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Processo nº 1048428-12.2025.4.01.3700

ID: 331353662

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048428-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. G. L. M.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1048428-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Au…

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Processo nº 1021171-12.2025.4.01.3700

ID: 291812510

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021171-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA RAQUEL GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RICARDO PEREIRA FURTADO RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1021171-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1011762-12.2025.4.01.3700

ID: 315140108

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011762-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA SILVA BARROS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EMILIA DE AQUINO GASPAR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NIVEA DE AQUINO PISETTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011762-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1019231-12.2025.4.01.3700

ID: 320923640

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019231-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOCIANE LUZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ZILMARIA PAULINO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JULIANE ARAUJO DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1019231-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1024663-12.2025.4.01.3700

ID: 327381940

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024663-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KEILA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1024663-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1027476-12.2025.4.01.3700

ID: 327381826

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027476-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAIARA SALES PINHEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DENILSON VIEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1027476-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As…

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Processo nº 1024857-12.2025.4.01.3700

ID: 297667909

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024857-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo n. 1024857-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1043384-12.2025.4.01.3700

ID: 326451595

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1043384-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR GOMES SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARTINS MARQUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1043384-12.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE…

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Processo nº 1042414-12.2025.4.01.3700

ID: 294554231

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042414-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRENE COSTA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LUIS MORAES ALVES FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THALES LEITAO DE ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1042414-12.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRENE COSTA REPRESENTA…

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Processo nº 1010113-12.2025.4.01.3700

ID: 317173960

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010113-12.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1010113-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1010113-12.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: DIEGO ALVES DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para concessão/restabelecimento de benefício assistencial (BPC/LOAS). Para a antecipação total ou parcial, in limine litis, dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, é necessário que, com base em prova inequívoca, o julgador se convença da verossimilhança dos fundamentos fáticos da demanda, bem assim que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação relacionado à demora natural da entrega definitiva da prestação jurisdicional, e desde que inexista perigo de irreversibilidade das consequências práticas do provimento antecipado (CPC, art. 300, caput e § 3º). No caso em exame, falta o requisito da verossimilhança da alegação, mostrando-se imprescindível a realização de avaliação socioeconômica, uma vez que os documentos trazidos com a inicial não oferecem um juízo seguro acerca da situação de vulnerabilidade social (miserabilidade) alegada na petição inicial, devendo ser avaliada a hipossuficiência da parte autora. Diante disto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. Por outro lado, verifico que a petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC e não se verificam as causas previstas no art. 330 do mesmo diploma legal. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Remetam-se os autos à Central de Perícias da SJMA para designação de avaliação médica e socioeconômica. No caso de LOAS em que o autor preenche o requisito etário ou não há controvérsia sobre a questão médica, deve ser realizada apenas a socioecônomica. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente)

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