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Resultados para "1006872-11.2023.8.26.0292" – Página 4 de 5

Processo nº 1006872-58.2024.4.01.3702

ID: 306757952

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-58.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA DE GOES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

YGOR EDUARDO SILVA ALMADA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006872-58.2024.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1006872-54.2025.4.01.3304

ID: 293955919

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-54.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LILIA SILVA DA PURIFICACAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MATHEUS SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006872-54.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1006872-45.2025.4.01.3307

ID: 309409156

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-45.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA SOARES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAILAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

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Processo nº 1006872-86.2023.4.01.3704

ID: 292410881

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006872-86.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO MARTINS DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON SOUSA SALES LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006872-86.202…

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Processo nº 1006872-12.2025.4.01.3900

ID: 321509784

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-12.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1006872-12.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA F…

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Processo nº 1006872-76.2024.4.01.3502

ID: 305581179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-76.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA GOMES MAIA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ERIVALDO FERREIRA LIAL JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MICCA HELLEN MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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Processo nº 1006872-54.2025.4.01.3304

ID: 297617123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006872-54.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LILIA SILVA DA PURIFICACAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATHEUS SILVA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006872-54.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LILIA SILVA DA PURIFICACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS SILVA DIAS - BA69415 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006872-73.2025.4.01.4300

ID: 311624030

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-73.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DERIVAL SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006872-73.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DERIVAL SOARES … Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006872-73.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DERIVAL SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO - TO5258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 7511233 da 3ª. Vara Federal/TO faço remessa dos presentes autos para intimar a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e/ou informar ou juntar o(s) documento(s) abaixo marcado(s): (X) Regularizar a representação processual da parte autora, pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento da ação (cf. artigo 104, CPC/2015), sob pena de indeferimento da inicial. Note-se que não consta nos autos instrumento de procuração com outorga de poderes ao(à) advogado(a) peticionante nem termo de substabelecimento dos poderes outorgados pela parte autora em seu favor. Caso a parte autora não seja alfabetizada ou esteja impossibilitada de assinar, deverá apresentar: Procuração particular assinada a rogo, com a identificação de quem assina e de duas testemunhas presenciais, acompanhada dos documentos de identificação de todos os envolvidos no ato; ou Procuração lavrada por instrumento público. (X) Documentos que constituam início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, correspondentes ao período equivalente à carência legal exigida para a concessão do benefício pleiteado, nos termos da Súmula 34 da TNU. Cada documento deverá ser identificado de forma clara, objetiva e detalhada, com a indicação expressa do período a que se refere e da atividade desempenhada. Consideram-se idôneos, entre outros: certidões (de nascimento de filhos, casamento ou óbito) que qualifiquem o trabalhador como rurícola, notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento ou parceria, declarações de sindicatos ou associações rurais e comprovantes de recolhimento de ITR ou CCIR. (X) Comprovante de residência atualizado em nome do(a) autor(a), emitido por ente público ou por concessionárias de serviço público. Se estiver em nome de terceiro ou se documento particular, deverá apresentar instrumento comprobatório de residência (comprovante de locação, comodato, etc.) e declaração firmada pela pessoa que consta do comprovante de endereço, afirmando que a parte autora reside naquele local. A DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE. Palmas/TO, 29 de junho de 2025 RAISA DE PAULA CARNIELLO

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Processo nº 1006872-90.2022.4.01.4005

ID: 296082050

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006872-90.2022.4.01.4005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DERYNOLIA DAS NEVES LUSTOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100687… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006872-90.2022.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DERYNOLIA DAS NEVES LUSTOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA - PI17037 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006872-55.2024.4.01.3703

ID: 293335414

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006872-55.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO DANILO SILVA NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006872-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006872-55.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DANILO SILVA NUNES - MA28156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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