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Processo nº 5087122-54.2024.4.02.5101

ID: 322911268

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087122-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087122-54.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO LEONARDO TAVARES RÉU : REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO(A) : ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA (OAB MS023106) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5087122-54.2024.4.02.5101

ID: 307558007

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087122-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087122-54.2024.4.02.5101/RJ RÉU : REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO(A) : ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA (OAB MS023106) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, p… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087122-54.2024.4.02.5101/RJ RÉU : REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO(A) : ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA (OAB MS023106) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. Sem questões preliminares a apreciar. A questão jurídica objeto dos autos consiste na correta aplicação da Lei nº 3.765/1960, que dispõe sobre as pensões militares. Já as questões de fato consistem: (i) na verificação se autora estava separada de fato do instituidor da pensão, por quanto tempo e se recebia alimentos; e (ii) qual a natureza da relação mantida pela segunda ré, REGINA CLAUDIA OLIVEIRA RAMALHO , com o instituidor. Para esclarecimento das questões de fato suscitadas pelas partes, determino a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da demandante e da segunda ré e a oitiva das testemunhas que venham a ser arroladas. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, conforme artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão. Cumpre salientar que cabe aos procuradores das partes intimar as testemunhas arroladas da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Deve ser observado o art. 451 do mesmo diploma legal. À Secretaria para: Verificar a disponibilidade de agenda para marcação de audiência presencial, respeitando o prazo previsto no segundo parágrafo desta decisão; Cumprido o item 1, deverá certificar nos autos o dia e local e lançar o movimento de designação de audiência no sistema EPROC; Cumprido o item 2, deverá proceder às intimações das partes acerca da designação da audiência presencial; Tudo cumprido, suspenda-se o feito no aguardo da audiência designada. Defiro, desde já, a participação virtual (i) dos advogados, (ii) da segunda ré e (iii) das testemunhas não domiciliadas no Rio de Janeiro. O acesso remoto à audiência será efetuado através do link: <https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao10vf>. A autora e testemunhas domiciliadas no Rio de Janeiro deverão comparecer presencialmente à audiência. Intimem-se as partes.

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Processo nº 5094979-54.2024.4.02.5101

ID: 312582438

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5094979-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094979-54.2024.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.

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Processo nº 5111372-54.2024.4.02.5101

ID: 290911465

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5111372-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HUMBERTO LUCAS MARINI

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111372-54.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO …

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Processo nº 5104873-54.2024.4.02.5101

ID: 280020051

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5104873-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIZ DE ARRUDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIO NOVAES DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5104873-54.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : CASSIO LUIZ DE ARRUDA ADVOGADO(A) : CASSIO NOVAES DOS SANTOS (OAB RJ180900) SENTENÇA Evento 17 - Diga a parte impetrante, no p…

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Processo nº 5091487-54.2024.4.02.5101

ID: 309922132

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091487-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VALERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIA DA SILVA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091487-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARCOS VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 5013402-54.2024.4.02.5101

ID: 281021511

Tribunal: TRF2 Órgão: 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013402-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO MOTA BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013402-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO MOTA BARROS (OAB RJ162095) ADVOGADO(A) : ELIZABETH TERESA RIBE…

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Processo nº 5012432-54.2024.4.02.5101

ID: 324132772

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012432-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENTO DOS SANTOS PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012432-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : BENTO DOS SANTOS PERES ADVOGADO(A) : VICTOR TEIXEIRA (OAB RJ228019) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 5032123-54.2024.4.02.5101

ID: 314794723

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032123-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032123-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (OAB RJ142032) SENTENÇA Diante do exposto, NE…

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Processo nº 5082369-54.2024.4.02.5101

ID: 324027173

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5082369-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5082369-54.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO(A) : KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) SENTENÇA Neste conformidade, JULGO EXTINTO OS E…

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