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Processo nº 5000979-16.2025.4.02.5105

ID: 280518435

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000979-16.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KEMILLY MORETE FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : KEMILLY MORETE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126)… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000979-16.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : KEMILLY MORETE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído ao Juízo Substituto por dependência ao anteriormente proposto, relativo à pensão por morte da mãe/representante NATALIA DA SILVA MORETE (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105). Inicialmente, o benefício de pensão foi indeferido administrativamente para mãe e filha por falta da qualidade de segurado especial de Rodolpho (instituidor) na data do óbito. A mãe da autora requereu o benefício de pensão por morte para si, na qualidade de companheira de Rodolpho da Silva Ferreira, pai e mesmo instituidor da menor autora Kemilly (Proc. 5000295-28.2024.4.02.5105). Referido processo culminou numa sentença de procedência já transitada em julgado. Esse processo se encontra em fase de execução e a filha menor Kemily não figurou na demanda. Pois bem. A ação, acaso procedente, afetará a esfera patrimonial de sua genitora/representante, companheira do instituidor da pensão por morte objeto da lide. Logo, imperiosa sua inclusão no polo passivo da demanda. Contudo, faço uma ressalva ao caso em comento. Natalia, ora genitora e representante legal da filha menor autora, é beneficiária da pensão por morte em tela e é autora nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105, onde é representada pela mesma Advogada, Dra. Anna Christina Soares Serafim. Assim, Kemilly não poderá ser representada pela patrona mencionada acima (Dra. Anna Christina), por evidente conflito de interesses de ordem processual. Nessa senda, INTIME-SE a patrona, Dra. Anna Christina para, no prazo de 15 dias úteis , dizer se tem interesse em continuar sua representação à Kemilly nestes autos, situação que imediatamente deverá ensejar sua renúncia ao mandato firmado nos autos do Processo 5000295-28.2024.4.02.5105; ou se prefere retirar-se do presente feito. Em havendo renúncia ao mandato destes autos, a autora menor deverá indicar novo patrono para defesa de seus interesses, ou requerer a nomeação de um advogado dativo para atuar como seu curador especial neste processo. Intime-se a parte autora. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA UNIFICADA (Período de 19 a 23/05/2025) Vistos em inspeção. O processo está em ordem.

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Processo nº 5001847-04.2024.4.02.5113

ID: 325991208

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001847-04.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI CHAVES DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX RODRIGUES AMBROSIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001847-04.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ROSELI CHAVES DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A) : ALEX RODRIGUES AMBROSIO (OAB RJ166756) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5002138-04.2024.4.02.5113

ID: 330439822

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002138-04.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDINA SOBREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SILVA AMANCIO

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NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO

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IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA

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SHIRLEI MELLO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002138-04.2024.4.02.5113/RJ AUTOR : EDINA SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258) ADVOGADO(A) : IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (O…

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Processo nº 5000295-97.2025.4.02.5006

ID: 307550936

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-97.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ZINEU FLORINDO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JALINE IGLEZIAS VIANA

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GRASIELE MARCHESI BIANCHI

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000295-97.2025.4.02.5006/ES EXEQUENTE : ZINEU FLORINDO DA SILVA ADVOGADO(A) : JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088) ADVOGADO(A) : GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB…

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Processo nº 5001168-04.2024.4.02.5113

ID: 296185178

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001168-04.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DA COSTA ABREU

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MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001168-04.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE : ENIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO(A) : MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) ADVOGADO(A) : MARCO…

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Processo nº 5000295-40.2024.4.02.5004

ID: 273973434

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-40.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANTO MOROSINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DURVAL VALENTIM DO N. BLANK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-40.2024.4.02.5004/ES AUTOR : SANTO MOROSINI ADVOGADO(A) : DURVAL VALENTIM DO N. BLANK (OAB ES002729) SENTENÇA Julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo …

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Processo nº 5000295-49.2020.4.02.5111

ID: 338448972

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000295-49.2020.4.02.5111

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-49.2020.4.02.5111/RJ AUTOR : FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943) ATO ORDINATÓRIO Evento 115 "...dê-se vista às partes …

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Processo nº 5000295-61.2025.4.02.5115

ID: 295912324

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-61.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PABLO DIAS DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA PESTANA CHADID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-61.2025.4.02.5115/RJ AUTOR : PABLO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO(A) : DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ma…

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Processo nº 5000295-85.2025.4.02.5107

ID: 335402171

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-85.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE PAULA BRAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA

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LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-85.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : JOSIAS DE PAULA BRAZ ADVOGADO(A) : LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO TEODORO MART…

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Processo nº 5000295-97.2025.4.02.5103

ID: 283661276

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-97.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AUZENI BENVINDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIANNA MARTINS AMIM

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RODRIGO MARTINS CORREA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-97.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : AUZENI BENVINDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ…

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