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Processo nº 5004646-31.2025.4.02.5001

ID: 319099467

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004646-31.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA

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EDUARDA ZAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004646-31.2025.4.02.5001/ES RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE : LUCINEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Eduarda Cristin…

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Roberta Cristina Barros Aguiar x Fundacao Educacional Da Regiao Dos Lagos

ID: 337008749

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004646-45.2023.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIAR

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO

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LORRAINE RIBEIRO BOECHAT

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JESSICA TOTTE CUBRIC

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004646-45.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE : ROBERTA CRISTINA BARROS AGUIAR ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO (OAB RJ180705) RE…

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Processo nº 5004646-23.2024.4.02.5112

ID: 308064006

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004646-23.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYNA SOUZA DUARTE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-23.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : THAYNA SOUZA DUARTE (OAB RJ245653) SENTENÇA Posto isso, conforme fun…

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Processo nº 5004646-93.2024.4.02.5121

ID: 273268436

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004646-93.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA LUIZA VALINOTI

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RECURSO CÍVEL Nº 5004646-93.2024.4.02.5121/RJ RELATORA : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE : DILCE SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA VALINOTI (OA…

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Processo nº 5004646-71.2025.4.02.5117

ID: 306072287

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004646-71.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PINSANI MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROSELI SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo…

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Ricardo De Souza Jorge x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 294684979

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004646-96.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE SOUZA JORGE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Agravo de Instrumento Nº 5004646-96.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: RICARDO DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

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Processo nº 5004646-71.2025.4.02.5117

ID: 309810905

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004646-71.2025.4.02.5117

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PINSANI MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROSELI SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-71.2025.4.02.5117/RJ AUTOR : ROSELI SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZABETH PINSANI MOREIRA (OAB RJ235171) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora alega a existência de contratação fraudulenta de empréstimo consignado por ter sido vítima de golpe, o qual está sendo descontado indevidamente de seu benefício previdenciário (NB 214.971.038-7) e objetiva a devolução em dobro das quantias já descontadas e indenização por danos morais. Emenda à inicial no evento 8. Decido . Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial. 2. Tendo em vista que não consta nos autos requerimento de concessão de justiça gratuita formulado na inicial, reconsidero a decisão quanto ao deferimento do benefício mencionado no despacho do evento 4 e deixo de apreciar a questão. 3. Tendo em vista o agigantado número de casos de fraude em empréstimos consignados e similares nesta Seção Judiciária e a notória ausência de instrumentos de controle por parte do INSS e das instituições financeiras, justifica-se a concessão da medida initio litis parte inaudita altera (arts. 300, § 2º, 311, CPC), a fim unicamente de fazer cessar o desconto das parcelas referentes aos contratos a cujo instrumento a inicial faz referência. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se - o INSS (CEAB) para que faça cessar, no prazo de 10 dias, os descontos no benefício da parte autora NB 214.971.038-7 (aposentadoria por idade) referentes à rubrica "CONSIGNACAO EMPRESTIMO BANCARIO" no valor de R$ 521,48. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001. Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos. 5. Fica autorizado o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

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Ricardo De Souza Jorge x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315249746

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004646-96.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE SOUZA JORGE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

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ANDRE PIRES GODINHO

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

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Agravo de Instrumento Nº 5004646-96.2025.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE : RICARDO DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A) : ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SO…

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Processo nº 5004646-13.2025.4.02.5104

ID: 320192277

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004646-13.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIANO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-13.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOSE CLAUDIANO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004646-13.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : JOSE CLAUDIANO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5004646-68.2025.4.02.5118

ID: 325544431

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004646-68.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SOUZA CIRILO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004646-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ANDRE SOUZA CIRILO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004646-68.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : ANDRE SOUZA CIRILO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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