Processo nº 5016920-61.2024.4.02.5001
ID: 318918862
Tribunal: TRF2
Órgão: 4º Juizado Especial de Vitória
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5016920-61.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016920-61.2024.4.02.5001/ES
REQUERENTE
: JOSE FERNANDES PINTO DE MOURA
ADVOGADO(A)
: LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)
ADVOGADO(A)
: LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)
DESPACHO/DECISÃO
A sentença (ev. 15) condenou o INSS a con…
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