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Processo nº 0006126-18.2007.4.01.3311

ID: 307484320

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006126-18.2007.4.01.3311

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR NUNES DOS SANTOS DERALDO MIRANDA FILHO MIGUEL MORGAO DOS SANTOS RENATO VIANA SANTOS RONALDO PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SANDRA IZAIRA BARRETO COSTA OLIVEIRA (OAB/BA 14.083)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006126-18.2007.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006126-18.2007.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIGUEL MORGAO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SANDRA IZAIRA BARRETO COSTA OLIVEIRA - BA14083-A POLO PAS… Ver mais

Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Amapa x Roff Anderson Lima De Miranda

ID: 321079446

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004069-31.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo:

ROFF ANDERSON LIMA DE MIRANDA

Decisão

Advogados:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES (OAB/MG 143.584) SANDRA DO SOCORRO DO CARMO OLIVEIRA MARTINS (OAB/AP 364)

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1004069-31.2025.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA REU: ROFF ANDERSON LIMA DE MIRANDA DECISÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATOS PRIVATIVOS DA MEDICINA… Ver mais

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Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Amapa x Roff Anderson Lima De Miranda