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Processo nº 1033411-67.2024.4.01.3700

ID: 322325762

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033411-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAYLSON BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DEUSIMAR SILVA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA PROCESSO: 1033411-67.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AS…

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Processo nº 1036127-74.2023.4.01.4000

ID: 276018737

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036127-74.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIA GOMES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí – 4ª Vara ______________________________________________________________________ PROCESSO N. 1036127-74.2023.4.01.4000 CLASSE: EMB… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí – 4ª Vara ______________________________________________________________________ PROCESSO N. 1036127-74.2023.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS FISCAL (1118) POLO ATIVO: MARCILIA GOMES DE CARVALHO REPRESENTANTE DO POLO ATIVO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES – PI 10.895 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO SENTENÇA Vistos em inspeção. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por MARCILIA GOMES DE CARVALHO contra a CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO, em razão da ação executiva n. 1017772-84.2021.4.01.4000. Nos autos da referida ação executiva a exequente requereu a extinção da execução diante do pagamento da dívida. Conforme se observa nos autos da ação executiva, foi proferida sentença extinguindo a execução, nos termos do art.924, II, c/c art.925, ambos do CPC. Breve relato, segue fundamentação e dispositivo. Não remanesce interesse de agir na ação de embargos à execução. A extinção da demanda executiva embargada, quando fundada na extinção da obrigação (no caso, por pagamento) ou no mesmo objeto dos embargos, determina a perda superveniente do objeto desta ação. Quanto aos pedidos de indenização prevista no art. 940 do CC e de indenização por danos morais, para além da inadequação desta via processual (voltada ao exercício do direito de defesa em sede de execução), nos autos da ação executiva o Exequente peticionou pela extinção (por pagamento) antes da citação, não havendo como lhe imputar obrigação de indenizar danos – que nem sequer foram demonstrados – decorrentes de falhas judiciárias no processamento do feito. Assim, impõe-se declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência (ante a negociação direta), nem custas (art. 7º da Lei n. 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se esta demanda, com a pertinente baixa. Teresina/PI, datado e assinado digitalmente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal – 4ª vara/SJPI

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Processo nº 1069301-67.2024.4.01.3700

ID: 304769102

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1069301-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1069301-67.2024.4.01.3700

ID: 304773925

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1069301-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1024002-67.2024.4.01.3700

ID: 306499258

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024002-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTINS DANTAS GARCEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISAIAS SANTIAGO DE ABREU

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WALLACE SABERNEY LAGO SERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1024002-67.2024.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Urbana (…

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Processo nº 1027494-67.2024.4.01.3700

ID: 308742393

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027494-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA CARVALHO LEAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JHON LENNON BATISTA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA CAMILA COSTA DE SOUZA CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1027494-67.2024.4.01.3700…

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Processo nº 1059698-67.2024.4.01.3700

ID: 313617388

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1059698-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PINTO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO DE CASTRO COSTA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1059698-67.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1094521-67.2024.4.01.3700

ID: 324884515

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1094521-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. V. J. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1094521-67.2024.4.01.…

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Processo nº 1064548-67.2024.4.01.3700

ID: 300382213

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1064548-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NILTON CESAR RAMOS FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1064548-67.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1064548-67.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Fundamentação. A situação em análise permite um julgamento com resolução de mérito, considerando as provas já presentes no processo. De acordo com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe ao autor comprovar os fatos que fundamentam seu pedido, sob pena de ter seu pedido negado. No presente caso, a resolução da controvérsia exige conhecimento técnico especializado. A constatação da incapacidade para o trabalho depende da realização de perícia médica por profissional imparcial, nomeado pelo juízo. Essa prova não pode ser substituída por outros meios (art. 464 c/c art. 443, inciso II, do CPC). Embora devidamente intimado, a parte autora não compareceu à perícia médica, impossibilitando a produção dessa prova essencial. Como o demandante não cumpriu seu dever de provar a incapacidade laboral, o pedido não pode ser acolhido. Nesse sentido, destaco que os atestados médicos apresentados com a petição inicial, emitidos por profissional de confiança do demandante, não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade, pois foram produzidos unilateralmente. Dispositivo. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), ressalvada a possibilidade de novo ajuizamento, em caso de alteração da situação fática (art. 505, I, do CPC), desde que precedido de outro requerimento administrativo. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Intimem-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1027494-67.2024.4.01.3700

ID: 278702964

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027494-67.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JHON LENNON BATISTA DE SOUSA

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ANA CAMILA COSTA DE SOUZA CARVALHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOAO BATISTA CARVALHO LEAO Advogados do(a…

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