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"1036231-38.2023.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 4 de 12

Processo nº 1042536-38.2023.4.01.0000

ID: 276174604

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1042536-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA LYDIA AGRICOLA S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042536-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 001546… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042536-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015460-57.1994.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS SELECIONADOS II e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SANTA LYDIA AGRICOLA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1049035-38.2023.4.01.0000

ID: 327119206

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1049035-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049035-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020402-96.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1049035-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020402-96.2023.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:LUCIDALVA LIMA DE SANTANA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220900

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220910

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220924

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220934

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220955

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220968

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220975

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

ID: 308220986

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1025949-38.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO D… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025949-38.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005215-78.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGANTE). Polo passivo: ANTONIO MARCAL BONORINO FIGUEIREDO - CPF: 023.085.681-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SILVERIO CARVALHO FILHO - CPF: 000.894.195-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), PEDRO UCHOA DO LAGO - CPF: 008.240.623-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ZAIR MARQUES COELHO - CPF: 011.096.850-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), WALDYR DOS SANTOS CASTRO - CPF: 197.903.687-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), THUPHY DE SOUZA ROZEMBERG - CPF: 005.068.005-63 - ESPÓLIO (EMBARGADO), TUFY NASSIF - CPF: 007.859.388-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), NEWTON DANTAS NEVES - CPF: 090.545.701-30 - ESPÓLIO (EMBARGADO), OLGA GALANTE DE TOLEDO SOARES - CPF: 041.472.008-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), LECIR MAIA FERREIRA - CPF: 000.566.186-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MARIO FERREIRA DA COSTA - CPF: 013.221.414-87 - ESPÓLIO (EMBARGADO), MILTON PEREIRA - CPF: 017.409.038-20 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSSENYR GAMA PEREIRA - CPF: 019.223.786-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JAY JOSE COSTA - CPF: 000.304.306-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), JOSE LESSA VIEIRA PONTES - CPF: 002.145.904-53 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HOLOKX PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 012.447.606-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), HENRIQUE ALVES DE MINAS - CPF: 001.870.116-72 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GILBERTO DE CARVALHO - CPF: 004.997.811-04 - ESPÓLIO (EMBARGADO), GETULIO RODRIGUES LIMA - CPF: 049.887.011-15 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DARIO ROCHA NETTO - CPF: 123.190.588-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), DALILA ELBACHA DO NASCIMENTO - CPF: 000.917.315-34 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ALBERTO TAVARES CASAES - CPF: 026.007.657-00 - ESPÓLIO (EMBARGADO), ANTONIO DIAS NETO - CPF: 000.628.554-68 - ESPÓLIO (EMBARGADO), SUZANA BURITY PEREIRA - CPF: 001.044.504-87- ESPÓLIO (EMBARGADO), SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.657.699/0001-55 (EMBARGADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036231-38.2023.4.01.0000" – Página 4 de 12

Processo nº 1042536-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1049035-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

Processo nº 1025949-38.2023.4.01.0000

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