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Resultados para "1005767-30.2023.4.06.3803" – Página 4 de 5

Processo nº 1005767-84.2021.4.01.3400

ID: 333912033

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005767-84.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRESSA MELO MONTENEGRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

AMANDA MELO MONTENEGRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7. CEP: 70.070-901 (61)3221-6530 - 13vara.df@trf1.jus.br INT…

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Processo nº 1005767-40.2024.4.01.3704

ID: 283044296

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005767-40.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

REBECA LORANNA SILVA GUEDELHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005767-40.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SANT…

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Processo nº 1005767-55.2019.4.01.3303

ID: 317741580

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005767-55.2019.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: M…

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Processo nº 1005767-97.2024.4.01.3200

ID: 323624038

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1005767-97.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO ELIZANGELA ALVES DE AGUIAR JOAO LEITAO LIMEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LEITAO LIMEIRA LAMARCK BARROSO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAMARCK BARROSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1005767-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1005767-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO registrado(a) civilmente como CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO e outros (3) PARTE RÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DESPACHO Trata-se de pedido de informações e esclarecimentos acerca de valores bloqueados nos autos de nº. 0001747-47.2005.4.01.3200, formulados pela defesa de CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, ELIZANGELA ALVES DE AGUIAR, JOÃO LEITÃO LIMEIRA e LAMARCK BARROSO DE SOUZA. Decisão id. 2064829184 determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal e ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, nos termos do requerimento feito pela defesa. Em razão da inércia dos oficiados, os expedientes (ids. 2093473685 e 2093495164) foram reiterados (ids. 2140633385 e 2143752492). A CEF encaminhou informações, conforme juntada no id. 2148571493. Por falta de informações prestadas pelo 12º BSUP, a defesa requereu novamente a expedição de ofício reiterando a solicitação (id. 2158171398). Intimação pessoal do Comandante em Exercício procedida na pessoa do Subcomandante Álvaro Henrique Campos Mancini (id. 2176725662). Determinado à Secretaria i) que relacionasse o valor dos bloqueios no SISBAJUD aos titulares das contas em foram efetuados os depósitos judiciais e ii) que fosse reiterado Ofício ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, solicitando urgência na resposta (id. 2180213723). Realizada consulta quanto a possíveis bloqueios de valores junto ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD. No entanto, a consulta não retornou resultado para os processos nº 1005767-97.2024.4.01.3200, 0001747-47.2005.4.01.3200, 0005604-67.2006.4.01.3200 e 0005235-73.2006.4.01.3200, conforme certificado no id. 2180561980. A defesa se manifestou nos seguintes termos (id. 2182724993): Desde 14/03/2025, o Comandante fora intimado por Oficial de Justiça (ID 2176726384/2176725662) do despacho ID 2180213723, que determinou informasse a esse juízo os valores bloqueados (empenhados e não pagos) a dos ora requerentes. Entrementes, passados 25 (vinte e cinco) dias úteis, nem uma resposta fora dada a este Nobre Juízo, configurando desprestígio à Justiça e desobediência. Posto isto, CLAMAM e PUGNAM os requerentes a Vossa Excelência: a) Que informe no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os valores empenhados e que não foram pagos em face da deflagração da Operação Saúva, em nome das empresas representadas por João Leitão Limeira e Cristiano da Silva Cordeiro; b) Ato contínuo, determine-se que se incontineni à disposição do juízo tais valores, com a correção e juros de estilo sofridos nesses mais de 18 (dezoito) anos de bloqueio, e guarda; c) Não atendido o requerimento anterior, opere este juízo o SEQUESTRO DOS VALORES; d) Tudo isso, sem deixar tomar as providências necessária de abertura de processo por desobediência, enviando cópias dos autos ao Parquet Federal para démarches de praxe. Vieram os autos conclusos. Verifica-se que os presentes autos possuem relação com os pedidos de Restituição de Coisa Apreendida nº 1007168-97.2025.4.01.3200 (CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO), 1042495-40.2024.4.01.3200 (LAMARCK BARROSO DE SOUZA) e 1004947-44.2025.4.01.3200 (JOAO LEITAO LIMEIRA). Desta forma, determino à Defesa dos requerentes que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do que se segue: 1. Se a presente Petição Criminal ainda se faz necessária, considerando o curso dos autos de restituição de coisa apreendida; 2. Se fazendo necessária, com base nas informações prestadas até o momento, comprove que haviam de fato valores empenhados e que estes não foram pagos. Com manifestação nos autos, à Secretaria para que certifique nos autos se o 12º Batalhão de Suprimento do Exército atendeu aos ofícios enviados nos autos supramencionados. Em caso negativo, deve a Secretaria diligenciar resposta junto ao 12º Batalhão de Suprimento do Exército, questionando se este pretende ou não se manifestar formalmente em relação ao Ofício de id. 2093495164 e Intimação de id. 2165624827. Caso necessário, reitere-se intimação pessoal ao Comandante em Exercício, por meio de Oficial de Justiça, a ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena do não atendimento configurar crime de desobediência. Vista à defesa no prazo de 5 dias para ciência e eventual manifestação. Com ou sem manifestação nos autos, retorne conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal

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Processo nº 1005767-61.2025.4.01.4300

ID: 307077098

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005767-61.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARTINHO RIBEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SALETE SALES ROCHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO 1005767-61.2025.4.01.4300 AUTOR: MARTINHO RIBEIRO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: SALETE SALES ROCHA - TO9288 REU: INSTI…

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Processo nº 1005767-58.2025.4.01.4301

ID: 311146937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005767-58.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEUSIMAR BRITO DE MOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005767-58.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005767-58.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUSIMAR BRITO DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA - TO8267 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário por incapacidade rural/aposentadoria por incapacidade permanente, sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência de incapacidade laborativa, deverá a Secretaria proceder a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar. Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de outubro de 2014. Ressalte-se que o(a) perito(a) deve entregar o laudo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. assinado digitalmente VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal

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Processo nº 1005767-45.2025.4.01.3400

ID: 283070015

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005767-45.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAURITA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005767-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005767-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURITA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAFAEL GONCALVES - MG44386 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS apresentou proposta de acordo em ação que objetiva a revisão do benefício previdenciário da parte autora, mediante a aplicação dos tetos previstos nas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003. O INSS especificou as seguintes condições na tabela retratada na petição registrada em 18 MAR 2025 (id. 2177195817), verbis: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo REVISÃO NB Originário:084.749.121-8 Derivado: 144.484.440-4 Espécie Readequação segundo os tetos instituídos pelas EC´s nº 20/1998 e 41/2003 DIB DIB, respeitada a prescrição quinquenal 05/05/1990 DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta NMR (Nova Mensalidade Reajustada) A CALCULAR Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo. Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. A parte autora concordou com o acordo formulado pelo INSS (id. 2186581682). Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça. Honorários conforme acordado pelas partes. Intime-se o INSS pela Agência/Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais, para fins de cumprimento do acordo celebrado. Prazo: 30 dias. Após, intime-se a parte autora. Certificado o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, arquive-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

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Processo nº 1005767-52.2024.4.01.3506

ID: 295384899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005767-52.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE MOURA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELO SANTOS DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005767-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005767-52.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DE MOURA VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SANTOS DA FONSECA - DF25218 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005767-19.2024.4.01.4002

ID: 317580375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005767-19.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARIANA GALENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100576… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005767-19.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA MARIANA GALENO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005767-45.2025.4.01.3303

ID: 331234716

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005767-45.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DE SENE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCILENE DE FREITAS CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1005767-45.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1005767-45.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( x ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação do NB 6504586695 . ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Procuração devidamente assinada física ou digitalmente, desde que comprovada a autenticidade da assinatura digital por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 11.419/06. ( ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Especificação da doença incapacitante e documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022.; ( x ) Laudo médico-pericial administrativo do pedido de prorrogação do NB 6504586695 com indicação das possíveis inconsistências, nos termos exigidos pelo art. 129-A da Lei 8.212/91, inserido pela Lei 14.331/2022. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. ( ) Extrato do CAD único atualizado e de acordo com as informações de endereço constantes na petição inicial. ( ) Termo de renúncia expressa do valor excedente ao teto do JEF. Barreiras-BA, data registrada no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

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