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"1001567-34.2021.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 9 de 18

Processo nº 1001567-66.2024.4.01.4002

ID: 281152949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-66.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FREITAS MARQUES DE MOURA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001567-66.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001567-43.2022.4.01.3903

ID: 325745341

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-43.2022.4.01.3903

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001567-43.2022.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1010075-81.2021.4.01.0000

ID: 322534909

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010075-81.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COMBITRANS AMAZONAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010075-81.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011073-34.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: COMBITRANS AM… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010075-81.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011073-34.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: COMBITRANS AMAZONAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRES VIGO - SP84934-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010075-81.2021.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMBITRANS AMAZONAS LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1011073-34.2021.4.01.3400, ajuizado em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), em que se busca a concessão de provimento judicial, no sentido de que seja anulada a multa aplicada à suplicante, pugnando, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade de valor correspondente à referida penalidade. A decisão recorrida indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com fundamento nas normas que instituem a tabela de fretes mínimos para o transporte rodoviário de cargas. Em suas razões, a agravante aduz a nulidade do auto de infração, haja vista que teria sido lavrado mais de um auto sobre o mesmo fato gerador, o que violaria o disposto no artigo 26, §1º, da Resolução ANTT nº 5.083/2016, que veda a duplicidade de autuação para um mesmo fato. Defende, ainda, que a operação objeto da autuação é transporte multimodal, regido pela Lei nº 9.611/1998, não se aplicando, portanto, a tabela de frete mínimo, que se restringe ao transporte rodoviário de cargas. Afirma a pendência de julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5.956, 5.959 e 5.964, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal, cujos objetos discutem justamente a compatibilidade da tabela de frete com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, insculpidos no artigo 170 da Constituição Federal. Alega, ainda, que a ANTT teria atuado em desvio de finalidade, ao regulamentar tabela de preços mínimos, o que não se compatibilizaria com as atribuições institucionais previstas na Lei nº 10.233/2001, que rege a autarquia. Foi deferido o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão da exigibilidade da multa em referência, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora (fls. 51-52). Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010075-81.2021.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Inicialmente, consigne-se que, in casu, concorrem os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade recursal. A questão controvertida versa sobre a validade das multas aplicadas pela ANTT com fundamento nas normas que estabeleceram tabelas fretes mínimos na contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas. O Ministro Luiz Fux, em decisão monocrática na ADI nº 5956, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em curso no território nacional relacionados à aplicação da Lei nº 13.703/2018, da Medida Provisória nº 832/2018, e da Resolução nº 5.820/2018 da ANTT, até o julgamento final da ação de controle de constitucionalidade. Tendo em vista a vinculação da presente demanda ao tema discutido na referida ADI, é necessário suspender o trâmite do processo. A análise do pedido de tutela antecipada, que busca afastar as penalidades impostas pela ANTT, exigiria discutir a constitucionalidade das normas, o que violaria a decisão do STF. No mesmo sentido, confira-se jurisprudência deste Tribunal Regional Federal: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTAS ADMINISTRATIVAS. ANTT. TABELA DE FRETES. APLICABILIDADE. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com fundamento nas normas que instituem a tabela de fretes mínimos para o transporte rodoviário de cargas. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida para suspender as multas aplicadas pela ANTT, e (ii) verificar a validade da aplicação das multas em face da suspensão nacional dos processos relacionados à constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018 e normas correlatas. III. Razões de decidir 3. A questão sobre a constitucionalidade da tabela de fretes instituída pela Lei nº 13.703/2018 e pela Resolução ANTT nº 5.820/2018 encontra-se pendente de julgamento no STF, conforme decisão na ADI nº 5956, o que impõe a suspensão dos processos judiciais que discutem o tema. 4. A concessão da tutela de urgência implicaria no julgamento do mérito da inconstitucionalidade das normas, o que violaria a determinação de suspensão estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. 5. Até a decisão final do STF, prevalece a presunção de constitucionalidade das normas que regulam a tabela de fretes e, por conseguinte, a legalidade das autuações administrativas, afastando a probabilidade do direito invocada pela parte agravante. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo Interno e Agravo de Instrumento aos quais se nega provimento, mantendo-se a decisão monocrática previamente proferida. Tese de julgamento: "A suspensão de processos judiciais relacionados à constitucionalidade da tabela de fretes mínimos prevista na Lei nº 13.703/2018 e Resoluções correlatas da ANTT impede o julgamento do mérito quanto à legalidade das multas aplicadas até decisão final do STF, prevalecendo a presunção de constitucionalidade das normas que instituem a tabela de fretes mínimos e a legalidade das autuações baseadas nelas". Dispositivos relevantes citados: Lei nº 13.703/2018; Medida Provisória nº 832/2018; Resolução ANTT nº 5.820/2018. Jurisprudência relevante citada: STF, ADI nº 5956, rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 16.07.2018; TRF1, AGTAC nº 1012034-14.2017.4.01.3400, rel. Des. Federal Souza Prudente, j. 20.02.2024. (AGTAC 1031520-24.2022.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, TRF1 - DÉCIMA-SEGUNDA TURMA, PJe 27/11/2024). Portanto, até a decisão final do STF, prevalece a presunção de constitucionalidade das normas e a legalidade das autuações, afastando a probabilidade do direito para concessão da tutela recursal solicitada. *** Em face do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo os termos da decisão monocrática recorrida. Antecipação de tutela deferida anteriormente revogada. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010075-81.2021.4.01.0000 Processo de origem: 1011073-34.2021.4.01.3400 AGRAVANTE: COMBITRANS AMAZONAS LTDA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). TABELA DE FRETES. RESOLUÇÕES ANTT 5.820/2018 E 5.827/2018. APLICABILIDADE. MULTAS ADMINISTRATIVAS. QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NO STF. ADIs 5956 E 5959. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de penalidades aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com fundamento nas normas que instituem a tabela de fretes mínimos para o transporte rodoviário de cargas. 2. O Ministro Luiz Fux, em decisão monocrática na ADI nº 5956, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em curso no território nacional relacionados à aplicação da Lei nº 13.703/2018, da Medida Provisória nº 832/2018, e da Resolução nº 5.820/2018 da ANTT, até o julgamento final da ação de controle de constitucionalidade. 3. “A suspensão de processos judiciais relacionados à constitucionalidade da tabela de fretes mínimos prevista na Lei nº 13.703/2018 e Resoluções correlatas da ANTT impede o julgamento do mérito quanto à legalidade das multas aplicadas até decisão final do STF, prevalecendo a presunção de constitucionalidade das normas que instituem a tabela de fretes mínimos e a legalidade das autuações baseadas nelas” (AGTAC 1031520-24.2022.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, TRF1 - DÉCIMA-SEGUNDA TURMA, PJe 27/11/2024). 4. Recurso desprovido. Antecipação de tutela deferida anteriormente revogada. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

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Processo nº 1001567-65.2025.4.01.3506

ID: 311837285

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001567-65.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. V. M. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001567-65.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. V. M. …

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654683

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654693

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654713

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654722

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654731

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654743

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001567-34.2021.4.01.3400" – Página 9 de 18

Processo nº 1001567-66.2024.4.01.4002

Processo nº 1001567-43.2022.4.01.3903

Processo nº 1010075-81.2021.4.01.0000

Processo nº 1001567-65.2025.4.01.3506

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400