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Admir Lourenço Fendler x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298520318

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADMIR LOURENÇO FENDLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ADMIR LOURENÇO FENDLER ADVOGADO(A) : PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Processo nº 5000842-34.2025.4.02.5105

ID: 313563237

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000842-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BOY GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000842-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : GABRIEL BOY GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TALLISSON LUIZ DE SOUZA (OAB MG169804) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5001230-34.2025.4.02.5105

ID: 324253236

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001230-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VIVALDO GOMES PENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIZ THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS THOMAZ TOLISANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : VIVALDO GOMES PENA ADVOGADO(A) : LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A) : LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) A…

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Processo nº 5001327-34.2025.4.02.5105

ID: 331300566

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001327-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HERIC OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : HERIC OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Com fulcro no art. 487, I, do CPC, …

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Processo nº 5001327-34.2025.4.02.5105

ID: 323130429

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001327-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HERIC OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : HERIC OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na deci…

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Processo nº 5000648-34.2025.4.02.5105

ID: 317642581

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000648-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RÔMULO DA CRUZ MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000648-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ALICE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RÔMULO DA CRUZ MARTINS (OAB RJ207699) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante d…

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Marcelo Soares Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 312727877

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000454-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000454-34.2025.4.02.5105/RJ EMBARGANTE : MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) EMBARGANTE : MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000551-34.2025.4.02.5105

ID: 301163111

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000551-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA TILZA RABELLO DE FARIA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMULO PINTO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ANA TILZA RABELLO DE FARIA ALVES ADVOGADO(A) : ROMULO PINTO MARTINS (OAB RJ123560) SENTENÇA Isto posto, na forma do art…

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Processo nº 5001036-34.2025.4.02.5105

ID: 276244130

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADMIR LOURENÇO FENDLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ADMIR LOURENÇO FENDLER ADVOGADO(A) : PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuid… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-34.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ADMIR LOURENÇO FENDLER ADVOGADO(A) : PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ261053) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Requer a parte autora a concessão de tutela de evidência, objetivando que a CEF promova a exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. Narra que contratou empréstimo consignado junto à CEF, sob o nº 19.1623.110.0014880-99, com pagamento em 96 prestações, sendo a primeira em agosto/2016 e a última em julho/2024. Ocorre que nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2020 não houve desconto das parcelas em sua folha de pagamento, conforme comprovam os documentos no Evento 1, CHEQ10, fls. 20/23. Posteriormente, foram efetuados descontos nos meses de agosto a novembro de 2024 (Evento 1, CHEQ12, fls. 15/18), de modo a adimplir todas as 96 prestações acordadas. Não obstante, a CEF vem cobrando do autor o pagamento de três parcelas adicionais, somando aproximadamente R$ 913,00, sob a alegação de que as prestações anteriores não pagas foram incorporadas ao saldo devedor da dívida. O demandante alega abusividade na cobrança dessas prestações, sustentando que a dívida já foi integralmente liquidada. Dispõe o art. 311 do CPC sobre a tutela de evidência: “Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.” (grifei) O caso presente não trata de hipótese de tutela de evidência passível de concessão liminar, prevista nos incisos II e III do art. 311 do CPC. Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA . DAS DETERMINAÇÕES INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Após, tendo em vista a possibilidade de acordo na presente demanda, DETERMINO A REMESSA ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo - CEJUSC Nova Friburgo , para, à luz do art. 334, do CPC, designar audiência de conciliação. O CEJUSC funcionará na modalidade 100% digital, nos termos do art. 19 da Res. nº TRF2-RSP-2024/00079, de 06 de setembro de 2024. Ambas as partes serão intimadas nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica, cabendo ao advogado da parte autora informar-lhe acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-la, se o caso for, quanto ao acesso ao ambiente virtual. A audiência será realizada por videoconferência (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador ( desktop ou laptop ), equipado com câmera, microfone e fones de ouvido. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel ( smartphones ou tablets ). Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador. É fundamental que, antes da realização da audiência, o patrono esclareça à parte as vantagens de uma conciliação, bem como que ambos discutam um valor que entendam aceitável na hipótese de oferecimento de acordo pela ré. Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada , devolvam-me os autos para conclusão. Intimações e expedientes necessários. INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA UNIFICADA (Período de 19 a 23/05/2025) Vistos em inspeção. O processo está em ordem.

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Processo nº 5000260-34.2025.4.02.5105

ID: 277728366

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000260-34.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO CORDEIRO ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000260-34.2025.4.02.5105/RJ EXECUTADO : GUSTAVO CORDEIRO ROSA ADVOGADO(A) : ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR (OAB RJ138754) DESPACHO/DECISÃO Anote-se, provisoriament…

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