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Resultados para "1004800-16.2022.8.26.0218" – Página 4 de 5

Processo nº 1004800-44.2023.4.01.3602

ID: 293049439

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004800-44.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA MAGALHAES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH PACIFICA DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DEIVIDY FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004800-44.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1004800-64.2025.4.01.3314

ID: 324484018

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-64.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE WELDER CORREIA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UILLIAN SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004800-64.2025.4.01.3314 AUTOR: MARIA EVANGELISTA FERREIRA DE SOUZA REU: INSTITU…

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Processo nº 1021609-85.2022.4.01.0000

ID: 276007051

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021609-85.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ILO LOBEL DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRIN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ILO LOBEL DA LUZ - RS46153-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021609-85.2022.4.01.0000 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE (Relator Convocado): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Expresso Princesa dos Campos S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, nos autos da ação de rito ordinário nº 1004800-05.2022.4.01.3400, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela agravante. A referida tutela visava à suspensão dos efeitos da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Itens 28.2 e 9.3 do Acórdão 559/2021). A agravante alega a demora irrazoável do TCU para decidir o TC 033.359/2020-2, ultrapassando o prazo razoável processual e administrativo e sustenta que o tratamento imposto pela decisão do TCU seria desproporcional, prejudicando empresas que aguardam a concessão das autorizações. Contraminutas ao agravo apresentadas pela União e pela ANTT. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1021609-85.2022.4.01.0000 VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE (Relator Convocado): Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada que visava a suspensão dos efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2 e Item 9.3 do Acórdão 955/2021). De plano, verifica-se que o item 28.2 do Acórdão 955/2021, que determinava cautelarmente que a ANTT se abstivesse de outorgar novos mercados e novas autorizações de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional até a decisão de mérito do Tribunal no processo TC 033.359/2020-2, foi revogada pelo ACÓRDÃO Nº 230/2023 – TCU – Plenário (Ata n° 6/2023 – Plenário, Data da Sessão: 15/2/2023 – Ordinária.) Na oportunidade, o Min. Antônio Anastasia pontuou que "a medida acautelatória do TCU cumpriu o seu objetivo, ao propiciar um verdadeiro “freio de arrumação” sobre a emissão acelerada de novas autorizações para o TRIP, possibilitando que a Agência revisitasse questões importantes dessa atividade econômica de grande relevância social, as quais serão discorridas mais adiante no presente voto. Passado, portanto, o momento de cognição inicial da matéria, considerando o advento de nova legislação federal sobre o TRIP e tendo a ANTT demonstrado sensibilidade aos pontos questionados na presente denúncia, impende revogar a medida cautelar determinada no Acórdão 559/2021-Plenário, de 17/3/2021 (Relator Ministro Raimundo Carreiro), nos termos do art. 276, § 1º do Regimento Interno do TCU". Tendo em vista a revogação da medida questionada, o pleito recursal, que se restringe à suspensão dos efeitos do item 28.2 da decisão cautelar do TCU no TC 033.359/2020-2, que impedia a outorga de novos mercados pela ANTT, restou prejudicado, evidenciando a perda superveniente do interesse recursal da agravante. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. VEDAÇÃO AO ACÚMULO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E DE ENSINO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A parte autora ajuizou a presente ação pretendendo a suspensão da vedação à cumulação do exercício de Diretor Geral de ensino e instrutor de autoescola, prevista na Resolução 789/2020 (Art. 57, III), do CONTRAN. Com a superveniente publicação de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Resolução n.º 1.001/2023, de 14 de setembro de 2023), tornou-se possível a cumulação das funções, nos ternos do art. 1º, IV da referida resolução. Desse modo, a revogação do ato impugnado nos autos impõe a perda superveniente do interesse processual. 2. Em atenção ao princípio da causalidade mostra-se possível a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, ainda que o processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito, em razão da perda de objeto (AgInt. No REsp 1746751/PE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 13/12/2019). 3. Agravo de instrumento prejudicado, em virtude de perda do objeto. (TRF1 - AG 1000274-52.2024.4.01.9340, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, QUINTA TURMA, PJe 17/12/2024 PAG.) RAZÕES PELAS QUAIS não se conhece do agravo de instrumento, prejudicado por perda de objeto. É o voto. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 1021609-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004800-05.2022.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ILO LOBEL DA LUZ - RS46153-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DE DECISÃO CAUTELAR. DECISÃO REVOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada a fim de suspender os efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2), até que ocorra a publicação do Novo Marco Regulatório pela ANTT, ou, subsidiariamente, a suspensão dos efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Contas da União no TC 033.359/2020-2 (Item 28.2), condicionando-se sua efetividade à conclusão do processo administrativo pelo Plenário do TCU. 2. O item 28.2 do Acórdão 955/2021, que determinava cautelarmente que a ANTT se abstivesse de outorgar novos mercados e novas autorizações de transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional até a decisão de mérito do Tribunal no processo TC 033.359/2020-2, foi revogada pelo ACÓRDÃO Nº 230/2023 – TCU – Plenário (Ata n° 6/2023 – Plenário, Data da Sessão: 15/2/2023 – Ordinária.) 3. Tendo em vista a revogação da medida questionada, o pleito recursal, que se restringe à suspensão dos efeitos do item 28.2 da decisão cautelar do TCU exarada no TC 033.359/2020-2, que impedia a outorga de novos mercados pela ANTT, restou prejudicado, evidenciando a perda superveniente do interesse recursal da agravante. 4. Agravo de instrumento não conhecido. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, prejudicado por perda de objeto, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, na data do julgamento. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Relator Convocado

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Processo nº 1004800-97.2025.4.01.3400

ID: 298037119

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-97.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ROQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1004800-97.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004800-03.2025.4.01.3302

ID: 317501789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-03.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIANA DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE SA NOVAES NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1004800-03.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1004800-46.2025.4.01.3902

ID: 298411289

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-46.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MONICA SANTOS DA MOTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1004800-46.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1004800-46.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA SANTOS DA MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso. Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada. Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver. DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado. Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91. Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nícolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1004800-07.2024.4.01.3506

ID: 313255271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004800-07.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ONORINDA ONOROSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELLY DUARTE MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1004800-07.2024.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1004800-07.2024.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 18/08/2025 10:00, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acad5162c63a948eb9605b6f5e226f7b8%40thread.tacv2/1747333262717?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Processo nº 1004800-07.2024.4.01.3603

ID: 293943022

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004800-07.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARA SILVIA ROSA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004800-0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004800-07.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIO JOSE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARA SILVIA ROSA DIAS - MT5421/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004800-03.2025.4.01.3302

ID: 322254963

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004800-03.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIANA DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL DE SA NOVAES NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004800-03.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIANA DE JESUS VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA - BA50844, MANOEL DE SA NOVAES NETO - SE6516 e GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS - BA75925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004800-79.2025.4.01.3309

ID: 332749178

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004800-79.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELINO REIS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100480… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004800-79.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRELINO REIS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO - BA28731 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Guanambi, 22 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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