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Resultados para "5003582-52.2022.4.04.7129" – Página 2 de 3

Processo nº 5003582-11.2024.4.02.5004

ID: 338749468

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-11.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA MARCIA RAIMUNDI ENDRINGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-11.2024.4.02.5004/ES AUTOR : IVANIA MARCIA RAIMUNDI ENDRINGER ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Conside…

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Processo nº 5003582-26.2025.4.02.5117

ID: 339194020

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-26.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-26.2025.4.02.5117/RJ RELATOR : LUISA SANTIAGO FIRMO AUTOR : ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (OAB RJ137583) A…

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Processo nº 5003582-81.2019.4.02.5005

ID: 282998159

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003582-81.2019.4.02.5005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EUCIMAR JOSE MORELATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003582-81.2019.4.02.5005/ES RELATOR : GUILHERME ALVES DOS SANTOS REQUERENTE : EUCIMAR JOSE MORELATO ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (…

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Processo nº 5003582-66.2019.4.02.5107

ID: 331622048

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003582-66.2019.4.02.5107

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. P DE SOUZA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003582-66.2019.4.02.5107/RJ RELATOR : VITOR MORAES SOARES EXECUTADO : C. H. P DE SOUZA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS (OAB RJ1…

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Processo nº 5003582-74.2025.4.02.5101

ID: 337011440

Tribunal: TRF2 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA

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ISABEL MIDIA ALCANTARA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-74.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR : ELOISA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : SEJAINE FERREIRA CERQUEIRA (OAB RJ2…

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Processo nº 5003582-23.2025.4.02.5118

ID: 316692545

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-23.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIA DA CUNHA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VITÓRIA DA SILVA TRINDADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ROSICLEIA DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO(A) : VITÓRIA DA SILVA TRINDADE (OAB RJ258550) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROC…

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Processo nº 5003582-53.2025.4.02.5108

ID: 328099746

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-53.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREW GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO MICHELLE GONCALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO

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GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-53.2025.4.02.5108/RJ RELATOR : MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO AUTOR : ANDREW GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º …

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Processo nº 5003582-81.2024.4.02.5110

ID: 323434185

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-81.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS BASTOS ROMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

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FABIO BULHOES LELIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-81.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : LUCAS BASTOS ROMAO ADVOGADO(A) : RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A) : FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258…

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Processo nº 5003582-51.2025.4.02.0000

ID: 305820273

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003582-51.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER GUIMARAES DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANA VENANCIO PACHECO SARAIVA

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VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA

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RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS

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Agravo de Instrumento Nº 5003582-51.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : CLEBER GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA SEIXAS DOS SANTOS (OAB RJ202191) ADVOGADO(A) : VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB …

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Processo nº 5003582-17.2025.4.02.5120

ID: 333345260

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003582-17.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DE ARAUJO DE SANTA MARTHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-17.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ELIANA APARECIDA DE ARAUJO DE SANTA MARTHA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB RJ241047) SENTENÇA III - DISPOSIT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003582-17.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ELIANA APARECIDA DE ARAUJO DE SANTA MARTHA ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB RJ241047) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, com DIB em 07/05/2025 (data da citação ) e RMI a calcular pelo INSS. Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo. Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação serão limitadas a 60 (sessenta) salários-mínimos, aí incluídas, sendo o caso, até 12 (doze) prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, consoante entendimento pacificado pelo STJ no julgamento do tema 1030. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n.° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

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