Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036359-97.2024.4.01.3500" – Página 4 de 13

Processo nº 1061094-97.2024.4.01.3500

ID: 317219656

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1061094-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARITA JOSEFA MOTA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1061094-97.2024.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057311-97.2024.4.01.3500

ID: 277411708

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057311-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVANI DE FATIMA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1057311-97.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1040142-97.2024.4.01.3500

ID: 321723772

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040142-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IBIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1040142-97.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IBIS TRANSPORTE E TURI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053237-97.2024.4.01.3500

ID: 262189116

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053237-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIANA JUSTINA MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SARAH FERNANDES PEREIRA GRIGORIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053237-97.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1049648-97.2024.4.01.3500

ID: 263059560

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1049648-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WESLLEY ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Goiás - 6ª Vara Federal Cível da SJGO e Juizado Especial Federal Adjunto Ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1057602-97.2024.4.01.3500

ID: 335385486

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057602-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON ANTONELI DOTOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELVIA AMANDA CANDIDA DE FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1057602-97.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1030214-49.2024.4.01.0000

ID: 294288917

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1030214-49.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ALVES DAS DORES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CHRISTIANO GOMIDE MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1030214-49.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008520-97.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO ALVES… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1030214-49.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008520-97.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO ALVES DAS DORES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CHRISTIANO GOMIDE MARTINS - GO41773-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1030214-49.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008520-97.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO ALVES DAS DORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIANO GOMIDE MARTINS - GO41773-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo de Vara Federal que declinou da competência ao fundamento de que no caso sob análise impõe-se observância a competência absoluta do Juizado Especial Federal. Em suas razões recursais o autor sustenta o desacerto da decisão ao argumento de que compete a Vara Federal e não ao Juizado Especial Federal o processamento e julgamento de demandas de aposentadoria especial que demandem provas complexas. Oportunizado o contraditório, contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1030214-49.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008520-97.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO ALVES DAS DORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIANO GOMIDE MARTINS - GO41773-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Não deve ser conhecido o recurso, posto que não preenchido o pressuposto processual do interesse recursal. Como relatado em linhas volvidas, cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face de decisão interlocutória que declinou da competência em favor do Juizado Especial Federal, ao fundamento de que no caso sob análise impõe-se observância a competência absoluta dos Juizados. Irresignada a parte autora sustenta a incorreção do juízo de origem ao argumento de que a Vara Federal tem competência para julgar demandas de aposentadoria especial que demandam provas complexas, pugnando pela reforma da decisão e afastamento da competência do Juizado Especial Federal. Da análise dos pressupostos recursais verificou-se que após a interposição do presente recurso, em 9/9/2024, o feito de origem foi redistribuído ao Juizado Especial Federal, em cumprimento ao quanto determinado na decisão agravada. Ato contínuo houve a intimação da parte autora para manifestar quanto ao valor da causa e promover a emenda à inicial com o fim de juntar renúncia válida ao excedente da alçada, nos termos da Súmula 17 da TNU. Em atenção ao quanto determinado e em patente contrariedade a vontade de recorrer, em 14/10/2024 o lado agravante juntou aos autos de origem o termo de renúncia ao valor do crédito excedente para fins de que o feito pudesse prosseguir perante o Juizado Especial Federal. A prática de ato incompatível com a pretensão recursal equivale à aceitação tácita do decisum impugnado e, consequentemente, implica na perda do interesse recursal, consoante se extrai do art. 1.000 do Código de Processo Civil, parágrafo único, in verbis: Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. (Sem grifos no original) No caso sob análise, a despeito da parte autora interpor o presente recurso pretendendo que o feito seja processado e julgado perante a Vara Federal, na primeira oportunidade de se manifestar no feito de origem juntou o termo de renúncia ao crédito que exceder 60 salários mínimos, para fins de que o processo tivesse prosseguimento perante o Juizado Especial Federal (id. 2153032968 dos autos de origem), concordando tacitamente com a decisão agravada. O requisito do interesse processual constitui pressuposto processual extrínseco ao conhecimento do recurso, de forma que a constatação formal da prática de ato incompatível com o interesse recursal prejudica o recurso no aspecto de sua utilidade e adequação. Nesse contexto, tecnicamente houve a aceitação expressa, por iniciativa da parte agravante, do regular prosseguimento do feito perante o Juizado Especial Federal, conduzindo à perda do interesse recursal diante da aceitação tácita com o conteúdo da decisão recorrida, prejudicando o conhecimento do recurso interposto em face da decisão que declinou da competência ante a superveniente ausência de interesse recursal. Posto isso, tendo em vista os fundamentos apresentados, reconhece-se a perda superveniente do interesse recursal, nos termos dos artigos 932 e 1.000 do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos da fundamentação supra. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1030214-49.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008520-97.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALBERTO ALVES DAS DORES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHRISTIANO GOMIDE MARTINS - GO41773-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. ACEITAÇÃO TÁCITA DO DECISUM RECORRIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face de decisão interlocutória que declinou da competência em favor do Juizado Especial Federal, ao fundamento de que no caso sob análise impõe-se observância a competência absoluta dos Juizados. 2. De início, registra-se que a prática de ato incompatível com a pretensão recursal equivale à aceitação tácita do decisum impugnado e, consequentemente, implica na perda do interesse recursal, consoante se extrai do art. 1.000 do Código de Processo Civil. 3. No caso sob análise, a despeito da parte autora interpor o presente recurso pretendendo que o feito seja processado e julgado perante a Vara Federal, na primeira oportunidade de se manifestar no feito de origem juntou o termo de renúncia ao crédito que exceder 60 salários mínimos, para fins de que o processo tivesse prosseguimento perante o Juizado Especial Federal (id. 2153032968 dos autos de origem), concordando tacitamente com a decisão agravada. 4. O requisito do interesse processual constitui pressuposto processual extrínseco ao conhecimento do recurso, de forma que a constatação formal da prática de ato incompatível com o interesse recursal prejudica o recurso no aspecto de sua utilidade e adequação. 5. Nesse contexto, tecnicamente houve a aceitação expressa, por iniciativa da parte agravante, do regular prosseguimento do feito perante o Juizado Especial Federal, conduzindo à perda do interesse recursal diante da aceitação tácita com o conteúdo da decisão recorrida, prejudicando o conhecimento do recurso interposto em face da decisão que declinou da competência ante a superveniente ausência de interesse recursal. 6. Agravo de instrumento não conhecido. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela parte autora, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1043828-97.2024.4.01.3500

ID: 294455705

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043828-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043828-97.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOELMA CRISTINA DE OLIVEIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021033-97.2024.4.01.3500

ID: 310720008

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1021033-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRANO NOBRE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Citação

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO: 1021033-97.2024.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006192-97.2024.4.01.3500

ID: 295878203

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006192-97.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA LUZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006192-97.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANDRESSA RESENDE DE OLIVEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 128 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes