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Processo nº 5002312-06.2025.4.02.5104

ID: 272747617

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002312-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIO MENDES DO COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA LOPES ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002312-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : VALERIO MENDES DO COUTO ADVOGADO(A) : ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Feder…

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Processo nº 5002312-06.2025.4.02.5104

ID: 272747618

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002312-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALERIO MENDES DO COUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSANA LOPES ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002312-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : VALERIO MENDES DO COUTO ADVOGADO(A) : ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Feder…

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Processo nº 5000566-06.2025.4.02.5104

ID: 277825315

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000566-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE FERNANDA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000566-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : ELAINE FERNANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR CARVALHO (OAB RJ231860) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 …

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Processo nº 5002215-06.2025.4.02.5104

ID: 325889388

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002215-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BOSCO DE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002215-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : FLAVIA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001…

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Processo nº 5004446-06.2025.4.02.5104

ID: 325969711

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004446-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004446-06.2025.4.02.5104/RJ RELATOR : FABÍOLA UTZIG HASELOF AUTOR : KAROLINE SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) A…

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Processo nº 5004058-06.2025.4.02.5104

ID: 339386121

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004058-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JANE MACHADO GOMES BRANDAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILVAN PEREIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004058-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JANE MACHADO GOMES BRANDAO ADVOGADO(A) : GILVAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ154622) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO …

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Processo nº 5002215-06.2025.4.02.5104

ID: 337216922

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002215-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BOSCO DE AGUIAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002215-06.2025.4.02.5104/RJ RELATOR : FERNANDO GABARDO FAVA REQUERENTE : FLAVIA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ0…

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Processo nº 5003670-06.2025.4.02.5104

ID: 292954366

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DE FATIMA BORGES LARIOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : ELIZABETE DE FATIMA BORGES LARIOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) DESPACHO/DECISÃO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003670-06.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : ELIZABETE DE FATIMA BORGES LARIOS DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por ELIZABETE DE FÁTIMA BORGES LARIOS DA SILVA contra o INSS e MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito. Narra a parte autora que é titular do benefício NB 185.451.962-7, que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob a rubrica “CONTRIB. MASTER PREV”. Pede danos morais de R$10.000,00. II - No que tange ao pedido de tutela de urgência formulado na inicial, cumpre lembrar que, para que este venha a ser deferido, deve a parte interessada demonstrar a probabilidade do direito pretendido (art. 300, caput , do CPC/2015), ou seja, deve atender ao requisito da verossimilhança e, ainda, cumulativamente , deve comprovar a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput , do CPC). No caso destes autos, a parte autora diligenciou recentemente o cancelamento dos descontos, não havendo elementos que autorizem deduzir que o INSS irá se recusar a cumprir o seu comando (evento 1, COMP7). Pelo exposto, diante da ausência, na presente fase processual, do requisito referido no caput do art. 300 do CPC/2015, que é imprescindível, ainda que, por si só, insuficiente para autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida, INDEFIRO-A , ao menos por ora. III - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, ante a presunção de hipossuficiência da pessoa física pela simples declaração (art. 99, § 3o, do CPC). IV - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns. Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide. V - O que se observa nos casos como o presente, em que associações e/ou sindicatos incluem beneficiários do INSS nos seus quadros e acionam descontos de mensalidades sobre os benefícios, é que os Réus optam por uma modalidade de contratação cuja autenticidade é de difícil comprovação. Portanto, as associações e/ou sindicatos acabam assumindo o risco em relação às alegações de fraude. Sendo assim, diante da fundamentação acima, inverto o ônus da prova em face da ré MASTER PREV . Atente-se a ré que, com a inversão do ônus da prova, cumpre-lhe se desincumbir da comprovação de que a contratação foi realizada pela parte Autora, o que lhe acarreta a despesa com eventual produção de prova pericial . Concedo à(s) Associação(ões) Ré(s) a oportunidade de juntar(em) aos autos provas efetivas de que a parte Autora utilizou algum dos programas, ofertas ou serviços oferecidos aos seus filiados.

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Processo nº 5000566-06.2025.4.02.5104

ID: 294637494

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000566-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE FERNANDA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000566-06.2025.4.02.5104/RJ RELATOR : MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE : ELAINE FERNANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR CARVALHO (OAB RJ2318…

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Processo nº 5003088-06.2025.4.02.5104

ID: 317423138

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003088-06.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MOREIRA SENA CORDIBELLO LORENZO TEIXEIRA SENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA PENICHE GUIMUZZI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003088-06.2025.4.02.5104/RJ RELATOR : FABÍOLA UTZIG HASELOF AUTOR : CAROLINA MOREIRA SENA CORDIBELLO (Pais) ADVOGADO(A) : LETICIA PENICHE GUIMUZZI (OAB RJ22…

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