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Processo nº 1007801-90.2025.4.01.3400

ID: 317770369

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007801-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTO ESCOLA SAPUCAIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007801-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO ESCOLA SA…

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Processo nº 1058144-90.2025.4.01.3400

ID: 319494607

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1058144-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENISE SILVA FORTUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE SILVA FORTUNA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058144-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1021381-90.2025.4.01.3400

ID: 276150857

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1021381-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELINO RODRIGUES JUNIOR

Intimação polo passivo

Advogados:

JULIA MORATO COELHO

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CAROLINA STEFANIE COELHO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA MOTA DE CARVALHO

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MARIO LUCIO QUINTAO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MUCIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

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ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO SIMOES COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secr…

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Processo nº 1075410-90.2025.4.01.3400

ID: 320934151

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075410-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DEUVANETE LIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075410-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA DEUV…

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Processo nº 1033797-90.2025.4.01.3400

ID: 321317566

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033797-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELVIRA BORRELLI DISPERATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1033797-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELVIRA BORRELL…

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Processo nº 1019732-90.2025.4.01.3400

ID: 321004953

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019732-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES PEDROSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA COSTA ALTOE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITOR CANDIDO SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1019732-90.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078…

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Processo nº 1024194-90.2025.4.01.3400

ID: 326470539

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024194-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024194-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAPHAEL CORREI…

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Processo nº 1078611-90.2025.4.01.3400

ID: 326705231

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1078611-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINY GOMES DE MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1078611-90.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO HE…

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Processo nº 1051789-64.2025.4.01.3400

ID: 281199725

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1051789-64.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIANE AUXILIADORA ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051789-64.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: T. A. D. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1051789-64.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: T. A. D. S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLO DIMITRI MARTINS E ARRUDA - MA16304 POLO PASSIVO:COORDENADOR(A)-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado por T. A. D. S., T. D. N. C., T. R. D. S., T. D. C. M., T. F. D. M., R. M. K., R. O. A., P. R. D. S. C., H. S. S., E. L. L., E. O. D. S., C. G. D. O. e A. A. A. S. contra ato atribuído ao COORDENADOR(A)-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, objetivando “a concessão de medida liminar, determinando à autoridade coatora que mantenha os impetrantes formalmente identificados como cotistas PPP e/ou PCD nas duas listas (ampla e cotas) durante todas as fases do certame, inclusive na classificação final, escolha de lotação e nomeação, impedindo qualquer interpretação que os exclua da política afirmativa com base apenas em sua nota e que sempre seja utilizado a classificação mais vantajosa”. Narram, os impetrantes, que “participaram do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 2024, para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, sendo devidamente inscritos na condição de cotistas, seja como pessoas com deficiência (PCD), seja como Pessoas Pretas e Pardas (PPP), conforme previsão legal e editalícia”. Discorrem que “obtiveram nota suficiente para figurarem tanto na lista da ampla concorrência quanto na lista correspondente à sua cota específica, tendo sido aprovados com destaque em ambas. No entanto, há indicação de que a Administração Pública Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, cogita desconsiderar a condição de cotistas dos candidatos que alcançaram nota para a ampla concorrência, considerando-os apenas como “ampla” para todos os efeitos — inclusive na classificação geral, na escolha de lotação e na ordem de nomeação”. Obtemperam que “essa interpretação subverte a lógica das políticas afirmativas, pois penaliza os candidatos cotistas que obtiveram melhor desempenho, relegando-os ao final da fila da ampla concorrência, enquanto candidatos cotistas com nota inferior seriam mantidos na posição privilegiada da lista reservada. Tal medida gera prejuízo direto à classificação final e à escolha de lotação nacional, especialmente em concursos de grande escala como o de Auditor-Fiscal do Trabalho, com 900 vagas previstas e possibilidade de nomeações parceladas”. Instruem a inicial com documentos. Os impetrantes solicitaram a retificação do polo passivo com a exclusão do Presidente do C. do polo passivo, mantendo apenas a Chefia da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MTE, bem como reafirmou necessidade de sigilo e a competência da 9ª vara da SJDF (id 2188138005). É o relatório. Decido. Sobre a distribuição por dependência, assim dispõe o CPC (destaque nosso): “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.” Verifica-se que esta ação possui a mesma causa de pedir e reitera o pedido do processo distribuído à 20ª Vara Federal Cível desta SJDF, de nº 1051160-90.2025.4.01.3400. Embora naqueles autos o Juízo tenha declinado da competência em razão da presença de Ministro de Estado no polo passivo, os impetrantes informaram que solicitaram desistência daquele processo e protocolaram nova demanda apenas corrigindo a autoridade coatora. A correção da autoridade coatora, a meu sentir, não afasta a prevenção do juízo que primeiro conheceu da causa, inclusive se considerarmos que a alteração da autoridade coatora não foi capaz de alterar a pessoa jurídica vinculada inicialmente (União), mantendo assim a identidade de partes. Assim, a presente ação deve ser redistribuída para o juízo da 20ª Vara, por dependência à ação nº 1051160-90.2025.4.01.3400, sob pena de violação do princípio do juiz natural. Ante o exposto, declaro a incompetência deste juízo e determino a redistribuição para a 20ª Vara Federal desta Seção Judiciária, por dependência, em razão da prevenção à ação nº 1051160-90.2025.4.01.3400. 1. Remetam-se os autos, com prioridade, independentemente de intimação. Brasília, DF. Assinado e datado eletronicamente

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Processo nº 1050190-90.2025.4.01.3400

ID: 305307729

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050190-90.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUTIELLE DE MATOS PAULA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050190-90.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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