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Processo nº 5002595-06.2023.4.02.5102

ID: 309333450

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5002595-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO GONCALVES DE LIMA

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LETICIA NOGUEIRA FERRE

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MAGNO BRAGA DE ALMEIDA

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DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002595-06.2023.4.02.5102/RJ RELATOR : MARINA SILVA FONSECA AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ADVOGADO(A) : DALILA PINHEIRO DE S…

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Processo nº 5015108-06.2023.4.02.5102

ID: 272783289

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015108-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA COSTA ANDRADE GUILHERME VENTURA CRESPO HELENA MARIA DE FIGUEIREDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015108-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : GUILHERME VENTURA CRESPO ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO (OAB RJ238123) AUTOR : HELENA MARIA DE FIG…

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Processo nº 5012004-47.2025.4.02.5001

ID: 325838627

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012004-47.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA PEDREIRA BATALHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA CAROLINA DA SILVA

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DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012004-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ZILDA PEDREIRA BATALHA ADVOGADO(A) : BRUNA CAROLINA DA SILVA (OAB RJ234484) ADVOGADO(A) : DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321) ATO ORD…

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Processo nº 5010064-06.2023.4.02.5102

ID: 280425559

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010064-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA DA SILVA RITA DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010064-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : RITA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (OAB RJ140211) AUTOR : JANAINA DA SILVA (Cur…

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Mirabras Comercial Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 256134405

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013362-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, e…

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Processo nº 5014817-06.2023.4.02.5102

ID: 331982555

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014817-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELEONOR ROOSEVELT DE ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA CARVALHO FELIX

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014817-06.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : ELEONOR ROOSEVELT DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO(A) : NATALIA CARVALHO FELIX (OAB RJ151595) SENTENÇA Ante o exposto, na forma da fundamentação ac…

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Mirabras Comercial Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 326911808

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013362-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRABRAS COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5013362-06.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MIRABRAS COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Processo nº 5012004-21.2024.4.02.5118

ID: 282962604

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012004-21.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012004-21.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO Diante da int…

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Processo nº 5012780-06.2023.4.02.5102

ID: 277950469

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012780-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE EDUARDO MORAES DE FARIA LUIS ORLANDO MORAES DE FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012780-06.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : JORGE EDUARDO MORAES DE FARIA (Curador) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (OAB RJ145344) EXE…

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Processo nº 5015399-06.2023.4.02.5102

ID: 324074781

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015399-06.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015399-06.2023.4.02.5102/RJ INTERESSADO : LEONARDO TORRES LOPES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO INTERESSADO : INGRID TORRES LOP…

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