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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 16 de 1000
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ID: 319725615
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal de Campos
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005419-61.2025.4.02.5103
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005419-61.2025.4.02.5103/RJ
IMPETRANTE
: JOSEIR FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança com vistas à prolação de ordem para que a autoridade impetrada conclua o procedimento administr…
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Processo nº 5037698-52.2024.4.02.5001
ID: 325838422
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5037698-52.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5037698-52.2024.4.02.5001/ES
RELATOR
: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
APELADO
: IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)
EMENTA
.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EM PROCED…
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Processo nº 5127767-58.2023.4.02.5101
ID: 333939419
Tribunal: TRF2
Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5127767-58.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127767-58.2023.4.02.5101/RJ
REQUERENTE
: JANAINA FERREIRA AUGUSTO
ADVOGADO(A)
: DAIANA BARROS DE OLIVEIRA (OAB RJ188166)
ADVOGADO(A)
: LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)
ADVOGADO(A)
: JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)
…
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Processo nº 5052112-80.2023.4.02.5101
ID: 322738148
Tribunal: TRF2
Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5052112-80.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052112-80.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR
: ELENICE VITOR DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(A)
: JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)
ADVOGADO(A)
: SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)
ADVOGADO(A)
: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
ADVOGADO(A)
: BRUNO BA…
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Processo nº 5005931-90.2025.4.02.5120
ID: 327230618
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5005931-90.2025.4.02.5120
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005931-90.2025.4.02.5120/RJ
IMPETRANTE
: PEDRO PAULO GOULARTE FALEIRO
ADVOGADO(A)
: JACKSON CASAGRANDE ROSA (OAB RS121849)
ADVOGADO(A)
: SILVIA DA SILVA CABRAL (OAB RJ258157)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 99, § 3º do CPC,
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇ…
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Processo nº 5015880-10.2025.4.02.5001
ID: 314208332
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5015880-10.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015880-10.2025.4.02.5001/ES
IMPETRANTE
: MARIA SILVIA DE AZEVEDO LESSA
ADVOGADO(A)
: LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB ES034312)
ADVOGADO(A)
: ALINE SIMONELLI MOREIRA
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
Ação de Procedimento Comum
por
MARIA SILVIA DE AZEVEDO LESSA
em face do (a…
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Processo nº 5058838-02.2025.4.02.5101
ID: 307231735
Tribunal: TRF2
Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5058838-02.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058838-02.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: PEDRO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA (OAB MG195687)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por
PEDRO HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA
, em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ESTADO DO RIO DE …
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Processo nº 5054206-30.2025.4.02.5101
ID: 292576682
Tribunal: TRF2
Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5054206-30.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054206-30.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: ANTONIO ADAIR MARTINS GIDRAO JUNIOR
ADVOGADO(A)
: MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO (OAB SP273631)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
ANTONIO ADAIR MARTINS GIDRAO JUNIOR
contra ato do INSPETOR CHEFE…
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Processo nº 5054215-89.2025.4.02.5101
ID: 292576711
Tribunal: TRF2
Órgão: 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5054215-89.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054215-89.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: PEDRO HENRIQUE FREITAS NUNES
ADVOGADO(A)
: GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO (OAB SP273527)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
PEDRO HENRIQUE FREITAS NUNES
contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RE…
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Processo nº 5003655-52.2025.4.02.5002
ID: 274535790
Tribunal: TRF2
Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5003655-52.2025.4.02.5002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003655-52.2025.4.02.5002/ES
IMPETRANTE
: SELMA MESSIAS GOMES
ADVOGADO(A)
: GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitar…
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