Resultados para o tribunal: TRF2

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Caixa Econômica Federal - Cef x Celene De Fatima Silva Carvalho e outros

ID: 261472441

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065381-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CELENE DE FATIMA SILVA CARVALHO JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA

80

Advogados:

GISELLY EDUARDO RIBEIRO

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FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Re…

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Andrea Regina Loyolla De Moura e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 257806038

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5089146-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA DANIELA LOYOLA ANTUNES IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA JOAO MARCELO LOYOLA ANTUNES PAULO ROBERTO LOYOLLA JUNIOR REGINA CELI MOREIRA LOYOLLA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

HECILDA MARTINS FADEL

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma… 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5089146-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: DANIELA LOYOLA ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: JOAO MARCELO LOYOLA ANTUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: PAULO ROBERTO LOYOLLA JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: REGINA CELI MOREIRA LOYOLLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

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Processo nº 5069261-89.2023.4.02.5101

ID: 313902161

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5069261-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANE NETO VELOZO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069261-89.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARIANE NETO VELOZO (OAB RJ234013) DESPACHO/DECISÃO Conforme previsto …

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Processo nº 5017553-29.2025.4.02.5101

ID: 282918291

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017553-29.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA SORAYA SOARES DE AGUIAR

Acórdão

Advogados:

LUIZ ROBERTO BLUM

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RECURSO CÍVEL Nº 5017553-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO : DEBORA SORAYA SOARES DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) TRIBUTÁ…

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Andre Da Silveira Medalha x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315139629

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036669-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE DA SILVEIRA MEDALHA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

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LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5036669-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ANDRE DA SILVEIRA MEDALHA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) ADVOGADO(A): LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO (OAB RJ214360) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5070813-89.2023.4.02.5101

ID: 275686346

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5070813-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA DA ROCHA PINTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA MENDES BASTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070813-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ZILDA DA ROCHA PINTO ADVOGADO(A) : MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070813-89.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ZILDA DA ROCHA PINTO ADVOGADO(A) : MARCIA MENDES BASTOS (OAB RJ181834) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 13/02/2023, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (ii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

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Condominio Do Edifico Ilha De Samos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323856166

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061792-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA NOLASCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA NOLASCO

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SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5061792-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CONDOMINIO DO EDIFICO ILHA DE SAMOS ADVOGADO(A) : JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (OAB RJ032314) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FED…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Celene De Fatima Silva Carvalho e outros

ID: 327752977

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065381-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

CELENE DE FATIMA SILVA CARVALHO JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA

80

Advogados:

GISELLY EDUARDO RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA

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8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re… 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 05 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 12 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 01 de AGOSTO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5065381-89.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO APELADO: JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLY EDUARDO RIBEIRO (OAB DF030973) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA (OAB DF060381) APELADO: CELENE DE FATIMA SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELLY EDUARDO RIBEIRO (OAB DF030973) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA (OAB DF060381) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

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Processo nº 5083714-89.2023.4.02.5101

ID: 316321699

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5083714-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DA CONCEICAO ANDRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE ANDRADE DA CONCEICAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083714-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ELISABETE DA CONCEICAO ANDRE ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE ANDRADE DA CONCEICAO (OAB RJ245255) DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento …

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Processo nº 5101077-89.2023.4.02.5101

ID: 272736527

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5101077-89.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPLENDOR I

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5101077-89.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ESPLENDOR I ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Da transferência de valores deposi…

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