-9 com DER em 25/04/2024 para fins de conclusão da análise de prevenção do ID 2198322036 ( ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação de benefício por incapacidade. ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Procuração devidamente assinada física ou digitalmente, desde que comprovada a autenticidade da assinatura digital por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 11.419/06. ( x ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Especificação da doença incapacitante e documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022.; (x) Laudo médico-pericial administrativo do NB 649.199.348-9 com DER em 25/04/2024 om indicação das possíveis inconsistências, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. ( ) Extrato do CAD único atualizado e de acordo com as informações de endereço constantes na petição inicial. ( ) Termo de renúncia expressa do valor excedente ao teto do JEF. Barreiras-BA, data registrada no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004064-73.2025.4.01.3305

ID: 334941913

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-73.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. T. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO RODRIGUES BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROC.:1004064-73.2025.4.01.3305 AUTOR: C. T. C. REPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROC.:1004064-73.2025.4.01.3305 AUTOR: C. T. C. REPRESENTANTE: TATIANE TEIXEIRA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria 04/2019 - SSJ/JZR, de 26 de abril de 2019, fica determinado o cumprimento dos seguintes itens: 01. Designação de perícia médica na parte autora a ser realizada pelo perito DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 01/09/2025, no horário indicado na certidão de perícia agendada que consta na movimentação processual, na sala de perícias localizada na Unidade Colaborativa Descentralizada da Justiça Federal na cidade de Pilão Arcado, localizado na Travessa Benjamim Constant, 40, Centro, Pilão Arcado- BA. 02. No ato pericial, o autor deverá apresentar todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), as receitas e medicações em uso atual. 03. As partes ficam advertidas de que a ausência injustificada ao ato imporá o regular prosseguimento do feito, cada qual assumindo seu respectivo ônus processual (art. 373, incisos Ie e II, do CPC, e, em se tratando da parte autora, se o motivo para a ausência, desde que idôneo, não for documentado nos autos, anteriormente abertura do ato, o processo será concluso para a prolação de sentença extintiva, na forma do art. 51, inciso I, da LEI n.º 9.099/95, sem prejuízo à condenação em custas de 2% do valor atribuído à causa (art. 51, §2º, da Lei 9.099/95). 04 - Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. 05. Orientações a(o) pericianda (o): · Recomenda-se de forma ainda mais necessária que os documentos para perícia constem nos autos, para reduzir o tempo de permanência na unidade, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da perícia. Documentos necessários: · Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. · Carteira de trabalho · Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. · Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. · Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) · Os documentos de identificação devem ser originais. · Os demais documentos preferencialmente devem ser originais, em caso de só possuir cópias, devem ser legíveis. · Devem ser apresentados todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. · Documentos de identificação em precário estado ou que não permitam a identificação do periciando não permitem a realização da perícia. Juazeiro, 24 de julho de 2025. REINALDO SATURNINO DA COSTA JÚNIOR SUPERVISOR DO JEF

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 47 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes