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Processo nº 1049871-50.2024.4.01.3500

ID: 278603735

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1049871-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1049871-50.2024.4…

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Processo nº 1000110-50.2024.4.01.3500

ID: 278594540

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000110-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FERREIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000110-50.2024.4…

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Processo nº 1000110-50.2024.4.01.3500

ID: 278594544

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000110-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FERREIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000110-50.2024.4…

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Processo nº 1042790-50.2024.4.01.3500

ID: 275887618

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042790-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JERFESON ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

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MARIANA NERI GARCIA DE PAULA ASSIS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1042790-50.2024.4…

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Processo nº 1029695-50.2024.4.01.3500

ID: 334265227

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029695-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON LOURENCO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GIL ENDRIGO CHAVES SANTOS

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NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1029695-50.2024.4…

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Processo nº 1003990-50.2024.4.01.3500

ID: 293903326

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003990-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO SOUZA VEIGA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003990-50.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSELI ROSA DE SOUZA REPR…

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Processo nº 1037261-50.2024.4.01.3500

ID: 257090177

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1037261-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1011653-50.2024.4.01.3500

ID: 312770393

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011653-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HERLEN EYDS COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: THAINA DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado do…

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Processo nº 1030374-50.2024.4.01.3500

ID: 312769021

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030374-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ELYSIO NASCIMENTO JUNIOR Advogado do(a) …

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Processo nº 1060153-50.2024.4.01.3500

ID: 278521666

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1060153-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA MARIA DA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1060153-50.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA MARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1060153-50.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIANA MARIA DA ASSUNCAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Nos termos da Lei 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez é devida à pessoa que, mantendo a qualidade de segurada, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O auxílio-doença, por sua vez, é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurada, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos autos, no que diz respeito à incapacidade, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao exame médico pericial e tampouco apresentou justificativa. Tal fato, por si só, revela desídia e contumácia da parte interessada, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova relativa aos fatos constitutivos de seu pretenso direito. De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 diz que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos. Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

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