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Processo nº 1035912-12.2024.4.01.3500

ID: 280441524

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035912-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NAYTANAN SHAWA SIQUEIRA GUIMARAES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE SILVA MEDEIROS ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA PAULA SOARES DE MELO E SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035912-12.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1017288-12.2024.4.01.3500

ID: 320083834

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017288-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDANHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL DE ARAUJO DOMINGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MELYSSA PIRES LEDA SCISLEWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017288-12.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1036300-75.2020.4.01.0000

ID: 323978056

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036300-75.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036300-75.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001120-43.2014.8.11.0087 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIO ALCENO SCHOWANT… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036300-75.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001120-43.2014.8.11.0087 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIO ALCENO SCHOWANTZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIO ALCENO SCHOWANTZ - RS24820-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1036300-75.2020.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação Cível interposta por Elio Alceno Schowantz contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte/MT, que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço rural, formulado nos autos de ação previdenciária ajuizada em face do INSS. A sentença foi prolatada com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, sob o fundamento de que não houve comprovação suficiente da qualidade de segurado especial, tampouco do efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar, sendo considerados frágeis os elementos constantes dos autos, tanto em âmbito documental quanto testemunhal. A magistrada destacou a inexistência de início razoável de prova material idônea, reputando inidôneos os documentos em nome do pai do autor, e ressaltou contradições quanto à simultaneidade entre atividade rural e curso superior. Em suas razões recursais, o apelante aduz que a decisão merece reforma, porquanto foram juntados documentos que constituem início razoável de prova material, ainda que em nome do pai, e que a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite tal prova quando demonstrada a vinculação familiar e a atividade agrícola em regime de economia familiar. Argumenta, ainda, que a prova testemunhal colhida em juízo confirma a atividade rural, sendo idônea e coerente. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1036300-75.2020.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). Primeiramente, importante ressaltar que os critérios jurisprudenciais que implicam interpretação extensiva à legislação de regência deverão ser aplicados com razoável parcimônia, pois, em dado caso concreto, o conjunto de tênues situações excepcionais ou uma situação excepcional muito intensa pode descaracterizar a condição de segurado especial em regime de economia familiar e, consequentemente, permitir a exclusão dos períodos então descaracterizados do prazo de carência do referido benefício. Nesse contexto, “são idôneos, portanto, certidões de casamento, de óbito, de nascimento dos filhos, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), certificado de reservista, carteiras de beneficiário do extinto INAMPS, entre outros registros públicos, sendo certo que a qualificação profissional de lavrador ou agricultor constante desses documentos não só aproveita em favor de seu titular, mas é extensível a cônjuge/companheiro(a) e aos filhos. Igualmente aceitáveis documentos tais como certidões do INCRA, guias de recolhimento de ITR, documentos fiscais de venda de produtos rurais, certidão de registro de imóveis relativos à propriedade rural, contratos de parceria agrícola e todos outros que indiciem a ligação da parte autora com o trabalho e a vida no meio rural” (REsp 1.649.636/MT, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/3/2017, DJe de 19/4/2017). Por outro lado, “não são considerados como início de prova material da atividade campesina, conforme jurisprudência pacífica desta Corte: a) documentos confeccionados em momento próximo do ajuizamento da ação; b) documentos em nome dos genitores quando não comprovado o regime de economia familiar e caso a parte postulante tenha constituído núcleo familiar próprio; c) certidões de nascimento da parte requerente e de nascimento de filhos, sem constar a condição de rurícola dos nubentes e dos genitores respectivamente; d) declaração de exercício de atividade, desprovida de homologação pelo órgão competente, a qual se equipara a prova testemunhal; e) a certidão eleitoral, carteira de sindicato e demais provas que não trazem a segurança jurídica necessária à concessão do benefício” (AC 1024241-31.2020.4.01.9999, DES. FEDERAL CÉSAR JATAHY, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 09/05/2022). Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora contra sentença proferida que julgou improcedente o pedido de averbação de tempo de serviço rural, sob o fundamento de que não restou comprovado, de forma documental e testemunhalmente idônea, o exercício da atividade rural no período pleiteado, tampouco a condição de segurado especial. Sustenta o apelante, em síntese, que os documentos juntados aos autos, ainda que em nome de seu genitor, constituem início de prova material suficiente, a ser complementado por testemunho idôneo. Alega que a jurisprudência dos tribunais superiores admite tal interpretação, especialmente em ações previdenciárias voltadas à comprovação de atividade rural em regime de economia familiar. No caso dos autos, a parte autora, nascida em 25/11/1946, requereu o reconhecimento de tempo de serviço em regime de economia familiar, no período de 05/08/1973 à 28/02/1984 e, 01/08/1986 à 05/01/1997. Nos termos do art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, admite-se a prova documental para fins de comprovação de tempo de serviço, sendo possível sua complementação por testemunhos. No entanto, exige-se que o início de prova material tenha aptidão para demonstrar vínculo direto do autor com a atividade rural alegada. No presente caso, os documentos apresentados estão em nome do pai do apelante, não havendo elemento objetivo que aponte para a atuação pessoal e direta do apelante na atividade rural durante o período em que pretende ver reconhecido o vínculo previdenciário. A jurisprudência tem admitido a aceitação de documentos em nome de terceiros apenas quando acompanhados de outros elementos que demonstrem a participação efetiva do autor na atividade rural, o que não se verifica no caso dos autos. Merece transcrição parte da sentença guerreada: “limitando-se a parte autora a juntar poucos documentos - em nome próprio - que conduzam à condição de segurado especial em regime de economia familiar, o que não se coaduna com os requisitos exigidos por lei para a concessão do benefício (os documentos juntados indicam atividade rural do genitor e não da parte autora). É justamente o que se extrai a partir de todos os documentos juntados, conduzindo à constatação de que a prova é frágil para a procedência dos pedidos, especialmente pela PRECARIEDADE DA PROVA MATERIAL JUNTADA E INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO INSS, vez que o período indicado para reconhecimento de labor rural, coincidentemente, refere-se ao período em que a parte autora exercia atividade de autônomo, o que não se coaduna com os requisitos legais de reconhecimento da condição de segurado especial. Além disso, existem inconsistências temporais em razão do suposto exercício de atividade rural e simultânea graduação em ensino superior, de modo que as atividades se revelam incompatíveis entre si, o que conduz à improcedência dos pedidos formulados. A este respeito, friso que o ônus da prova compete à parte autora, a teor do disposto no artigo 373, I, do CPC.” Conforme entendimento sedimentado, a prova exclusivamente testemunhal não é suficiente à comprovação da atividade rural, consoante dispõe a Súmula 149 do Superior Tribunal de Justiça: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário.” O art. 373, I, do Código de Processo Civil, impõe à parte autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. A insuficiência da prova documental, aliada à fragilidade da prova oral, compromete a formação do convencimento judicial quanto à efetiva prática da atividade rural durante o período alegado, impedindo o reconhecimento do direito pleiteado. Ante o exposto, voto por CONHECER DO RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos. CONDENO a parte autora, pois que vencida, no pagamento de CUSTAS e de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (estes indevidos quando ausentes as contrarrazões), os quais arbitro em 1% sobre o valor corrigido da causa, conforme o artigo 85, §11 do CPC/2015 porém suspendo a cobrança, em razão da assistência judiciária gratuita ora deferida. É como voto. Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA PROCESSO: 1036300-75.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001120-43.2014.8.11.0087 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELIO ALCENO SCHOWANTZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIO ALCENO SCHOWANTZ - RS24820-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INIDÔNEO. PROVA TESTEMUNHAL ISOLADA. SÚMULA 149 DO STJ. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para o reconhecimento de tempo de serviço rural, exige-se início razoável de prova material, nos termos do art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, sendo admitida complementação por prova testemunhal. Documentos em nome de terceiros, ainda que do grupo familiar, não suprem, por si só, a exigência legal, quando desacompanhados de outros elementos que vinculem diretamente o autor à atividade rurícola. A prova exclusivamente testemunhal, desacompanhada de base documental idônea, é insuficiente para a comprovação da atividade rural, conforme entendimento da Súmula 149 do STJ. O ônus da prova incumbe ao autor, sendo inviável a concessão do benefício diante da fragilidade do conjunto probatório apresentado. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Relator

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Processo nº 1054342-12.2024.4.01.3500

ID: 315296913

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054342-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SABRYNA ARTIAGA ESPINDOLA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GUSTAVO AUGUSTO DE LIMA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1054342-12.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: …

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Processo nº 1046097-12.2024.4.01.3500

ID: 275810327

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1046097-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA LOPES DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1046097-12.2024.4…

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Processo nº 1021362-12.2024.4.01.3500

ID: 323472913

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021362-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. G.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1021362-12.2024.4.01.3500 CLA…

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Processo nº 1027376-12.2024.4.01.3500

ID: 324044780

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027376-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DO VALE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1027376-12.2024.4…

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Processo nº 1006036-12.2024.4.01.3500

ID: 321921082

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006036-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSMAR FERNANDES CLEMENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006036-12.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1005745-12.2024.4.01.3500

ID: 298295832

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005745-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IOLANDA MARIA DE JESUS

Intimação polo passivo

Advogados:

GUILHERME WELINGTON BORGES DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSVALDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 19ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Tocantins Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005745-12.2024.4.01.35…

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Processo nº 1030189-12.2024.4.01.3500

ID: 317184823

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030189-12.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE ASSUNCAO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1030189-12.2024.4…

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