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Viabahia Concessionaria De Rodovias S.A. x Noemia Medeiros Godoy De Freitas

ID: 327573916

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011114-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

NOEMIA MEDEIROS GODOY DE FREITAS

Intimação

Advogados:

DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BONELLI REBOUCAS

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TOMAS MIGUEL MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011114-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015174-14.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011114-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015174-14.2021.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190-A, GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - BA20897-A, TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979-A e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:NOEMIA MEDEIROS GODOY DE FREITAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA - BA54229-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e NOEMIA MEDEIROS GODOY DE FREITAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1018098-11.2024.4.01.0000

ID: 332647855

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018098-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAVI COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA NUNES LOPES DA PENHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL PUGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018098-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013419-50… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018098-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013419-50.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SAVI COSMETICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324-A e NATALIA NUNES LOPES DA PENHA - GO62649-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SAVI COSMETICOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Processo nº 1036528-11.2024.4.01.0000

ID: 333129593

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036528-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036528-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 104669… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036528-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046699-12.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES - BA17007-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1016255-11.2024.4.01.0000

ID: 333684142

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016255-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS

Intimação

Advogados:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016255-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016255-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009294-91.2023.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1030902-11.2024.4.01.0000

ID: 338115076

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1030902-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA, JOSE HENRIQUE CU… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA, JOSE HENRIQUE CUNHA PEREIRA, JOSE IRAN DE SOUZA, JOSE MARIO PINOTTI FILHO, JOSE MOURA FILHO, JOSE REINALDO MEDEIROS COSTA, JOSE RIBAMAR VIANA, JOSE ROBERTO PAES, JOSE RONALDO DE BRITO, JOSE RONILSON DE LIMA, JOSE SARTO CAMPOS CAVALCANTE, JOSIVALDO AMORIM DIAS DE SOUSA, JUAREZ FRANCISCO DE MOURA, JULIA MARIA TENORIO, JULIO CESAR LEMOS DE FARIA, JULIO CEZAR BERTOLDO, LAERCIO PEREIRA DE CASTRO, LAIRCE BASSO DOS SANTOS, LEDA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1030902-11.2024.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/08/2025 Horário: 14:00 Local: Presencial 2ª Turma - Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail 2tur@trf1.jus.br ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao. De ordem do Presidente da Segunda Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Endereco: Ed. Sede I, Sobreloja, Sala de Sessoes n. 1.

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Processo nº 1027895-11.2024.4.01.0000

ID: 309976295

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027895-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027895-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025000-93.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027895-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025000-93.2023.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1027895-11.2024.4.01.0000

ID: 309976299

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1027895-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027895-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025000-93.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027895-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025000-93.2023.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332-A e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e L A TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1039632-11.2024.4.01.0000

ID: 276578551

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 1039632-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039632-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056056-55.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1039632-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056056-55.2020.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO:ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR - SP258500-A e ANDERSON DE SOUZA AMARO - SP343489-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602924

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602935

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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