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Processo nº 1003067-46.2023.4.01.3601

ID: 277615835

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003067-46.2023.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003067-46.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003067-46.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMELITO CEBALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - SP464517 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VANDA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MIRTES CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) EDVALDO FERREIRA DA SILVA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JUCIARA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JOSE ROBERTO CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JESSICA DA COSTA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MARIANO CEBALHO FILHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) SILVANA DE OLIVEIRA FERRO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CARMEM CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CLEIDE CABALHO PEREIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CARMELITO CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) ADRIANO DA COSTA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FERNANDA CEBALHO DE OLIVEIRA COSTA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FLAVIO CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MARCELO CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FINALIDADE: Certidão. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Processo nº 1003067-46.2023.4.01.3601

ID: 277615863

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003067-46.2023.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003067-46.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FA… Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003067-46.2023.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMELITO CEBALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - SP464517 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VANDA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MIRTES CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) EDVALDO FERREIRA DA SILVA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JUCIARA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JOSE ROBERTO CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) JESSICA DA COSTA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MARIANO CEBALHO FILHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) SILVANA DE OLIVEIRA FERRO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CARMEM CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CLEIDE CABALHO PEREIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CARMELITO CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) ADRIANO DA COSTA CEBALHO LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FERNANDA CEBALHO DE OLIVEIRA COSTA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FLAVIO CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) MARCELO CEBALHO DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA LUIS GUSTAVO FERRARI PIMENTA - (OAB: SP464517) FINALIDADE: Certidão. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CÁCERES, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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George Miguel Do Nascimento x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 326053997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003067-41.2022.4.01.3905

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE MIGUEL DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Sentença Tipo A

Advogados:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1003067-41.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1003067-41.2022.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GEORGE MIGUEL DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248 POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168 SENTENÇA (embargos de declaração) I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Id. 1740727087). II-FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 463 do CPC, o juiz só pode alterar sentença já publicada: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos; II – por meio de embargos de declaração. Com relação aos embargos de declaração, existem três hipóteses de cabimento, quais sejam: omissão, contradição e/ou obscuridade. Desta forma, o presente recurso apenas pode ser provido se houver a incidência de uma das três hipóteses supra mencionadas. Ocorre que a Sentença retro (id 2151996400) não padece de nenhuma das irregularidades passíveis de correção via embargos de declaração. Com efeito, inexiste a omissão, contradição ou obscuridade. Da análise do recurso apresentado, vislumbro o mero inconformismo da parte com o entendimento adotado na sentença impugnada. Assim, deveria a demandante lançar de mão de recurso diverso, que devolva o conhecimento da matéria à instância superior. Desse modo, porque inexistentes os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos não devem ser providos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço o presente recurso e, no mérito, nego provimento aos embargos declaratórios, vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no ato judicial atacado (CPC, art. 1.022). Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura digital) Claudio Cezar Cavalcantes Juiz Federal

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Processo nº 1003067-24.2025.4.01.4200

ID: 316265173

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-24.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE LIMA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DE NAZARE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HALISSON FRANCISCO TORRES MERCES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1003067-24.2025.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA PEREIRA registra… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1003067-24.2025.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: MARIA DE NAZARE LIMA PEREIRA registrado(a) civilmente como MARIA DE NAZARE LIMA PEREIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de repetição de indébito de PSS/IR. Promova-se a alteração da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), se for o caso. DEFIRO a tramitação prioritária do feito. INDEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais, em razão da ausência de demonstração de hipossuficiência. Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos: a) Cálculos originários que evidenciem a distinção entre o valor principal e os juros de mora; b) em caso de sucessão processual em razão do falecimento do(a) beneficiário(a) titular do direito, deverão ser juntados aos autos os documentos de identificação, comprovantes de residência e procurações válidas de todos(as) os(as) herdeiros(as). A parte autora deverá providenciar a inclusão de todos(as) os(as) herdeiros(as) e do(a) beneficiário(a) no polo ativo da lide para fins de prevenção. Cumpridas as diligências, CITE(M)-SE o(s) requerido(s), que deverá(ão) na contestação especificar as provas que pretendem produzir. Havendo, na contestação, oposição pelo réu, intime(m)-se o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias, devendo especificar(em) as provas que pretende(m) produzir. Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas. Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão. Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença. Intime-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1003067-02.2025.4.01.3302

ID: 329704149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003067-02.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DONATO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003067-02.2025.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003067-02.2025.4.01.3302 AUTOR: DONATO BATISTA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1003067-51.2025.4.01.3900

ID: 299811696

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003067-51.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILA PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIRA VIEIRA FURTADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-51.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-51.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILA PEREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIRA VIEIRA FURTADO - PA21275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003067-09.2024.4.01.3602

ID: 298088055

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003067-09.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINE CRISTINA BERTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDIR DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO S… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: VALDIR DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: CAROLINE CRISTINA BERTE - MT18455-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALDIR DE SOUZA Advogado do(a) RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA BERTE - MT18455-A O processo nº 1003067-09.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1003067-60.2024.4.01.3100

ID: 317726056

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003067-60.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) R… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA - AP2575-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003067-60.2024.4.01.3100 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1003067-09.2020.4.01.3906

ID: 293936245

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-09.2020.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO

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DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-09.2020.4.01.3906 C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-09.2020.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F. D. A. T. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 e MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - PA018208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003067-35.2022.4.01.3907

ID: 278500406

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003067-35.2022.4.01.3907

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIS ANDRE GONCALVES COELHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS RAUL FIGUEIREDO SILVEIRA Advogado do… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIS RAUL FIGUEIREDO SILVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ85551-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1003067-35.2022.4.01.3907 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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