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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 21 de 25
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ID: 272894241
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002122-98.2025.4.02.5118
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002122-98.2025.4.02.5118/RJ
AUTOR
: JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A)
: LAYANE SALES AGUIAR (OAB RJ230430)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO
O autor requer "
A condenação do Banco do Brasil SA ao pagamento do valor de R$ 43.641,87. devido ao Autor, devidamente atualizado e cor…
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Processo nº 5017459-91.2019.4.02.5101
ID: 332531008
Tribunal: TRF2
Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 5017459-91.2019.4.02.5101
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
FELIPE BRANDAO ANDRE
(OAB/RJ 163.343)
PEDRO XAVIER SANTOS
(OAB/RJ 183.391)
CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO
(OAB/RJ 167.383)
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO
(OAB/DF 36.042)
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA
(OAB/DF 28.438)
MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO
(OAB/RJ 105.634)
SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO
(OAB/RJ 140.702)
SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES
(OAB/RJ 14.954)
PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA
(OAB/RJ 185.608)
DIEGO FERNANDES DO VALLE
(OAB/RJ 185.642)
RAFAEL BARBOSA DE CASTRO
(OAB/RJ 184.843)
LEANDRO DELPHINO
(OAB/RJ 176.726)
EDUARDO DAMIAN DUARTE
(OAB/RJ 106.783)
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5017459-91.2019.4.02.5101/RJ
RÉU
: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO(A)
: EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783)
ADVOGADO(A)
: LEANDRO DELPHINO (OAB RJ176726)
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO (OAB RJ184843)
ADVOGADO(A)
: DIEGO FERNAND…
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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Angraporto Offshore Logistica Ltda e outros
ID: 311367367
Tribunal: TRF2
Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0005832-93.2010.4.02.5101
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA
BRUNA BARBOSA DE MORAIS MOREIRA
CAMILA BARBOSA DE MORAIS
CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA
CARLOS HELENO NETTO BARBOSA
CARLOS ROBERTO VELASCO
ESTALEIRO MAUA S/A
FERNANDO DA CUNHA STEREA
IESA OLEO&GAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS
LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO
MARTA MARIA MUNARINI
MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO
ROMULO MIGUEL DE MORAIS
RUY CASTANHEIRA DE SOUZA
SILVIA MARIA LEITE BARBOSA DE MORAIS
WLADIMIR PEREIRA GOMES
Advogados:
CARLOS LEONARDO DE OLIVEIRA VELASCO
(OAB/MG 121.221)
ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER
(OAB/RJ 94.217)
VITORIA COSTA DAMASCENO
(OAB/DF 60.734)
JÉSSICA LOYOLA CAETANO RIOS
(OAB/DF 53.018)
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO
(OAB/DF 34.308)
ARTHUR LIMA GUEDES
(OAB/DF 18.073)
GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO
(OAB/RJ 84.992)
RODRIGO JARDIM ASCOLY
(OAB/RJ 119.645)
ALEXANDRA BRUNA MUNIZ
(OAB/RJ 145.284)
ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO
(OAB/RJ 145.514)
SERGIO BERMUDES
(OAB/RJ 17.587)
ROBERTO SARDINHA JUNIOR
(OAB/RJ 66.540)
PEDRO DA SILVA MACHADO
(OAB/RJ 86.278)
ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI
(OAB/SP 292.111)
ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA
(OAB/RJ 94.892)
EMANUEL OLIVEIRA MORAES
(OAB/RJ 44.984)
MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO
(OAB/ES 22.382)
HENRIQUE ZUMAK MOREIRA
(OAB/ES 22.177)
MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
(OAB/ES 9.440)
VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA
(OAB/RJ 78.039)
ANDRE HERMANNY TOSTES
(OAB/RJ 48.365)
ESIO COSTA JUNIOR
(OAB/RJ 59.121)
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0005832-93.2010.4.02.5101/RJ
AUTOR
: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RÉU
: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (OAB RJ145284)
ADVOGADO(A)
: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514)
RÉU
: MARTA MARIA MUNARINI (Sucessor)
ADVOGAD…
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Processo nº 5008605-75.2025.4.02.0000
ID: 311349800
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5008605-75.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5008605-75.2025.4.02.0000/ES
PACIENTE/IMPETRANTE
: VALDECI DE AMORIM TARDEM
ADVOGADO(A)
: AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
, com pedido de liminar, impetrado por AILANA TÁPIAS DE SOUZA, em favor de
VALDECI DE AMORIM…
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Processo nº 5006657-98.2025.4.02.0000
ID: 283574296
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5006657-98.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006657-98.2025.4.02.0000/RJ
PACIENTE/IMPETRANTE
: LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA
ADVOGADO(A)
: HERVAL MADEIRA FORNY (OAB RJ186478)
DESPACHO/DECISÃO
Reconheço a prevenção, considerando a correlação dos fatos narrados na inicial com aqueles investigados no bojo d…
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Processo nº 5092171-76.2024.4.02.5101
ID: 278747473
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 5092171-76.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5092171-76.2024.4.02.5101/RJ
ACUSADO
: ALINE ROSA MEIRELES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (OAB RJ109784)
ACUSADO
: IGOR BERNARDES BRANDAO
ADVOGADO(A)
: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA (OAB RJ227389)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS EM INSPEÇÃO
Evento 308:
Trata-se…
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Processo nº 5006285-52.2025.4.02.0000
ID: 276471173
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5006285-52.2025.4.02.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5006285-52.2025.4.02.0000/RJ
PACIENTE/IMPETRANTE
: MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO
ADVOGADO(A)
: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (OAB RJ174254)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
, com pedido de liminar, impetrado por WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA, em favor de
MA…
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Processo nº 5020027-79.2025.4.02.5001
ID: 329945796
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5020027-79.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020027-79.2025.4.02.5001/ES
AUTOR
: AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A)
: MARIA LUIZA SILVA SOUZA (OAB ES031350)
ADVOGADO(A)
: ENZO FAÉ (OAB ES023553)
ADVOGADO(A)
: PEDRO FAÉ (OAB ES023554)
ADVOGADO(A)
: VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)
DESPAC…
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Processo nº 0807677-93.2011.4.02.5101
ID: 317311595
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
Nº Processo: 0807677-93.2011.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
MARCIO CASTELLOES DA SILVA
(OAB/RJ 189.105)
MARCELA PERILLO BAPTISTA
(OAB/RJ 162.271)
JORGE ALBERTO SOARES NETO
(OAB/RJ 152.312)
FABIO DIAS DA SILVA
(OAB/RJ 116.814)
RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS
(OAB/RJ 91.172)
RODRIGO MONTEIRO MARTINS
(OAB/RJ 119.843)
FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO
(OAB/RJ 88.257)
BRUNO VIANA DE ARAÚJO
(OAB/RJ 233.942)
THIAGO ANDRADE SILVA
(OAB/RJ 128.676)
RICARDO SIDI
(OAB/RJ 127.386)
JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA
(OAB/RJ 131.457)
NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA
(OAB/RJ 142.226)
DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL
(OAB/RJ 115.114)
AMANDA COSTA GATTO
(OAB/RJ 216.320)
ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS
(OAB/RJ 101.784)
ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS
(OAB/RJ 127.964)
WANDERLEI MOREIRA DA COSTA
(OAB/RJ 45.281)
LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO
(OAB/RJ 49.786)
CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA
(OAB/RJ 111.191)
FERNANDO CESAR LEITE
(OAB/RJ 64.211)
OSMAR LATTUCA
(OAB/RJ 63.163)
NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO
(OAB/RJ 23.532)
TAREK MOYSES MOUSSALLEM
(OAB/ES 8.132)
IVO PERAL PERALTA JUNIOR
(OAB/RJ 131.262)
JULIANA OLIVEIRA FERREIRA
(OAB/RJ 180.201)
FERNANDO CUNHA MEDEIROS
(OAB/RJ 68.277)
ALFREDO DIB NETO
(OAB/RJ 176.920)
RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO
(OAB/RJ 107.099)
REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR
(OAB/RJ 117.258)
JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS
(OAB/RJ 102.624)
JOANA PEREIRA NUNES MICHELI
(OAB/RJ 202.349)
CARLA REGINA ALVES FERREIRA
(OAB/RJ 163.508)
LUCIO PAULO DOS SANTOS
(OAB/MG 23.815)
EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO
(OAB/RJ 46.837)
MAURO JOSE CEA DE ARAUJO
(OAB/RJ 83.580)
RICARDO TENORIO DE ALMEIDA
(OAB/RJ 79.491)
IVO PERASSOLLI NETTO
(OAB/RJ 89.323)
AFONSO HENRIQUE DESTRI
(OAB/RJ 80.602)
NILTON CARVALHO CORREIA
(OAB/RJ 80.330)
CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
(OAB/ES 9.100)
Cautelar Inominada Criminal Nº 0807677-93.2011.4.02.5101/RJ
REQUERIDO
: NAO IDENTIFICADO
ADVOGADO(A)
: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)
ADVOGADO(A)
: NILTON CARVALHO CORREIA (OAB RJ080330)
ADVOGADO(A)
: AFONSO HENRIQUE DESTRI (OAB RJ080602)
ADVOGADO(A)
: IVO PERASSOLLI NETTO (OAB R…
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Processo nº 5000714-73.2018.4.02.5003
ID: 330143511
Tribunal: TRF2
Órgão: Assessoria de Recursos
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5000714-73.2018.4.02.5003
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal Nº 5000714-73.2018.4.02.5003/ES
APELANTE
: GUILHERME POLICARPO SILVA DE OLIVEIRA (RÉU)
ADVOGADO(A)
: RONALDO SANTOS COSTA (OAB ES015626)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por
GUILHERME POLICARPO SILVA DE OLIVEIRA
, com fundamento no art. 105, III, 'a', da C…
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