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Processo nº 1003201-08.2025.4.01.3309

ID: 335336956

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003201-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GIANE ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMON CANDIDO ABREU SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003201-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001843-08.2025.4.01.3309

ID: 336774302

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001843-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GUAL TANUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001843-08.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001067-08.2025.4.01.3309

ID: 324516892

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAILZA DOS SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDO LEAO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2…

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Hamilton Domingues De Souza x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 331376921

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006305-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DOMINGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006305-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Hamilton Domingues De Souza x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 331376925

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006305-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DOMINGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MATOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GEOVAN DA SILVA LIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006305-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1002027-61.2025.4.01.3503

ID: 338204825

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002027-61.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002027-61.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002027-61.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEIVIDE ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN PEREIRA VILELA - GO36178 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO DEIVIDE ALVES DA SILVA ajuizou pedido de tutela cautelar antecedente em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), pretendendo seja concedida “tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, para suspender imediatamente os efeitos da consolidação da propriedade fiduciária e sustar o leilão do imóvel objeto da lide, qual seja: Imóvel: localizado na Rua Alexandre Inácio da Silva, QD 74, LT 20A, Setor Canadá, Acreúna/GO, com as características constantes no contrato firmado entre as partes; Ou, caso já realizado o leilão, sejam suspensos os efeitos da arrematação, até decisão final deste processo”. Narra que “este procedimento cautelar é preparatório da futura Ação Ordinária, visando à revisão do débito c/c anulação da execução extrajudicial”. Aduz que o processo de consolidação é eivado de nulidade, porque não houve notificação extrajudicial da parte autora. Inicial instruída com documentos. Requerida a concessão da justiça gratuita. Decisão de ID 2194643954 foi indeferido o pedido de tutela de urgência. A parte autora apresentou novo requerimento de concessão da tutela de urgência, ocasião em que juntou certidão do CRI de Acreúna (ID 2195484239). No ID 2195598906 foi indeferido novamente o pedido de tutela. O mesmo pedido de sustação foi feito no Processo 1001067-08.2025.4.01.3503. Foi juntando o procedimento cartorário de alienção extrajudicial no ID 2200426863. É o relato pertinente. Decido. Alega a parte autora vício no procedimento cartorário por não ter sido notificada para purgar a mora, O documento de ID 2200426863 demonstra que a parte autora foi pessoalmente intimada para purgar a mora em 10/10/2024 às 13:13 (vide assinatura da parte autora no documento). Em 29/03/2025 foi expedida notificação eletrônica para o e-mail deividealves_22@hotmail.com novamente intimando a parte autora para purgar a mora. Tal documentação reforça decisão já exarada em duas oportunidades nesses autos e também no processo 1001067-08.2025.4.01.3503 de ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, fundamentada nas argumentações autorais ora lançadas, porque não há elementos a evidenciar a probabilidade do direito. Ante ao exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente. À SECRETARIA ENVIE-SE CÓPIA DESSA DECISÃO AOS AUTOS 1001067-08.2025.4.01.3503 Cite-se a requerida para contestação. Após, conclua-se os autos para sentença. RIO VERDE, 29 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002027-61.2025.4.01.3503

ID: 338204853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002027-61.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DEIVIDE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALLAN PEREIRA VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002027-61.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1002027-61.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEIVIDE ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN PEREIRA VILELA - GO36178 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO DEIVIDE ALVES DA SILVA ajuizou pedido de tutela cautelar antecedente em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), pretendendo seja concedida “tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, para suspender imediatamente os efeitos da consolidação da propriedade fiduciária e sustar o leilão do imóvel objeto da lide, qual seja: Imóvel: localizado na Rua Alexandre Inácio da Silva, QD 74, LT 20A, Setor Canadá, Acreúna/GO, com as características constantes no contrato firmado entre as partes; Ou, caso já realizado o leilão, sejam suspensos os efeitos da arrematação, até decisão final deste processo”. Narra que “este procedimento cautelar é preparatório da futura Ação Ordinária, visando à revisão do débito c/c anulação da execução extrajudicial”. Aduz que o processo de consolidação é eivado de nulidade, porque não houve notificação extrajudicial da parte autora. Inicial instruída com documentos. Requerida a concessão da justiça gratuita. Decisão de ID 2194643954 foi indeferido o pedido de tutela de urgência. A parte autora apresentou novo requerimento de concessão da tutela de urgência, ocasião em que juntou certidão do CRI de Acreúna (ID 2195484239). No ID 2195598906 foi indeferido novamente o pedido de tutela. O mesmo pedido de sustação foi feito no Processo 1001067-08.2025.4.01.3503. Foi juntando o procedimento cartorário de alienção extrajudicial no ID 2200426863. É o relato pertinente. Decido. Alega a parte autora vício no procedimento cartorário por não ter sido notificada para purgar a mora, O documento de ID 2200426863 demonstra que a parte autora foi pessoalmente intimada para purgar a mora em 10/10/2024 às 13:13 (vide assinatura da parte autora no documento). Em 29/03/2025 foi expedida notificação eletrônica para o e-mail deividealves_22@hotmail.com novamente intimando a parte autora para purgar a mora. Tal documentação reforça decisão já exarada em duas oportunidades nesses autos e também no processo 1001067-08.2025.4.01.3503 de ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, fundamentada nas argumentações autorais ora lançadas, porque não há elementos a evidenciar a probabilidade do direito. Ante ao exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente. À SECRETARIA ENVIE-SE CÓPIA DESSA DECISÃO AOS AUTOS 1001067-08.2025.4.01.3503 Cite-se a requerida para contestação. Após, conclua-se os autos para sentença. RIO VERDE, 29 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002425-08.2025.4.01.3309

ID: 307777673

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002425-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES DE MATOS ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NAIANE DE JESUS SALES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002425-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001649-08.2025.4.01.3309

ID: 300171251

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001649-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADAIRO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAIMUNDO SILVA DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001649-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001746-08.2025.4.01.3309

ID: 300204729

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001746-08.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001746-08.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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