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"1000147-20.2023.4.01.3304" - Resultados da Busca – Página 8 de 12

Processo nº 1010526-20.2023.4.01.3304

ID: 298298291

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010526-20.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VILMA MARIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 10105… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010526-20.2023.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VILMA MARIA DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A autora requereu auxílio-doença (NB 616.786.299-4 DER 06/12/2016) e, subsidiariamente, LOAS (NB 713.098.020-7 DER 10/05/2023). Trata-se de procedimento do Juizado Especial, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, oralidade, efetividade, economia processual e celeridade (Leis 9.099/95 e 10.259/2001). Após a realização da perícia judicial – ao tomar ciência do respectivo laudo, cujas conclusões do perito foram desfavoráveis à pretensão da parte autora – foi apresentado requerimento de desistência da ação. Depois de instruído o processo, com diversos atos judiciais praticados e gasto de dinheiro público, inclusive para pagamento de perícia para atender à parte autora, numa unidade judicial já abarrotada de processos, considero descabido o pedido de desistência, e o faço com base no parágrafo único do art. 200 do CPC (a desistência da ação só produz efeito após homologação judicial). O processo civil brasileiro é regido pelos princípios (i) da primazia do julgamento de mérito, (ii) da cooperação das partes para resolução da demanda, (iii) da efetividade da jurisdição e (iv) do dever de boa-fé (arts. 4°, 5° e 6° do CPC). Assim, se é direito da parte autora apresentar suas pretensões em juízo, também é direito do réu ver a questão resolvida em definitivo (CPC, art. 485, § 4°; STJ, súmula 240), bem como é dever do Judiciário solucionar definitivamente a demanda sempre que possível, inclusive para evitar repetição desnecessária de ações, o que não é evitado quando o processo é extinto sem julgamento de mérito. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e passo a apreciar o mérito. Dispensada a citação do INSS, nos termos do art. 129-A, §§2º e 3º, da Lei 8.213/91 (incluídos pela Lei 14.331/2022). Para a concessão de auxílio-doença ou benefício assistencial é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho, temporária ou definitivamente, de acordo com os arts. 42 e 59, da Lei 8.213/91 ou ser a pessoa com deficiência e não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (CF/88, art. 203, V; Lei n. 8.472/93, art. 20). Tal aferição do quadro de saúde se subordina à avaliação médica. No caso destes autos, o laudo da perícia médica oficial constatou que a parte autora não possui incapacidade nem deficiência (id 1953772167). Ressalto que o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual (Súmula 77 TNU). Quanto à higidez do exame técnico produzido pelo perito judicial, observo que não há vício que macule sua validade ou elementos convincentes nos autos que afastem suas conclusões, o que é examinado por este juízo em cada caso individualmente. Inclusive, a jurisprudência é firme e pacífica ao asseverar que, nos Juizados, não se pode exigir exame pericial de alta complexidade, com laudo exauriente, pois o que se busca é a conclusão pela (in)capacidade laborativa da parte autora, mediante exame simplificado, e não o tratamento para seus males. Torna-se, pois, suficiente que o exame técnico esclareça, de forma objetiva, o fato controverso, na forma do art. 12, “caput”, da Lei 10.259/01. Ante o exposto,julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários em primeira instância.Concedo a gratuidade judiciária. Não havendo recurso, intime-se o réu do trânsito em julgado, nos termos do art. 241 do CPC, e arquivem-se os autos. Em caso de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e remetam-se os autos à superior instância. Intime-se. Feira de Santana/BA. Juiz Federal

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Processo nº 1000147-83.2025.4.01.3907

ID: 299814735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-83.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAIS JOSE CORREIA FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-83.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS JOSE CORREIA FERNANDES - PA26845 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

ID: 295132352

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-33.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-33.2018.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MACEDO SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

ID: 295132355

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-33.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-33.2018.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MACEDO SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

ID: 295132358

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-33.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-33.2018.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MACEDO SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

ID: 295132361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-33.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-33.2018.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MACEDO SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

ID: 295132363

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-33.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-33.2018.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA MACEDO SILVA e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-98.2025.4.01.3902

ID: 295587127

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000147-98.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMAURI BIA PICANCO CARDOSO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000147-98.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURI BIA PICANCO CARDOSO - PA35090 e ERIKA DAIANNY CARDOSO ARAUJO - PA39106 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000147-68.2024.4.01.3503

ID: 292495457

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-68.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HIANA DE SOUZA VALADARES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE PEREIRA DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAYESKA FREITAS CAMPOS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000147-68.2024.4.01.3503 AUTOR: HIANA DE SOUZA VALADARES … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000147-68.2024.4.01.3503 AUTOR: HIANA DE SOUZA VALADARES CRUZ TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 6 de junho de 2025. LARISSA DOS SANTOS SILVA

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Processo nº 1000147-68.2024.4.01.3503

ID: 292523426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-68.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HIANA DE SOUZA VALADARES CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LILIANE PEREIRA DE LIMA

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NAYESKA FREITAS CAMPOS

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000147-68.2024.4.01.3503 AUTOR: HIANA DE SOUZA VALADARES … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000147-68.2024.4.01.3503 AUTOR: HIANA DE SOUZA VALADARES CRUZ TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, efetuar o levantamento da RPV/Precatório, informando nos autos, lembrando que: 1. O próprio autor pode dirigir-se ao banco, com documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado e realizar o levantamento. 2. Caso o advogado queira levantar o valor, deverá possuir poderes específicos para tanto e: Para os depósitos no Banco do Brasil, há a necessidade da certidão emitida pela Secretaria da Vara, que será expedida nos autos eletrônicos e deverá ser impressa no verso da procuração. Neste caso, é necessário o recolhimento do valor de R$ 21,73, via guia GRU gerada no site https://portal.trf1.jus.br/sjgo (despesas processuais – GRU simples) com os dados abaixo indicados; a juntada do pedido de emissão de certidão e do comprovante de pagamento no processo; e o envio do comprovante de pagamento para o e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br. Dados da GRU: UG: 090022 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 18815-8 Número de referência – número do processo Valor: R$ 21,73 Observação: A Secretaria da Vara somente emitirá a certidão após a confirmação do depósito no Banco do Brasil. Para valor depositado na Caixa Econômica Federal, deverá ser emitida a “certidão de objeto e pé” automaticamente e gratuita nos próprios autos eletrônicos e levá-la à CEF juntamente com a procuração impressa no verso. A autenticidade da certidão será verificada pela instituição bancária através do QR Code. Para emissão automática da certidão, o advogado deverá peticionar nos autos, selecionar a opção "Juntar Documentos" e utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". 3. Onde consultar o andamento da RPV ou do Precatório e em qual instituição bancária o valor foi depositado: site https://www.trf1.jus.br/trf1/home/, ícone "Processual", "Consulta Processual", "Consulta a processos em outros sistemas", selecionar a opção "Número do Processo Originário", informar o nº do processo originário e o Estado, clicar em "Pesquisar", clicar no RPV/Precatório, aba "Movimentação". Rio Verde/GO, 6 de junho de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000147-20.2023.4.01.3304" – Página 8 de 12

Processo nº 1010526-20.2023.4.01.3304

Processo nº 1000147-83.2025.4.01.3907

Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

Processo nº 1000147-33.2018.4.01.3906

Processo nº 1000147-98.2025.4.01.3902

Processo nº 1000147-68.2024.4.01.3503

Processo nº 1000147-68.2024.4.01.3503