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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 19 de 25
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ID: 275664140
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002683-52.2020.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO
(OAB/SP 112.335)
FABIANA ZANATTA VIANA
(OAB/SP 221.614)
RODOLFO HEROLD MARTINS
(OAB/PR 48.811)
THIAGO VITOR LINS
(OAB/SP 493.226)
ANDRE VINICIUS OLIVEIRA DA PAZ
(OAB/SP 461.549)
NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB/RJ 204.094)
FABIO DIAS DA SILVA
(OAB/RJ 116.814)
FELIPE TORRES MARCHIORI
(OAB/SP 325.185)
CAIO PATRICIO DE ALMEIDA
(OAB/PR 72.429)
JOAO PEDRO BECHARA CALMON
(OAB/PR 50.700)
AÇÃO PENAL Nº 5002683-52.2020.4.02.5101/RJ
RÉU
: DARIO MESSER
ADVOGADO(A)
: NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ204094)
ADVOGADO(A)
: FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814)
ADVOGADO(A)
: JOAO PEDRO BECHARA CALMON (OAB PR050700)
ADVOGADO(A)
: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (OAB PR072429)
ADVOGADO(A)
:…
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Processo nº 5057848-45.2024.4.02.5101
ID: 283435437
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5057848-45.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5057848-45.2024.4.02.5101/RJ
RÉU
: DEBORA KEER GOMES SOARES
ADVOGADO(A)
: CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de
DEBORA KEER GOMES SOARES
, pela prática em tese dos primes previstos no …
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Gilmar De Araujo Braga e outros x Andrey Jose De Oliveira Monteiro e outros
ID: 327075729
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0507321-30.2018.4.02.5101
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO
(OAB/RJ 240.158)
JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA
(OAB/RJ 113.550)
BRAULIO BICALHO CRUZ AMARAL QUIRINO
(OAB/RJ 205.876)
FERNANDO TEIXEIRA MARTINS
(OAB/RJ 110.742)
MARCIO ENGELBERG MORAES
(OAB/RJ 105.503)
LEONARDO LYRIO DE FREITAS
(OAB/RJ 143.413)
PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA
(OAB/RJ 82.334)
EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO
(OAB/RJ 140.924)
LAERCIO GUARCONI
(OAB/RJ 11.155)
TIAGO MARTINS LINS E SILVA
(OAB/RJ 102.065)
PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO
(OAB/RJ 150.652)
DIOGO LEO MACRUZ CORREA
(OAB/RJ 195.750)
ALEXANDRE BENDER DE FRIAS
(OAB/RJ 77.803)
THIAGO DE SOUZA BARBOSA
(OAB/RJ 132.282)
CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 59.852)
WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO
(OAB/RJ 37.470)
Apelação Criminal Nº 0507321-30.2018.4.02.5101/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
APELANTE
: RAMISON LOPES DE SOUZA (RÉU)
ADVOGADO(A)
: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (OAB RJ059852)
ADVOGADO(A)
: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)
APELANTE
: GILMAR DE…
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Processo nº 5031164-59.2019.4.02.5101
ID: 306197605
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5031164-59.2019.4.02.5101
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal Nº 5031164-59.2019.4.02.5101/RJ
RELATORA
: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
APELANTE
: CRISTIANE RIBAS DE SOUSA (RÉU)
ADVOGADO(A)
: ARMANDO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ196399)
EMENTA
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. materia…
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Processo nº 5036297-48.2020.4.02.5101
ID: 300894902
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5036297-48.2020.4.02.5101
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADELSON PEREIRA DA SILVA
ALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE
ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO
CASSIANO LUIZ DA SILVA
FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO
GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO
JUAN ELIAS NEVES DE PAULA
LUIZ ROBERTO MARTINS
MARCIO PEIXOTO
MARCO ANTONIO PEIXOTO
MARCOS GUILHERME RODRIGUES BORGES
MARIO PEIXOTO
MATHEUS RAMOS MENDES
OSVALDO DA PAIXAO FILHO
PAULO CESAR MELO DE SA
VINICIUS FERREIRA PEIXOTO
ZALI SILVA
Advogados:
ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES
(OAB/RJ 100.008)
LILIANE DE CARVALHO GABRIEL
(OAB/DF 31.335)
ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES
(OAB/DF 44.588)
SERGIO DA CONCEICAO MARTINS
(OAB/RJ 111.654)
PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL
(OAB/RJ 117.081)
ANDREA GONCALVES FERRY
(OAB/RJ 99.451)
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
(OAB/RJ 143.420)
RAFAEL DA SILVA FARIA
(OAB/RJ 170.872)
WILSON JUDICE MARIA NETO
(OAB/RJ 128.033)
WILSON JUDICE MARIA JUNIOR
(OAB/RJ 92.191)
RANIERI MAZZILLI NETO
(OAB/RJ 71.619)
GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS
(OAB/RJ 188.801)
CESAR ARANGO LOBATO
(OAB/RJ 187.518)
LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA
(OAB/RJ 245.717)
LARISSA PAES LEME DA CUNHA
(OAB/RJ 228.465)
JOSE MARCELO CARVALHO CORTES
(OAB/RJ 136.776)
TIAGO MARTINS LINS E SILVA
(OAB/RJ 102.065)
RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA
(OAB/RJ 123.354)
PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO
(OAB/RJ 150.652)
PATRICIA PROETTI ESTEVES
(OAB/RJ 83.387)
THIAGO FERREIRA BATISTA
(OAB/RJ 152.647)
CAROLINA CRUVELLO D AVILA REIS FIGUEIREDO
(OAB/RJ 209.651)
JOAO BALTHAZAR DE MATOS
(OAB/RJ 171.106)
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 81.570)
ALEXANDRE PAVAO CORREA
(OAB/RJ 112.624)
AÇÃO PENAL Nº 5036297-48.2020.4.02.5101/RJ
RÉU
: LUIZ ROBERTO MARTINS
ADVOGADO(A)
: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ188801)
ADVOGADO(A)
: LARISSA PAES LEME DA CUNHA (OAB RJ228465)
ADVOGADO(A)
: CESAR ARANGO LOBATO (OAB RJ187518)
ADVOGADO(A)
: LETICIA NOVAES BARBOSA DA FONSECA (OAB RJ2457…
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Processo nº 5007612-32.2025.4.02.0000
ID: 329343315
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA
Classe: AçãO RESCISóRIA
Nº Processo: 5007612-32.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Rescisória (Seção) Nº 5007612-32.2025.4.02.0000/RJ
AUTOR
: HUGO KAUFMANN S/A
ADVOGADO(A)
: FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (OAB BA016996)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora
HUGO KAUFMANN S/A
(Evento 4/TRF2),
tendo por objeto a decisão do Evento 4/TRF2, que …
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Processo nº 5011140-40.2024.4.02.5002
ID: 280735823
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5011140-40.2024.4.02.5002
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011140-40.2024.4.02.5002/ES
AUTOR
: MARIA EUNICE DAMASCENO MARQUES
ADVOGADO(A)
: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ordinária proposta por
MARIA EUNICE DAMASCENO MARQUES
em face de
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
, na qual postu…
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Processo nº 5050596-54.2025.4.02.5101
ID: 283285607
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5050596-54.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5050596-54.2025.4.02.5101/RJ
RÉU
: JONATHAN WEVERSON DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: MARINA GUARDIN DE CARVALHO STAIN (OAB RJ189011)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação penal declinada de competência pela Justiça Estadual (processo 0802392-95.2024.8.19.0077), cuja denúncia, em face de
JONATHA…
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Processo nº 5003178-94.2024.4.02.5121
ID: 337214049
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5003178-94.2024.4.02.5121
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5003178-94.2024.4.02.5121/RJ
RECORRIDO
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o correntista da CEF era o estelionatário, não a parte autora vítima, é inaplicável o entendimento adotado em precedentes anteriores do STJ, em que há a responsabilização…
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Processo nº 5060977-24.2025.4.02.5101
ID: 334572343
Tribunal: TRF2
Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5060977-24.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5060977-24.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: JOSE HENRIQUE CORREA DE MORAES
ADVOGADO(A)
: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (OAB RJ105775)
ADVOGADO(A)
: MARINA DE BARROS ARAUJO (OAB RJ260993)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por
JOSE HENRIQUE CO…
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