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Processo nº 1000976-06.2025.4.01.3506

ID: 311846863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000976-06.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THALIS MORGANO DE OLIVEIRA DONADEL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BARBARA SANTOS MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000976-06.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALIS MO… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000976-06.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THALIS MORGANO DE OLIVEIRA DONADEL Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SANTOS MELO - GO49260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário. O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Jud – Implantar benefício – Auxílio-doença Categoria do segurado ( x ) Segurado Especial ( ) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 23/01/2024 ( x ) data de entrada do requerimento administrativo DII 20/12/2023 DIP 01/06/2025 DCB 25/10/2025 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação. O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados - R$ 25.478,00 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ. Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ). Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. A parte autora concordou com a proposta. Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Intimem-se. Expeça-se RPV. Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo. Ficam os patronos da autora intimados. Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014). Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

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Processo nº 1000976-79.2025.4.01.3902

ID: 334483589

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000976-79.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELANY CRISTINA MAGALHAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS

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JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO

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ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1000976-79.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1000976-79.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELANY CRISTINA MAGALHAES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 e ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança, na qual a parte autora pretende o recebimento das parcelas do seguro-defeso de pescador artesanal referente ao período de defeso de 2015/2016, o qual se encerrou em 15 de março de 2016. Em casos tais, a 1ª Seção do TRF da 1ª Região, ao apreciar o IRDR n. 81 em junho de 2025, fixou a seguinte tese: 1) A pendência da ADI 5447 e da ADPF 389 não suspendeu ou interrompeu a fluência do prazo prescricional das ações individuais em que se objetiva o pagamento do seguro defeso aos pescadores do baixo-amazonas e de toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016. 2) A ação de conhecimento individual em que se requer o pagamento de seguro defeso aos pescadores do baixo-amazonas e de toda região norte/nordeste referente ao biênio 2015/2016 e cujo pedido coincide com o formulado em ação civil pública anteriormente ajuizada somente terá o seu prazo prescricional quinquenal para recebimento das parcelas vencidas interrompido por ação civil pública se o autor tiver requerido a suspensão da ação, nos termos do art. 104 do CDC. Nesse contexto, todas as ações ajuizadas de 16 de março de 2021 em diante, em relação às quais já se perpassaram mais de 5 anos do fim de período de defeso de 2015/2016, e que não se enquadram na hipótese do item 2 acima, foram atingidas pela prescrição, devendo, assim, serem extintas, com exame do mérito, por tal motivo. Desse modo, como, no caso, a ação foi ajuizada após a data fixada, a prescrição de todas as parcelas deve ser reconhecida, seja após a apresentação da contestação e tramitação do feito, independentemente da fase que se encontra; ou seja de pronto, liminarmente, no início do feito, nos ditames do art. 332, §1º, do CPC, dispensada a citação do réu. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheço a prescrição das parcelas objeto do feito, declarando, assim, a extinção do processo, com exame do mérito. Intimar, inclusive para os fins do art. 332, § 2º, do CPC, se for o caso. Sem custas e honorários. Interposto o recurso inominado, venha o feito concluso para a análise do juízo de retratação, se for o caso (em se tratando de improcedência liminar); ou, em não se tratando de improcedência liminar, intimar o réu para contra-arrazoar. Santarém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara

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Processo nº 1000976-31.2024.4.01.3606

ID: 334803412

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000976-31.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO BLASIUS

Sentença Tipo A

Advogados:

DALISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000976-31.2024.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000976-31.2024.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: MARIO BLASIUS SENTENÇA - TIPO A I- RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal entre as partes nominadas. O executado apresentou exceção de pré-executividade, argumentado, em síntese, nulidade e prescrição do processo administrativo (id n. 2136651581). Devidamente intimado, o exequente manifestou-se pelo descabimento da exceção (id n. 2156501208). Em seguida, o executado apresentou réplica (id n. 2157060538). Após, os autos vieram-me conclusos. II- FUNDAMENTAÇÃO Admite-se exceção de pré-executividade em execução fiscal quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, como condições da ação, pressupostos processuais, prescrição e decadência; e não demande dilação probatória (Súmula 393, STJ). O executado sustenta a prescrição intercorrente administrativa, uma vez que o processo administrativo ficou paralisado por mais de 03 (três) anos. A paralisação do procedimento administrativo pendente de julgamento ou despacho por mais de três anos implica prescrição, nos termos da Lei nº 9873/1999, artigos 1º e 2º: Art. 1º. Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado. § 1º Incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for o caso. Art. 2º Interrompe-se a prescrição da ação punitiva: I - pela notificação ou citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de edital; II - por qualquer ato inequívoco, que importe apuração do fato; III - pela decisão condenatória recorrível; IV por qualquer ato inequívoco que importe em manifestação expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da administração pública federal. Analisando o trâmite do processo administrativo (id n. 2136651734 e seguintes), verifica-se a seguinte movimentação: 20/03/2013 – Lavratura do Auto de Infração n. 032618-A. 11/04/2013 – Apresentação de defesa administrativa pelo autuado. 27/06/2013 – Parecer instrutório. 28/04/2015 – Expedição de ofícios ao SEMA e ao IBAMA para verificar a reincidência do infrator. 09/03/2018 – Despacho informando a ausência de resposta do IBAMA e do SEMA. 15/03/2018 – Expedição de ofício pelo ICMBio autorizando a produção de provas requeridas. 18/05/2018 – O infrator comunica interesse na oitiva de uma testemunha. 06/08/2018 – Realização do termo de declaração da testemunha. 29/08/2018 – Requerimento para a oitiva de outra testemunha. 06/02/2019 – Despacho informando sobre a impossibilidade de comparecimento da testemunha. 25/02/2019 – Intimação do autuado sobre a impossibilidade de oitiva da testemunha. 11/06/2019 – Despacho para a instrução final do processo. 17/10/2019 – Certidão informando a abertura de prazo para alegações finais em 02/09/2019, sem manifestação do autuado. 05/11/2019 – Emissão de parecer técnico. 11/11/2019 – Decisão de 1ª instância homologando o auto de infração. 18/12/2019 – Interposição de recurso administrativo. 18/12/2019 – Despacho mantendo a decisão e remetendo o processo à instância superior. 12/05/2022 – Decisão de 2ª instância mantendo a penalidade. 24/06/2022 – Intimação do autuado e de sua advogada sobre a manutenção da decisão. 22/08/2022 – Manifestação do infrator alegando cerceamento de defesa. 01/09/2022 – Informação do ICMBio de que o pedido de revisão deve ser autuado em apartado. 04/09/2022 – Parecer informando a não comprovação de fato novo. 25/09/2023 – Decisão pela inadmissão do pedido de revisão. 05/12/2023 – Ofício informando a constituição definitiva do crédito. 04/12/2023 – Tentativa de intimação do infrator sobre a constituição do crédito, sem sucesso. No caso, configura-se a prescrição intercorrente administrativa, pois, entre a data do parecer instrutório, em 27/06/2013, e a expedição do ofício pelo ICMBIO que autorizou a produção de provas, em 15/03/2018, transcorreu um período superior a três anos. A única movimentação processual ocorrida nesse intervalo foi o envio de ofícios aos órgãos SEMA e IBAMA, em 28/04/2015, para consultar sobre uma eventual reincidência do autuado. Ocorre que essa diligência não possui o condão de interromper o prazo prescricional, visto que não constitui um ato de efetiva apuração dos fatos nem detém qualquer conteúdo decisório, cf. entendimento do e. TRF-1: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI 9.873/99, ART. 1º, §1º. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do §1º do art. 1º da Lei 9.873/99, incide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada (...), regra reforçada pelo art. 21, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008. 2. Ficou demonstrado nos autos que entre a apresentação do Relatório de Fiscalização, em 22/07/2011, e o despacho de natureza instrutória, proferido em 14/08/2015, não houve nenhum marco interruptivo do prazo prescricional, sendo de se impor o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão punitiva da Administração. 3. Não é causa interruptiva do prazo prescricional o mero encaminhamento dos autos à equipe técnica, sem qualquer ato de conteúdo decisório ou de instrução, evidenciando subversão da regra legal que limita temporalmente a atuação da Administração para a prática do poder sancionatório, em evidente tentativa de afastar a prejudicial, não se caracterizando como ato inequívoco que importe em apuração do fato, em consonância com a interpretação autorizada das causas interruptivas elencadas pelo art. 2º, II, da Lei nº 9.873/99, a ensejar a prescrição da pretensão punitiva do Estado na esfera administrativa. 4. 5. (...) . 6. Apelação do IBAMA a que se nega provimento, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. 7. Majoram-se os honorários advocatícios em 2% do percentual mínimo fixado pelo juízo a quo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, totalizando o percentual de 12% sobre o valor da causa, que corresponde ao proveito econômico. (AC 1001323-81.2017.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ, TRF1 - QUINTA TURMA, PJe 01/06/2022 PAG.). Dessa forma, o auto de infração foi atingido pela prescrição trienária. III- DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO a presente exceção de pré executividade e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em razão de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, II, CPC, c/c artigo 1º, § 1º, da Lei 9.873/1999, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925). Sem custas. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, I, CPC (É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade - REsp1.118.530/PE, Ministro Herman Benjamin, DJ de 1º.10.2010). Sem penhoras. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

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