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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
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ID: 276110136
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002000-79.2025.4.02.5120
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002000-79.2025.4.02.5120/RJ
AUTOR
: LEONARDO DE CASTRO MAURELLI
ADVOGADO(A)
: MAX FERREIRA DE MENDONCA (OAB RJ176536)
ADVOGADO(A)
: JORGE VERGILIO PASSOS DE PAULA (OAB RJ225155)
DESPACHO/DECISÃO
(
Inspeção Anual Ordinária Unificada - Período de
19 a 23 de…
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Processo nº 5069866-64.2025.4.02.5101
ID: 326942735
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5069866-64.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069866-64.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: RICARDO PAIXAO DOS PRAZERES
ADVOGADO(A)
: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ138351)
DESPACHO/DECISÃO
INDEFIRO
a Tutela Provisória requerida.
Em sede tributária, a antecipação da Tutela deve ser moderada com o
peric…
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Processo nº 5002277-37.2025.4.02.5107
ID: 293459754
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002277-37.2025.4.02.5107
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002277-37.2025.4.02.5107/RJ
AUTOR
: KAISSON SOUZA DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: ANNA KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ219809)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a con…
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Processo nº 5069661-35.2025.4.02.5101
ID: 334538764
Tribunal: TRF2
Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5069661-35.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5069661-35.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: DAFINNY ANDRADE BARBOSA SALES
ADVOGADO(A)
: LARISSA RAISSA LAURINDO DA SILVA (OAB SP485769)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por
DAFINNY ANDRADE BARBOSA SALES
em face de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA…
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Processo nº 5069513-24.2025.4.02.5101
ID: 322623726
Tribunal: TRF2
Órgão: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5069513-24.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069513-24.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ALEXANDRE GOMES VENANCIO
ADVOGADO(A)
: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA (OAB RJ228362)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de demanda, com pedido de tutela, ajuizada em face da União Federal/FN, objetivando o ressarcimento do auto…
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Processo nº 5002698-70.2024.4.02.5104
ID: 276139401
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002698-70.2024.4.02.5104
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002698-70.2024.4.02.5104/RJ
AUTOR
: ALEXANDRE BRANTE GONCALVES
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para determinar à autoridade coatora que e…
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Processo nº 5002698-70.2024.4.02.5104
ID: 276139402
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002698-70.2024.4.02.5104
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002698-70.2024.4.02.5104/RJ
AUTOR
: ALEXANDRE BRANTE GONCALVES
ADVOGADO(A)
: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC para determinar à autoridade coatora que e…
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Processo nº 5000380-26.2024.4.02.5101
ID: 293041122
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5000380-26.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5000380-26.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
APELANTE
: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113)
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADUANEIRO. DEVER DE PRESTAR…
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Processo nº 5066518-38.2025.4.02.5101
ID: 317663613
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5066518-38.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5066518-38.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: TERESA DE VERAS DE SOUZA (OAB RJ163476)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
FRANCISCO DE ASSIS LIMA DO NASCIMENTO
contra ato do
GERENTE EXECUTIVA …
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Processo nº 5049128-55.2025.4.02.5101
ID: 309539289
Tribunal: TRF2
Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5049128-55.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049128-55.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: VITOR MARVILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)
DESPACHO/DECISÃO
VITOR MARVILA DO NASCIMENTO DOS SANTOS
, médico formado no exterior (Universidade Médica Estatal de Kursk), impe…
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