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Processo nº 5119445-20.2021.4.02.5101

ID: 310657890

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5119445-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

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LEONARDO TRUCI DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5119445-20.2021.4.02.5101/RJ INTERESSADO : BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO : FUNDACAO CESGRANRIO SENTENÇA Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA para julgar improcedente …

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Processo nº 5063670-20.2021.4.02.5101

ID: 280094868

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063670-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER

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ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063670-20.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI ADVOGADO(A) : FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A) : ANTO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063670-20.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : VERA LUCIA DE SIQUEIRA FORTI ADVOGADO(A) : FELIPE DE CARVALHO GUTLERNER (OAB RJ210878) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (OAB RJ129215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação na qual se postula a cumulação de pensão por morte militar com duas aposentadorias pagas pelo Município do Rio de Janeiro referentes aos cargos acumuláveis de professora (Evento 1, Doc.1, Pág.14 - item "d"). No Evento 112, consta decisão que acolheu a impugnação apresentada pela União e homologou como devido o montante de R$ 82.352,42, atualizado até novembro/2022. A parte exequente interpôs Agravo de Instrumento - Processo nº 5001314-58.2024.4.02.0000. A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para reconhecer o equívoco da Agravante ao deixar de abater do valor a ser recebido os descontos legais, de caráter obrigatório, " mantendo-se o memorial de cálculo fornecido pela Agravante incólume em relação aos pagamentos administrativos alegados e retirando-lhe a multa de litigância de má-fé aplicada " (Evento 19, Doc.3 - eProc TRF2). Conclusos, decido. No acórdão proferido, a Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso para acolher parcialmente a impugnação da União no que diz respeito ao excesso de execução pela não realização dos descontos legais, de caráter obrigatório, mantendo-se o memorial de cálculo fornecido pela Agravante incólume em relação aos pagamentos administrativos alegados e retirando-lhe a multa de litigância de má-fé aplicada (Evento 19, Doc.3 - item 7). A Exequente, ao deixar de efetuar os descontos legais, apresentou como parcela mensal o valor histórico de R$ 6.719,66 ao longo de todo o período apontado como devido (Evento 76, Págs.3/4). A União, por sua vez, ao realizar as deduções legais, apontou o valor histórico: - de R$ 4.716,08 - referente a junho/2021 (Evento 86, Doc.1 - item 2.3); - de R$ 5.919,50 - de julho/2021 a outubro/2021 (Evento 86, Doc.1 - item 2.3); - de R$ 5.919,50 - referente a novembro/2021 (Evento 86, Doc.4); - de 12.762,85 - referente a dezembro/2021 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 5.919,50 - de janeiro/2022 a junho/2022 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 6.026,48 - de julho/2022 a setembro/2022 (Evento 86, Doc.4); - de R$ 9.421,74 - referente a outubro/2022 (Evento 86, Doc.4). É de ver-se, contudo, que o julgado não delimitou os índices a serem aplicados, sobretudo em relação ao período de junho/2021 a outubro/2021. Posto isto, para regular cumprimento do acórdão e com base nos critérios acima expostos, à parte Exequente para que promova os meios para prosseguir, nos termos do art. 534 do CPC, com a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo com o valor que entende devido. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5063088-20.2021.4.02.5101

ID: 273211675

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063088-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063088-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : GERALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (OAB RJ127849) SENTENÇA Pelo exposto, co…

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Processo nº 5063670-49.2023.4.02.5101

ID: 273267837

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063670-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIDES BRAGA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063670-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR : WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO(A) : ARIDES BRAGA NETO (OAB MG0969…

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Agustinho Albuquerque De Menezes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 313696294

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056201-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGUSTINHO ALBUQUERQUE DE MENEZES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056201-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : AGUSTINHO ALBUQUERQUE DE MENEZES ADVOGADO(A) : JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB RJ058411) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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Processo nº 5119445-20.2021.4.02.5101

ID: 308630195

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5119445-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PATRICIA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE RICARDO AUAR PINTO

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PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5119445-20.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : CLAUDIA PATRICIA LIMA ADVOGADO(A) : JOSE RICARDO AUAR PINTO (OAB RJ060458) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ…

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Processo nº 5059790-20.2021.4.02.5101

ID: 277727151

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059790-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DO CANTO SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059790-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : ANA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA ADVOGADO(A) : RAFAEL DO CANTO SILVA SENTENÇA Ante o exposto, encontrando-se suficientemente fundamentada a …

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Processo nº 5100918-20.2021.4.02.5101

ID: 309751581

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5100918-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILSON SILVA DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO MARCELO ROSINHA AYRES

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DANIELA LO BIANCO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100918-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : GILSON SILVA DOS REIS ADVOGADO(A) : JOAO MARCELO ROSINHA AYRES (OAB RJ218534) ADVOGADO(A) : DANIELA LO BIANCO DOS SANTO…

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Processo nº 5054940-20.2021.4.02.5101

ID: 299174119

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5054940-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054940-20.2021.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do a…

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Processo nº 5095777-20.2021.4.02.5101

ID: 323804593

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5095777-20.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095777-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : KATIA CRISTINA DA COSTA MUNIZ ADVOGADO(A) : MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA (OAB RJ135680) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho…

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