Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000600-06.2023.4.04.7105" – Página 2 de 3

Processo nº 5000600-51.2025.4.02.5113

ID: 300248073

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-51.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-51.2025.4.02.5113/RJ RELATOR : CAROLINE SOMESOM TAUK AUTOR : ISABEL CRISTINA GARCIA ADVOGADO(A) : CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO (OAB RJ224788) ATO ORDINA…

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Processo nº 5000600-61.2024.4.02.5121

ID: 317558044

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000600-61.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE LEITAO GUANABARA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000600-61.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE : VITOR DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO Em cumpri…

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Processo nº 5000600-87.2025.4.02.5004

ID: 320713968

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-87.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENIVALDO GONCALVES CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-87.2025.4.02.5004/ES RELATOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR : DENIVALDO GONCALVES CAMPOS ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB…

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Processo nº 5000600-84.2025.4.02.5005

ID: 323802216

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000600-84.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO MEDANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR REBUZZI DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000600-84.2025.4.02.5005/ES RELATOR : JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR : SERGIO MEDANI ADVOGADO(A) : VITOR REBUZZI DOS SANTOS (OAB ES023883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada…

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Processo nº 5000600-87.2025.4.02.5004

ID: 335054855

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-87.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DENIVALDO GONCALVES CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-87.2025.4.02.5004/ES RELATOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR : DENIVALDO GONCALVES CAMPOS ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB…

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Processo nº 5000600-33.2025.4.02.5119

ID: 320342376

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-33.2025.4.02.5119

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA

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LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-33.2025.4.02.5119/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR : ALEXANDRA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A) : HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) ADVOGA…

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Processo nº 5000600-57.2025.4.02.5111

ID: 326930345

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-57.2025.4.02.5111

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NICOLE MARTINS LEAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-57.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : MARIA DA PENHA GONCALVES ADVOGADO(A) : NICOLE MARTINS LEAL (OAB RJ222877) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação ( e…

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Processo nº 5000600-48.2025.4.02.5114

ID: 318584410

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000600-48.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROMI SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA CUNHA CIDADE

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VALBERT EVERTON DE OLIVEIRA BARBOZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000600-48.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : ROMI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNA CUNHA CIDADE (OAB RJ255763) ADVOGADO(A) : VALBERT EVERTON DE OLIVEIRA BARBO…

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Processo nº 5000600-21.2024.4.02.5102

ID: 334361873

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000600-21.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER

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MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000600-21.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB RJ060058) ADVOGADO(A) : MATHEUS…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Alexsander Pretti Domingos e outros

ID: 305656233

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002221-51.2018.4.02.5005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS GICELI PERTEL DOMINGOS LIMA CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCELO GONÇALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002221-51.2018.4.02.5005/ES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : LIMA CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002221-51.2018.4.02.5005/ES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : LIMA CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480) EXECUTADO : ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS ADVOGADO(A) : FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS (OAB ES023105) EXECUTADO : GICELI PERTEL DOMINGOS ADVOGADO(A) : FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS (OAB ES023105) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifico que, por meio da decisão de evento 113.1 , a CEF foi autorizada a se apropriar dos valores transferidos, via SISBAJUD (evento 118.1 ). Todavia, a parte executada propôs a Ação Rescisória número 5000600-64.2025.4.02.0000, por meio da qual o TRF2 julgou procedente o pedido formulado em sede de tutela de urgência, descontituindo o bloqueio efetuado, nos seguintes termos: Face ao exposto, entendo por bem conceder a tutela de urgência, para que seja invalidado " o ato de constrição do numerário constante na conta de nome das partes ", e " expedidos os ofícios comunicando ao banco o desbloqueio "; bem como para determinar a imediata suspensão de qualquer ordem de penhora ou constrição de bens e valores exarada contra a parte autora nos autos do Processo 0002221-51.2018.4.02.5005, até julgamento final desta rescisória. Ocorre que os valores já haviam sido apropriados pela Empresa Pública, por força da decisão de evento 113.1 , conforme demonstrativos de evento 162.3 . Dessa forma, faz-se necessária a devolução dos valores, mediante depósito a ser efetuado pela CEF. Assim, determino: a) Expeça-se email à CEF para, no prazo de 5 dias, promover a devolução dos valores indicados no evento 162.3 , totalizando R$16.692,29 (dezesseis mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) na data de 08/10/2024, creditando a quantia correspondente na conta do executado Alexsander Pretti Domingos (CPF: 046.019.497-69, Banco: BANESTES S.A. – Banco do Estado do Espírito Santo (021), Agência 117, Conta Corrente: 2739679-5.). Efetuada a operação de devolução, suspenda-se o curso da demanda até o julgamento final da ação rescisória número 5000600-64.2025.4.02.0000.

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