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Processo nº 1013033-17.2024.4.01.3304

ID: 323941814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013033-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS LINEY DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL SAMPAIO VITORINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1013033-17.2024.4.01.33…

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Processo nº 1024382-17.2024.4.01.3304

ID: 278184704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024382-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAILMA DE MATOS ANGELO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SORAIA CHAGAS CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

UESLEI DAMIAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1024382-17.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1015943-17.2024.4.01.3304

ID: 307286853

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015943-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEMISON MAIA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1015943-17.2024.4.01.330…

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Processo nº 1020987-17.2024.4.01.3304

ID: 331274747

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020987-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LISBOA DE ARAUJO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TAILAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1020987-17.2024.4.01.…

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Processo nº 1023509-17.2024.4.01.3304

ID: 292454336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023509-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIA LUIZA ANDRADE SOBRAL MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1023509-17.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1015361-17.2024.4.01.3304

ID: 280192432

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015361-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

GLEICIANE ALVES MAIA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1015361-17.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A…

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Processo nº 1030299-17.2024.4.01.3304

ID: 327542300

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030299-17.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRESSA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ALVES SERRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FAGNER BARRETO DA SILVA Advogados do(a) …

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Camila De Castro Siqueira Registrado(A) Civilmente Como Camila De Castro Siqueira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320932109

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036507-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Acórdão

Advogados:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036507-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073662-57.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMIL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036507-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073662-57.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A RELATOR(A):NEWTON PEREIRA RAMOS NETO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO (Relator Convocado): Trata-se de embargos de declaração opostos por CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA contra acórdão que indeferiu, sob fundamento de ausência de comprovação quanto ao local de atuação da embargante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), a concessão da bonificação de 10% prevista no §2º do art. 22 da Lei nº 12.871/2013. Em suas razões, a parte embargante alega, em síntese, que o acórdão incorreu em erro e inexatidão material ao afirmar não ser possível verificar o local de atuação da recorrente no âmbito do PMpB, apesar de constar dos autos vasta documentação comprovando sua atuação desde 7 de dezembro de 2022 na atenção básica à saúde no município de Água Fria-BA, inclusive com registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Sustenta que foram anexados aos autos documentos hábeis a comprovar sua atuação como médica bolsista do Programa, tais como declaração da ADAPS, edital de convocação, declaração de participação em estágio experimental e declaração da Secretaria Municipal de Saúde de Água Fria-BA, sendo esta última corrigida quanto ao nome da unidade de saúde para “Unidade da Saúde da Família de Maracaia”, com indicação de código CNES distinto. Aduz, ainda, que a documentação apresentada evidencia de forma inequívoca o cumprimento de todos os requisitos legais para a concessão da bonificação, motivo pelo qual requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, a fim de se reconhecer o direito à pontuação adicional no processo seletivo de residência médica, mantendo-se os efeitos da liminar deferida nos autos originários. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO (Relator Convocado): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. Dessa forma, registra-se que os embargos de declaração não dão ensejo à reapreciação da matéria, tampouco à modificação do entendimento firmado no acórdão, uma vez que a mera discordância do embargante com o resultado não se mostra compatível com a via integrativa. No caso dos autos, verifica-se a existência de omissão no decisum a ensejar o acolhimento dos aclaratórios. Isso porque, no acórdão embargado, restou consignado que “nos documentos apresentados pela agravada não é possível verificar o local de sua atuação no âmbito do PMpB, impossibilitando a análise de requisito essencial para a concessão da bonificação pretendida (id. 2148321150)”. Contudo, constata-se, nos autos de origem, que restou devidamente comprovada a participação da parte impetrante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) desde 7 de dezembro de 2022, exercendo suas atividades como médica bolsista no Município de Água Fria-BA (Ids 2148321150, 2148320918, 2148322542). Dessa forma, evidencia-se o cumprimento dos requisitos legais para a obtenção da bonificação no processo seletivo dos Programas de Residência Médica. A embargante alega que, na declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Água Fria-BA, consta, de forma indevida, a repetição da “Unidade de Saúde da Família Barra” relativamente ao período de 27 de maio de 2024, quando o correto seria “Unidade de Saúde da Família de Maracaia”. Tal equívoco, segundo sustenta, está evidenciado pela divergência entre os códigos dos estabelecimentos. Com efeito, conforme consulta realizada ao sítio oficial da Secretaria de Atenção à Saúde (disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp?search=2750465), constata-se que o CNES 2526425 corresponde à Unidade de Saúde da Família de Maracaia, localizada no povoado de Maracaia, Município de Água Fria-BA, ao passo que o CNES 2526417 está vinculado à Unidade de Saúde da Família da Barra, também situada no mesmo município. Tal constatação revela tratar-se de mero erro material na declaração. Verificou-se, ainda, que a embargante solicitou administrativamente a referida bonificação à autoridade impetrada, tendo, contudo, seu pedido indeferido (Id 2148322186), sob o argumento de que o PMpB não se equipara ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), não sendo, portanto, considerado como ação de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica à Saúde. Por fim, registra-se que o município de atuação da impetrante foi indicado como regiões prioritárias do SUS pelo Anexo I da Portaria Conjunta n° 03/2013. Com tais razões, voto por acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, a fim de, mantendo-se a decisão do juízo de origem que deferiu o pedido liminar, reconhecer o direito da impetrante à bonificação de 10% sobre a nota obtida em todas as etapas do processo seletivo de residência médica, em razão de sua participação no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. RESIDÊNCIA MÉDICA. BONIFICAÇÃO DE 10%. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. REGIÕES PRIORITÁRIAS PARA O SUS. PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2013. REQUISITOS COMPROVADOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela autoridade impetrada, para indeferir o pedido de tutela de urgência formulado pela impetrante, o qual visava à concessão da bonificação de 10% prevista no § 2º do art. 22 da Lei nº 12.871/2013. 2. A embargante sustenta que restou comprovada sua atuação, desde 7 de dezembro de 2022, na atenção básica no Município de Água Fria-BA, mediante documentação constante dos autos, incluindo registros no CNES e declarações da ADAPS e da Secretaria Municipal de Saúde. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos para reconhecer seu direito à bonificação de 10% na seleção para residência médica, mantendo os efeitos da liminar deferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia reside em possível omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão proferido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, restou caracterizada omissão no acórdão embargado ao desconsiderar documentação constante dos autos que comprova a atuação da parte impetrante como médica bolsista no âmbito do PMpB no Município de Água Fria-BA. 5. Os documentos dos autos comprovam: (i) a participação da demandante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), (ii) por período igual ou superior a 01 (um) ano; (iii) atuando em regiões prioritárias para o SUS; e (iv) em área de Atenção Básica em saúde; sendo possível o reconhecimento do direito à pontuação adicional de 10% (dez por cento) sobre a nota, de todas as fases ou da fase única, do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. 6. Em sede de cognição sumária, a parte impetrante logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito invocado que justifique a concessão da tutela de urgência requerida nos autos de origem. Nesse cenário, os elementos autorizadores da medida de urgência se mostram suficientes para sua concessão, devendo ser mantida a decisão agravada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para reconhecer o direito da impetrante à bonificação de 10% sobre a nota obtida nas etapas do processo seletivo de residência médica, mantendo-se os efeitos da decisão liminar concedida no juízo de origem. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração têm natureza integrativa e se destinam exclusivamente à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC; 2. Configura omissão o não reconhecimento, em acórdão, da comprovação documental de atuação em programa de atenção básica à saúde. 3. A participação no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) por período superior a 1 ano, em região prioritária para o SUS e na área de Atenção Básica, configura ação de aperfeiçoamento apta a ensejar a bonificação de 10% sobre a nota nos processos seletivos de residência médica, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 12.871/2013”. Legislação relevante citada: Lei nº 12.871/2013, art. 22, § 2º; CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Decide a 11ª Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado

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Camila De Castro Siqueira Registrado(A) Civilmente Como Camila De Castro Siqueira x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 320932112

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036507-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Acórdão

Advogados:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036507-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073662-57.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMIL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036507-35.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073662-57.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A RELATOR(A):NEWTON PEREIRA RAMOS NETO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO (Relator Convocado): Trata-se de embargos de declaração opostos por CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA contra acórdão que indeferiu, sob fundamento de ausência de comprovação quanto ao local de atuação da embargante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), a concessão da bonificação de 10% prevista no §2º do art. 22 da Lei nº 12.871/2013. Em suas razões, a parte embargante alega, em síntese, que o acórdão incorreu em erro e inexatidão material ao afirmar não ser possível verificar o local de atuação da recorrente no âmbito do PMpB, apesar de constar dos autos vasta documentação comprovando sua atuação desde 7 de dezembro de 2022 na atenção básica à saúde no município de Água Fria-BA, inclusive com registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Sustenta que foram anexados aos autos documentos hábeis a comprovar sua atuação como médica bolsista do Programa, tais como declaração da ADAPS, edital de convocação, declaração de participação em estágio experimental e declaração da Secretaria Municipal de Saúde de Água Fria-BA, sendo esta última corrigida quanto ao nome da unidade de saúde para “Unidade da Saúde da Família de Maracaia”, com indicação de código CNES distinto. Aduz, ainda, que a documentação apresentada evidencia de forma inequívoca o cumprimento de todos os requisitos legais para a concessão da bonificação, motivo pelo qual requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, a fim de se reconhecer o direito à pontuação adicional no processo seletivo de residência médica, mantendo-se os efeitos da liminar deferida nos autos originários. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO (Relator Convocado): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se prestam para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material. Dessa forma, registra-se que os embargos de declaração não dão ensejo à reapreciação da matéria, tampouco à modificação do entendimento firmado no acórdão, uma vez que a mera discordância do embargante com o resultado não se mostra compatível com a via integrativa. No caso dos autos, verifica-se a existência de omissão no decisum a ensejar o acolhimento dos aclaratórios. Isso porque, no acórdão embargado, restou consignado que “nos documentos apresentados pela agravada não é possível verificar o local de sua atuação no âmbito do PMpB, impossibilitando a análise de requisito essencial para a concessão da bonificação pretendida (id. 2148321150)”. Contudo, constata-se, nos autos de origem, que restou devidamente comprovada a participação da parte impetrante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) desde 7 de dezembro de 2022, exercendo suas atividades como médica bolsista no Município de Água Fria-BA (Ids 2148321150, 2148320918, 2148322542). Dessa forma, evidencia-se o cumprimento dos requisitos legais para a obtenção da bonificação no processo seletivo dos Programas de Residência Médica. A embargante alega que, na declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Água Fria-BA, consta, de forma indevida, a repetição da “Unidade de Saúde da Família Barra” relativamente ao período de 27 de maio de 2024, quando o correto seria “Unidade de Saúde da Família de Maracaia”. Tal equívoco, segundo sustenta, está evidenciado pela divergência entre os códigos dos estabelecimentos. Com efeito, conforme consulta realizada ao sítio oficial da Secretaria de Atenção à Saúde (disponível em: https://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp?search=2750465), constata-se que o CNES 2526425 corresponde à Unidade de Saúde da Família de Maracaia, localizada no povoado de Maracaia, Município de Água Fria-BA, ao passo que o CNES 2526417 está vinculado à Unidade de Saúde da Família da Barra, também situada no mesmo município. Tal constatação revela tratar-se de mero erro material na declaração. Verificou-se, ainda, que a embargante solicitou administrativamente a referida bonificação à autoridade impetrada, tendo, contudo, seu pedido indeferido (Id 2148322186), sob o argumento de que o PMpB não se equipara ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), não sendo, portanto, considerado como ação de aperfeiçoamento na área de Atenção Básica à Saúde. Por fim, registra-se que o município de atuação da impetrante foi indicado como regiões prioritárias do SUS pelo Anexo I da Portaria Conjunta n° 03/2013. Com tais razões, voto por acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, a fim de, mantendo-se a decisão do juízo de origem que deferiu o pedido liminar, reconhecer o direito da impetrante à bonificação de 10% sobre a nota obtida em todas as etapas do processo seletivo de residência médica, em razão de sua participação no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036507-35.2024.4.01.0000 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. RESIDÊNCIA MÉDICA. BONIFICAÇÃO DE 10%. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. REGIÕES PRIORITÁRIAS PARA O SUS. PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2013. REQUISITOS COMPROVADOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela autoridade impetrada, para indeferir o pedido de tutela de urgência formulado pela impetrante, o qual visava à concessão da bonificação de 10% prevista no § 2º do art. 22 da Lei nº 12.871/2013. 2. A embargante sustenta que restou comprovada sua atuação, desde 7 de dezembro de 2022, na atenção básica no Município de Água Fria-BA, mediante documentação constante dos autos, incluindo registros no CNES e declarações da ADAPS e da Secretaria Municipal de Saúde. Requer o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos para reconhecer seu direito à bonificação de 10% na seleção para residência médica, mantendo os efeitos da liminar deferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia reside em possível omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão proferido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, restou caracterizada omissão no acórdão embargado ao desconsiderar documentação constante dos autos que comprova a atuação da parte impetrante como médica bolsista no âmbito do PMpB no Município de Água Fria-BA. 5. Os documentos dos autos comprovam: (i) a participação da demandante no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), (ii) por período igual ou superior a 01 (um) ano; (iii) atuando em regiões prioritárias para o SUS; e (iv) em área de Atenção Básica em saúde; sendo possível o reconhecimento do direito à pontuação adicional de 10% (dez por cento) sobre a nota, de todas as fases ou da fase única, do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. 6. Em sede de cognição sumária, a parte impetrante logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito invocado que justifique a concessão da tutela de urgência requerida nos autos de origem. Nesse cenário, os elementos autorizadores da medida de urgência se mostram suficientes para sua concessão, devendo ser mantida a decisão agravada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para reconhecer o direito da impetrante à bonificação de 10% sobre a nota obtida nas etapas do processo seletivo de residência médica, mantendo-se os efeitos da decisão liminar concedida no juízo de origem. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração têm natureza integrativa e se destinam exclusivamente à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC; 2. Configura omissão o não reconhecimento, em acórdão, da comprovação documental de atuação em programa de atenção básica à saúde. 3. A participação no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) por período superior a 1 ano, em região prioritária para o SUS e na área de Atenção Básica, configura ação de aperfeiçoamento apta a ensejar a bonificação de 10% sobre a nota nos processos seletivos de residência médica, nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 12.871/2013”. Legislação relevante citada: Lei nº 12.871/2013, art. 22, § 2º; CPC, art. 1.022. ACÓRDÃO Decide a 11ª Turma, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado

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Processo nº 1036507-35.2024.4.01.0000

ID: 277273886

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036507-35.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REGISTRADO(A) C… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA DE CASTRO SIQUEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: VANESSA HELLEN ANTUNES DE MENEZES - PE60194 EMBARGADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) EMBARGADO: VANIA MARIA DE JESUS VERAS - MA6168-A O processo nº 1036507-35.2024.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 04/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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