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Processo nº 1004313-25.2024.4.01.3704

ID: 334506431

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004313-25.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELONEIDE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIANA PINTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-25.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004313-58.2024.4.01.3305

ID: 292083752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-58.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLNEI ALENCAR DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAURO BARBOSA ALENCAR E SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-58.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004313-58.2024.4.01.3305

ID: 292083759

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-58.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOLNEI ALENCAR DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LAURO BARBOSA ALENCAR E SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004313-58.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004313-04.2024.4.01.3905

ID: 276414025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004313-04.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CASTRO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004313-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1004313-04.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 12/2012 desta Subseção Judiciária, fica designada ao Médico Perito, D. A. P. J. R. C. C. D. A. P. J. – CRM-GO 25480, para realização de perícia médica presencial, em dia e hora constantes na planilha abaixo. Processo Assunto Principal Especialidade Perito Data/Hora da Perícia Periciado 1004039-40.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 08:00 ELIZANDRA PAZ DE ABREU 1004437-84.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 08:15 ERICA VANESSA MIRANDA 1005306-47.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 08:30 MARINEIDE DUARTE CAMPINA VILELA 1005907-53.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 08:45 CICERA DE LIMA MOTA 1005732-59.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 09:00 JOAO RICARDO AGUIAR MARTINS 1000353-06.2025.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 09:15 VICTOR EMANOEL FRANCA CHAVES 1005192-11.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 09:30 SAMUEL MACIEL SOUSA 1004383-21.2024.4.01.3905 Auxílio-Doença Previdenciário Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 09:45 JOSE PINTO DE ARAUJO 1005490-03.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 10:00 DEUSELINA RIBEIRO DE SOUSA 1006029-66.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 10:15 JOSE MARIA MACIEL 1004299-20.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 10:30 LUCILA BARBOSA MARANHAO 1005826-07.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 10:45 DOMINGAS LOPES PIRES DA SILVA 1005457-13.2024.4.01.3905 Aposentadoria por Invalidez Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 11:00 HELENA PRATES DOS SANTOS 1004313-04.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 11:15 L. C. S. O. 1005199-03.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 11:30 LUIZA EUZEBIA DOS SANTOS 1004203-05.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 11:45 MARLETE DA SILVA CIRQUEIRA 1003643-63.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 12:00 ROBERTA NAILSA ARAUJO FONTES SILVA 1004051-54.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência Clínico Geral DIVINO APARECIDO P. JUNIOR 27/06/2025 12:15 ROSALICE JOSE COSTA DOS ANJOS A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os resultados de exames clínicos, atestados médicos e receitas de que dispuser no prédio da Justiça Federal localizado à Avenida Wilma Guimarães Penna, lote nº 23, 24 e 25 – Bairro Park dos Buritis 1, Redenção - PA - CEP: 68.552-765. A ausência injustificada a pericia designada implicará na extinção do processo. REDENÇÃO, 2025-05-21 EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Processo nº 1004313-70.2024.4.01.3301

ID: 300147603

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004313-70.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIZIELE SANTIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1004313-16.2019.4.01.3602

ID: 291493861

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-16.2019.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004313-16.2019.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art…

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Processo nº 1004313-46.2024.4.01.3503

ID: 317564458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004313-46.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL PANIAGO NUNES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1004313-46.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004313-85.2020.4.01.3600

ID: 276417293

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004313-85.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BENEDITO MESSIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MANOEL COSTA PARRIAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004313-85.2020.4.0…

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Processo nº 1004313-16.2019.4.01.3602

ID: 335465453

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-16.2019.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALEF CAIK CALIXTO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AURELIO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004313-16.2019.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Em cumprimento à …

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Processo nº 1004313-13.2019.4.01.3700

ID: 323996360

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004313-13.2019.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR PEREIRA DE SENA ELINE ARAUJO TORRES DA SILVA FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA COSTA DA SILVA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FONSECA FRANCISCO DIASSIS DOS SANTOS FRANCISCO LUIS RODRIGUES GILVAN BARBOSA COSTA JEFFERSON FERREIRA LIMA JOÃO BATISTA DA SILVA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004313-13.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004313-13.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDGAR PEREIRA DE SENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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