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Processo nº 1036379-68.2022.4.01.3400

ID: 306868933

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036379-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LUZIA ROSAIDE FREITAS MACIEL, CARLOS FREIT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LUZIA ROSAIDE FREITAS MACIEL, CARLOS FREITAS MACIEL, GUSTAVO FREITAS MACIEL, LUCIANO FREITAS MACIEL, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E APELADO: UNIÃO FEDERAL, LUZIA ROSAIDE FREITAS MACIEL, CARLOS FREITAS MACIEL, GUSTAVO FREITAS MACIEL, LUCIANO FREITAS MACIEL Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256-E O processo nº 1036379-68.2022.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.1 V - Des Marcelo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 21/07/2025 e termino em 25/07/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: 1tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.

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Processo nº 1053548-88.2024.4.01.3500

ID: 283545223

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053548-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Adjunto _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Federal Adjunto _______________________________________________________________ MANDADO DE CITAÇÃO Processo: 1053548-88.2024.4.01.3500 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVESTRE ALVES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: DAR CIÊNCIA dos termos da ação em epígrafe para, querendo, respondê-la, no prazo de 30 (trinta) dias. ANEXO: Os documentos poderão ser visualizados mediante acesso ao sistema PJe e o uso das chaves de acesso abaixo indicadas. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: 06vara.go@trf1.jus.br Goiânia, 28 de maio de 2025. << >> Diretor(a) de Secretaria da 6ª VARA FEDERAL . . Chaves de acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24112308565390000002139292258 CNH Documento de Identificação 24112308565439500002139292265 Procuração Procuração 24112308565476900002139292292 Comprovante de Endereço Comprovante de residência 24112308565512000002139292297 Contrato Documento Comprobatório 24112308565554400002139292331 analise previa Documento Comprobatório 24112308565595500002139292340 Análise Simples do Financiamento Documento Comprobatório 24112308565627600002139292345 analise simples Documento Comprobatório 24112308565666200002139292351 CAIXA Documento Comprobatório 24112308565704100002139292357 comprovante2024-01-24_122810 Documento Comprobatório 24112308565777500002139292364 Demonstrativo de Evolução Documento Comprobatório 24112308565819400002139292367 Print Contrato CAIXA Documento Comprobatório 24112308565853100002139292381 Parcela Correta Documento Comprobatório 24112308565888500002139292387 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24112513473328400002139457229 Despacho Despacho 25022418380057800000010277143 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25022514242367000000012679913 Declaração Declaração 25040612150763500000020587758

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Processo nº 1028716-88.2024.4.01.3500

ID: 276388097

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1028716-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO MARQUES EVANGELISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1028716-88.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MAURO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1028716-88.2024.4.01.3500 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MAURO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARQUES EVANGELISTA - GO11333 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Em ID 2143164419, há embargos de declaração opostos por Mauro Ribeiro da Silva contra a sentença proferida nestes autos. Como razão de sua pretensão, aduz o recorrente, em síntese, a omissão do Juízo quanto à desnecessidade de garantia por inexistência de patrimônio, pleiteando a aplicação subsidiária do art. 914 do CPC. Decido. Os embargos são tempestivos e deles conheço. As questões suscitadas constituem indicativo seguro de que o que se busca, em verdade, é o reexame, pela via inadequada dos embargos de declaração, de matéria já decida nos autos. É cediço, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, que os embargos de declaração não têm por finalidade a correção de erro in judicando, se erro houve, não propiciando o reexame da matéria discutida. A aplicação do Código de Processo Civil ao rito das execuções fiscais dá-se apenas de forma subsidiária, ou seja, nas situações em que não haja disposição específica na LEF, o que não ocorre no caso concreto. O art. 16, § 1º, da Lei 6.830/1980 é expresso ao determinar a prévia garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Não se está aqui a penalizar aqueles com insuficiência patrimonial. Com efeito, tal como consignado na sentença recorrida, a falta de garantia não impede o “direito de defesa da parte executada, que poderá se valer, independentemente de garantia do juízo, de outras vias processuais adequadas para questionar o débito exequendo”. Expendidas essas razões, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

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Processo nº 1059756-88.2024.4.01.3500

ID: 306273181

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059756-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1059756-88.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1059756-88.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ANTONIO DE ARAUJO - GO58668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Cuida-se de ação por meio da qual Maria de Lourdes de Araújo Pereira postula a concessão de auxílio-acidente. Consoante disposto no art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. A sua concessão independe de carência (art. 26, I, da Lei 8.213/91). No caso, depreende-se do laudo médico que a autora sofreu trauma em 2014, com fratura de platô tibial e lesão ligamentar em joelho esquerdo. Concluiu o expert que a fratura está consolidada, não tendo havido, porém, redução da capacidade laborativa, podendo a requerente continuar a exercer a profissão habitual informada nos autos (costureira) sem incremento de esforço após a consolidação da lesão. Ressalte-se que a perícia médica foi realizada por profissional habilitado, que goza de idoneidade e legitimidade necessárias para o encargo, inexistindo, na espécie, elementos aptos a alterar a moldura assentada no laudo pericial. Assim, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte requerente (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. P.R.I. Goiânia (data e assinatura eletrônica do Juiz Federal no rodapé).

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Processo nº 1037640-88.2024.4.01.3500

ID: 306021433

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037640-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SEBASTIAO MENDANHA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAVINA DE JESUS MARQUES CERQUEIRA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAVINA DE JESUS MARQUES CERQUEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SEBASTIAO MENDANHA NETO - GO27090-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1037640-88.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1037640-88.2024.4.01.3500

ID: 306042692

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037640-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SEBASTIAO MENDANHA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAVINA DE JESUS MARQUES CERQUEIRA Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DAVINA DE JESUS MARQUES CERQUEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SEBASTIAO MENDANHA NETO - GO27090-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1037640-88.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 a 14-07-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 04/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1037446-88.2024.4.01.3500

ID: 294363004

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037446-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAYSA ZERBINI OCAMPOS Advogado do(a) APELAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MAYSA ZERBINI OCAMPOS Advogado do(a) APELANTE: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS O processo nº 1037446-88.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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Processo nº 1017852-88.2024.4.01.3500

ID: 294521670

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1017852-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

Decisão

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

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Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO - 7ª Vara PROCESSO: 1017852-88.2024.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA L… Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO - 7ª Vara PROCESSO: 1017852-88.2024.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA. DECISÃO Trata-se de execução fiscal que tem nos polos ativo e passivo as partes acima indicadas. Em peça de evento Num. 2185940634, a União requereu a penhora no rosto dos autos do Processo n. 1051816-77.2021.4.01.3500, ao fundamento de que “a solicitação de penhora (...) se fundamenta nos pedidos de constrição dos imóveis do grupo econômico, no qual se inclui a presente sociedade executada, requerido nas petições id. 1999635169, 2171758419 e 1999635169, nos autos da Execução Fiscal nº 1051816-77.2021.4.01.3500”. Pois bem, malgrado o requerimento formulado pela parte exequente neste feito, não há como acolher a postulação em debate, uma vez que as solicitações de penhoras acima descritas não foram sequer efetivadas naqueles autos, inexistindo qualquer comprovação de crédito proveniente das referidas constrições. Assinale-se que, embora haja naquele feito determinação de expedição de mandado ou carta precatória para penhora de diversos bens imóveis dos executados integrantes daquela relação processual, as respectivas medidas não foram ainda cumpridas, não havendo sequer lavratura de autos de penhoras e laudos de avaliações dos bens. Conforme demonstrado pela própria União nos documentos anexados aos eventos Num. 2185940825 e seguintes, o que existe na Execução Fiscal n. 1051816-77.2021.4.01.3500 são apenas solicitações de penhoras, sem nenhum demonstrativo de cumprimento dos atos de constrições e sem evidência de venda dos referidos bens em leilão judicial. Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado pela União na peça de evento Num. 2185940634. Intimem-se as partes da presente decisão, bem como a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Se nada for requerido, o curso da presente execução será suspenso, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, sem que sejam localizados bens penhoráveis, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 (LEF), independentemente de nova intimação. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura digital, vide rodapé. MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA/SJGO 2

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Processo nº 1050638-88.2024.4.01.3500

ID: 311869430

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050638-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA FERREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050638-88.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050638-88.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA FERREIRA DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO - GO20508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1061114-88.2024.4.01.3500

ID: 280565214

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061114-88.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA, ILANA ROQUE MO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA, ILANA ROQUE MOTA REZENDE Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - SC69681-A Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA - SC69681-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1061114-88.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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