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Processo nº 1022166-20.2023.4.01.3304

ID: 292035181

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1022166-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

RAFAEL LINO DE SOUSA

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CIRO SILVA DE SOUSA

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DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1022166-20.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DEUSDEDITE GOMES ARAUJO - BA19982, CIRO SILVA DE SOUSA - BA37965 e RAFAEL LINO DE SOUSA - BA32437 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, originada do desmembramento da Ação Penal nº 1006128-35.2020.4.01.3304, em virtude da não localização do réu FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA à época do recebimento da denúncia. Naquela oportunidade, a denúncia foi recebida por decisão de 05/09/2023 (id 1797066653), sendo, posteriormente, ratificado seu recebimento em relação ao corréu LEANDRO MATOS DA SILVA e determinada a cisão processual quanto a FRANCISCO (id 2166340223). A presente ação penal foi, então, autuada com base nesse desmembramento. Em razão de não ter sido localizado, determinou-se, inicialmente, a citação por edital de FRANCISCO (id 2166340223). Antes da efetivação da medida, sobreveio a informação do cumprimento de mandado de prisão expedido nos autos da medida cautelar n. 1008896-94.2021.4.01.3304, o que motivou a revogação da ordem de citação por edital e a determinação da citação pessoal no Conjunto Penal de Juazeiro/BA (id 2181617142). O mandado de citação foi cumprido em 14/04/2025 (id 2181919072). Posteriormente, FRANCISCO UMBERTO LEITE TEIXEIRA apresentou resposta à acusação (id 2183124764), na qual não arguiu preliminares, reservando-se para manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual. É o que cabe relatar. DECIDO. Nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, caberá a absolvição sumária do acusado quando: I – for manifesta a inexistência do fato; II – for evidente a inexistência de autoria ou de participação; III – o fato narrado evidentemente não constituir crime; ou IV – estiver extinta a punibilidade do agente. No caso dos autos, não se verifica nenhuma das hipóteses legais autorizadoras da absolvição sumária. Ao contrário, os elementos constantes dos autos — especialmente o Relatório nº 09/2019 da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério do Trabalho (id 242351930 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os relatórios do Ministério do Trabalho (id 242402861 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os requerimentos de seguro-desemprego fraudulentos (id 1433354265 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), o ofício da Caixa Econômica Federal com registros de saques vinculados ao FGTS (id 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os documentos utilizados na emissão de certificados digitais (id 716456995 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), os laudos periciais nºs 086/2021, 093/2021 e 096/2021 (ids 716482477 e 716489451 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304), além dos relatórios de análise de conteúdo digital (id 944770184 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) e os depoimentos dos supostos beneficiários que negaram relação com os empregadores e os denunciados (ids 242351930 e 495375353 dos autos n. 1006128-35.2020.4.01.3304) — revelam a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitivas. Ademais, o réu optou por enfrentar o mérito das imputações apenas após a instrução processual, não havendo qualquer causa, nesta fase, que justifique a absolvição antecipada. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, determinando o início da instrução processual. Designe a Secretaria audiência de instrução na próxima pauta disponível, ser realizada presencialmente ou por videoconferência, conforme preferência das partes. Faculto à defesa do réu a apresentação de testemunhas no dia da audiência, independentemente de prévia intimação judicial. A audiência será transmitida e gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams, sendo recomendada a utilização de fones de ouvido e ambiente adequado, com testagem prévia dos equipamentos de áudio e vídeo. Determino, ainda, a associação dos presentes autos aos autos da ação penal n. 1006128-35.2020.4.01.3304 (processo principal), bem como à medida cautelar nº 1008896-94.2021.4.01.3304 (atos preparatórios à ação penal), no âmbito do sistema PJe. Intimem-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350

ID: 292790263

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000147-50.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350

ID: 292732928

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000147-50.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350

ID: 292759360

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000147-50.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350

ID: 292713464

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000147-50.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVANIO AMELIO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000147-50.2025.4.01.9350 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Claudia Pinheiro De Oliveira Monti e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311956635

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI JOSE ALVES DA SILVA LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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LARISSE RAMOS PINTO TELLES

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SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA

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KARINE DIAS LOPES FALCAO

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RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

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ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR

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IRLA BARRETO CAVASSANI

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ALBA SOARES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO C… Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

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Claudia Pinheiro De Oliveira Monti e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311956641

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI JOSE ALVES DA SILVA LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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LARISSE RAMOS PINTO TELLES

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SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA

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KARINE DIAS LOPES FALCAO

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RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

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ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR

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IRLA BARRETO CAVASSANI

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ALBA SOARES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO C… Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

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Claudia Pinheiro De Oliveira Monti e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311956647

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI JOSE ALVES DA SILVA LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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LARISSE RAMOS PINTO TELLES

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SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA

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KARINE DIAS LOPES FALCAO

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RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

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ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR

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IRLA BARRETO CAVASSANI

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ALBA SOARES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO C… Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

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Claudia Pinheiro De Oliveira Monti e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311956652

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI JOSE ALVES DA SILVA LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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LARISSE RAMOS PINTO TELLES

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SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA

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KARINE DIAS LOPES FALCAO

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RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

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ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR

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IRLA BARRETO CAVASSANI

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ALBA SOARES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO C… Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

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Claudia Pinheiro De Oliveira Monti e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311956659

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-56.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI JOSE ALVES DA SILVA LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

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LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

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LARISSE RAMOS PINTO TELLES

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SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA

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KARINE DIAS LOPES FALCAO

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RODRIGO ESTEVES DA CRUZ

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ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR

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IRLA BARRETO CAVASSANI

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ALBA SOARES DE AGUIAR

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO C… Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000147-56.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBA SOARES DE AGUIAR - ES4241, IRLA BARRETO CAVASSANI - BA23970, ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - BA50431 e RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - BA849B POLO PASSIVO:TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE DIAS LOPES FALCAO - BA18759, SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - BA24877, LARISSE RAMOS PINTO TELLES - BA27709, LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891 e RODRIGO SANTOS HOSKEN - RJ169364 Destinatários: LAURITA MARIA DE JESUS LIRIO RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CLAUDIA PINHEIRO DE OLIVEIRA MONTI RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) LILDECIRA SANTOS MONTEIRO GUERRA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) JOSE ALVES DA SILVA RODRIGO ESTEVES DA CRUZ - (OAB: BA849B) ARIMAR GUIMARAES BARBOSA AGUIAR - (OAB: BA50431) IRLA BARRETO CAVASSANI - (OAB: BA23970) ALBA SOARES DE AGUIAR - (OAB: ES4241) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RODRIGO SANTOS HOSKEN - (OAB: RJ169364) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891) LARISSE RAMOS PINTO TELLES - (OAB: BA27709) SILVANA DE OLIVEIRA GOMES CORREIA - (OAB: BA24877) KARINE DIAS LOPES FALCAO - (OAB: BA18759) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

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