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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 20 de 25
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ID: 280833473
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5004690-89.2021.4.02.5001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004690-89.2021.4.02.5001/ES
EXECUTADO
: AMILCAR ROSSINI
ADVOGADO(A)
: JOSE ANDRE BERETTA FILHO (OAB SP065937)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução fiscal inicialmente proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CENTROPROJEKT…
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Processo nº 5010019-11.2025.4.02.0000
ID: 334484330
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5010019-11.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5010019-11.2025.4.02.0000/RJ
PACIENTE/IMPETRANTE
: WALLACE SOARES DE MELLO
ADVOGADO(A)
: TELMO BERNARDO BATISTA (OAB RJ180233)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
, com pedido de liminar, impetrado em favor de
WALLACE SOARES DE MELLO
, em face de ato coator…
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Processo nº 5010441-25.2021.4.02.0000
ID: 309702495
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5010441-25.2021.4.02.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ACI SERVICOS MEDICOS LTDA
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
ALTEVIR MENDONCA SILVA
AMILTON FERREIRA MENDES
ANDRE LUIS MANCANO MARQUES
CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA
CELSO MENDONCA SILVA
CELSO MENDONCA SILVA JUNIOR
CLEBER SOARES DE MELO LEITE
CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO
DILSON DE ANDRADE
DIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA
GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
JEAN MICHEL DA SILVA PEREIRA
JORGE HENRIQUE PIRES PAES
JOSE FRANCISCO DA CRUZ MENEZES
LUIZ ROBERTO MARTINS
MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA
MATHEUS RAMOS MENDES
NELSON DE ASSIS FRANCO FILHO
NILTON CARLOS NOGUEIRA BATISTA
VILMA OLIVEIRA DA SILVA
WILSON ROBERTO FOCACCIO RODRIGUES
Advogados:
LEILA MELLO DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 105.433)
MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE
(OAB/RJ 71.224)
GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS
(OAB/RJ 188.801)
PEDRO CORREA CANELLAS
(OAB/RJ 168.484)
RITA DE CASSIA RAMOS MENDES
(OAB/RJ 170.915)
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
(OAB/SP 128.998)
MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA
(OAB/RJ 95.010)
GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES
(OAB/RJ 119.688)
PABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE
(OAB/RJ 163.322)
EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 224.710)
ERIC TEIXEIRA ARAUJO
(OAB/RJ 204.692)
THIAGO TUZI NUNES
(OAB/RJ 219.817)
MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA
(OAB/RJ 168.929)
RAFAEL ALVES BASTOS
(OAB/RJ 226.590)
DAVID NUNES VIEIRA LEITE
(OAB/RJ 152.317)
JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA
(OAB/RJ 143.927)
RAFAEL JOSE DA COSTA
(OAB/RJ 93.011)
Agravo de Instrumento Nº 5010441-25.2021.4.02.0000/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
AGRAVADO
: VILMA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: THIAGO TUZI NUNES (OAB RJ219817)
ADVOGADO(A)
: ERIC TEIXEIRA ARAUJO (OAB RJ204692)
ADVOGADO(A)
: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA (OAB R…
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Processo nº 5000066-43.2025.4.02.5102
ID: 331982375
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000066-43.2025.4.02.5102
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5000066-43.2025.4.02.5102/RJ
RÉU
: MATEUS BARBOSA CUSTODIO PINTO
ADVOGADO(A)
: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881)
DESPACHO/DECISÃO
No evento
16
, a defesa apresentou resposta à acusação.
Preliminarmente, alegou
(i)
a inépcia da denúncia, sob o argumento da falta de indiv…
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Adriano Pecanha e outros x Emerson Goncalves Buchmann e outros
ID: 292900869
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5070949-86.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal Nº 5070949-86.2023.4.02.5101/RJ
RELATOR
: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
APELANTE
: ADRIANO PECANHA (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA (OAB RJ156182)
APELANTE
: ADSON JESUINO CRUZ (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: ORLANDO CLIMACO DA SILVA (OAB RJ217687)
ADVOGADO…
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Processo nº 5080033-77.2024.4.02.5101
ID: 320281090
Tribunal: TRF2
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5080033-77.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 5080033-77.2024.4.02.5101/RJ
RÉU
: JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB RJ035833)
RÉU
: GEORGE DA SILVA DIVERIO
ADVOGADO(A)
: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (OAB RJ056954)
DESPACHO/DECISÃO
O Ministério Público Federal ofereceu ação penal em face de Joabe …
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Processo nº 5066473-10.2020.4.02.5101
ID: 280783423
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5066473-10.2020.4.02.5101
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Advogados:
MYRIAM TEIXEIRA SILVA
(OAB/RJ 221.711)
FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES
(OAB/RJ 108.329)
LAIO DAYAN RODRIGUES
(OAB/DF 74.306)
SARAH PIANCASTELLI MOREIRA
(OAB/DF 60.842)
THAINAH MENDES FAGUNDES
(OAB/DF 54.423)
HADERLANN CHAVES CARDOSO
(OAB/DF 50.456)
FELIPE FERNANDES DE CARVALHO
(OAB/DF 44.869)
CAROLINE SCANDELARI RAUPP
(OAB/DF 46.106)
GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA
(OAB/RJ 123.924)
TED CARRIJO COSTA
(OAB/DF 23.671)
JOAO BALTHAZAR DE MATOS
(OAB/RJ 171.106)
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
(OAB/RJ 81.570)
GABRIELLA GOMES SORRILHA
(OAB/SP 441.047)
LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER
(OAB/SP 235.045)
ALBERTO ZACHARIAS TORON
(OAB/SP 65.371)
ANA LETICIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA
(OAB/DF 65.653)
PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA
(OAB/DF 64.182)
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO
(OAB/DF 25.120)
IGOR LAZARO PIRES NETO
(OAB/DF 59.142)
LUÍS ALEXANDRE RASSI
(OAB/GO 15.314)
AÇÃO PENAL Nº 5066473-10.2020.4.02.5101/RJ
RÉU
: SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
ADVOGADO(A)
: LUÍS ALEXANDRE RASSI (OAB GO015314)
ADVOGADO(A)
: IGOR LAZARO PIRES NETO (OAB DF059142)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (OAB DF025120)
ADVOGADO(A)
: PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA (OAB DF064…
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Processo nº 5092171-76.2024.4.02.5101
ID: 296097287
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 5092171-76.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA
(OAB/RJ 217.942)
VANESSA DA SILVA GONCALVES
(OAB/RJ 237.756)
LEONARDO BARRETO ANTUNES
(OAB/RJ 125.881)
FLAVIO MAHMUD MAGESTRE
(OAB/RJ 109.784)
ALESSANDRA BREYER VENANCIO
(OAB/RJ 218.233)
MARIANNA PINTO FALCAO ROSA
(OAB/RJ 196.023)
PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT
(OAB/RJ 145.429)
GABRIEL HABIB
(OAB/RJ 114.965)
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5092171-76.2024.4.02.5101/RJ
ACUSADO
: VIRGILIO JOSE CORLETT DA SILVA
ADVOGADO(A)
: GABRIEL HABIB (OAB RJ114965)
ADVOGADO(A)
: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT (OAB RJ145429)
ADVOGADO(A)
: MARIANNA PINTO FALCAO ROSA (OAB RJ196023)
ADVOGADO(A)
: ALESSANDRA BREYER VENANCIO…
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Processo nº 5000433-88.2021.4.02.5108
ID: 323468416
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 5000433-88.2021.4.02.5108
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000433-88.2021.4.02.5108/RJ
RÉU
: ISMAEL DIAS LOPES
ADVOGADO(A)
: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA (OAB RJ178268)
ADVOGADO(A)
: SONIA REGINA VILLAS BOAS (OAB RJ227398)
ADVOGADO(A)
: LUZIA GUILHERMINA SA DA SILVA (OAB RJ251964)
RÉU
: HUMBERTO NOVAES BORBA
ADV…
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Processo nº 5007145-53.2025.4.02.0000
ID: 292362701
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5007145-53.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Instrumento Nº 5007145-53.2025.4.02.0000/RJ
AGRAVADO
: LUCAS MEDEIROS DA COSTA
ADVOGADO(A)
: DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
agravo de instrumento
interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da
decisão
proferida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, na a…
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