Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000672-07.2025.4.01.3700" – Página 7 de 21

Processo nº 1000672-77.2025.4.01.3903

ID: 280373229

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-77.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MACIELE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000672-77.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1039666-07.2025.4.01.3700

ID: 306016654

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039666-07.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDERLY PEREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO Nº 1039666-07.2025.4.01.3700 AUTOR: MARIA ANTONIA PEREIRA DE SOUSA R…

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Processo nº 1045971-07.2025.4.01.3700

ID: 316320162

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1045971-07.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL) PROCESSO: 1045971-07.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

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Processo nº 1000672-59.2025.4.01.4103

ID: 278763049

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-59.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NADIR SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000672-59.2025.4.01.4103. ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV…

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Processo nº 1000672-68.2025.4.01.4100

ID: 329306342

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000672-68.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILSON VEDANA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO Autos nº 1000672-68.2025.4.01.4100 IMPETRANTE: ISRAEL GOMES FERREIRA IMPETRADOS: REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA e outro…

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Processo nº 1042479-07.2025.4.01.3700

ID: 321345473

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042479-07.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. D. S. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1042479-07.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1042479-07.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: SIMONE DOS SANTOS MELO AUTOR: F. D. S. L. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concessão/restabelecimento de benefício assistencial (BPC/LOAS). Para a antecipação total ou parcial, in limine litis, dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, é necessário que, com base em prova inequívoca, o julgador se convença da verossimilhança dos fundamentos fáticos da demanda, bem assim que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação relacionado à demora natural da entrega definitiva da prestação jurisdicional, e desde que inexista perigo de irreversibilidade das consequências práticas do provimento antecipado (CPC, art. 300, caput e § 3º). No caso em exame, falta o requisito da verossimilhança da alegação, mostrando-se imprescindível a realização de avaliação socioeconômica, uma vez que os documentos trazidos com a inicial não oferecem um juízo seguro acerca da situação de vulnerabilidade social (miserabilidade) alegada na petição inicial, devendo ser avaliada a hipossuficiência da parte autora. Diante disto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Por outro lado, verifico que a petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC e não se verificam as causas previstas no art. 330 do mesmo diploma legal. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à Central de Perícias da SJMA para designação de avaliação médica e socioeconômica. No caso de LOAS em que o autor preenche o requisito etário ou não há controvérsia sobre a questão médica, deve ser realizada apenas a socioecônomica. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1000672-19.2025.4.01.3308

ID: 308169458

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-19.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILEIDE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INDIERICA COSTA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUAN MELO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Autos n.: 1000672-19.2025.4.01.3308 Autor: AUTOR: MARILEIDE SILVA SANTOS Reu: REU: INSTIT…

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Processo nº 1000672-65.2025.4.01.4101

ID: 316840649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-65.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUELY BRASIL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO FIORIM LOPES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO:1000672-65.2025.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitui…

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Processo nº 1000672-38.2024.4.01.3507

ID: 317465413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000672-38.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ITALO DA SILVA FRAGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000672-38.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 1000672-13.2025.4.01.3310

ID: 319410009

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000672-13.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WANIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMERSON SILVA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000672-13.2025.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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