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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 21 de 1000
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ID: 272601359
Tribunal: TRF2
Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5000299-52.2025.4.02.5001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000299-52.2025.4.02.5001/ES
REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE
: ALESSANDRA MONTEIRO MANSUR NEVES (Curador)
IMPETRANTE
: LUIZ FELIPE MANSUR NEVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A)
: GUSTAVO COSTA PROCOPIO (OAB ES031543)
DESPACHO/DECISÃO
À Se…
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Rayanne Dos Santos Simplicio Do Nascimento x Multivix Serra - Ensino Pesquisa E Extensao Ltda
ID: 299371098
Tribunal: TRF2
Órgão: 1ª Vara Federal de Serra
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000426-72.2025.4.02.5006
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000426-72.2025.4.02.5006/ES
AUTOR
: RAYANNE DOS SANTOS SIMPLICIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: GIOVANA SOARES MOULIN (OAB MG217563)
RÉU
: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA
SENTENÇA
Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido …
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Processo nº 5004541-94.2025.4.02.5117
ID: 311224115
Tribunal: TRF2
Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004541-94.2025.4.02.5117
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004541-94.2025.4.02.5117/RJ
AUTOR
: LUIS EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: CARLOS MAGNO COELHO PIMENTA (OAB RJ232955)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora distribuiu o presente por dependência ao Mandado de Segurança 5002321-26.2025.4.02.5117, o qual foi extint…
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Processo nº 5040344-35.2024.4.02.5001
ID: 329455372
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5040344-35.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5040344-35.2024.4.02.5001/ES
RELATOR
: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
APELADO
: JOAO PEREIRA DA SILVA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)
EMENTA
.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EM PROCEDIMENTO…
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Processo nº 5040718-51.2024.4.02.5001
ID: 329455294
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 5ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5040718-51.2024.4.02.5001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 5040718-51.2024.4.02.5001/ES
RELATOR
: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
APELADO
: ROSANGELA LOSS RISSO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)
EMENTA
.
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA EM PROCEDIMENTO …
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Processo nº 5003265-63.2022.4.02.5107
ID: 276239452
Tribunal: TRF2
Órgão: 2ª Vara Federal de Niterói
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003265-63.2022.4.02.5107
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5003265-63.2022.4.02.5107/RJ
RÉU
: JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BRAVO GOMES
ADVOGADO(A)
: BERNARD DOS REIS ALO
ADVOGADO(A)
: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
ADVOGADO(A)
: FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
ADVOGADO(A)
: MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEI…
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Processo nº 5057453-87.2023.4.02.5101
ID: 317844832
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 5057453-87.2023.4.02.5101
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5057453-87.2023.4.02.5101/RJ
ACUSADO
: MAURICIO BONFIM ELOY
ADVOGADO(A)
: LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)
ACUSADO
: LEONARDO DO CARMO HILARIO PACHECO
ADVOGADO(A)
: LUAN PEDROSA PALMEIRA (OAB RJ212715)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 296
:
Intime-s…
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Processo nº 5081515-60.2024.4.02.5101
ID: 276567201
Tribunal: TRF2
Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 5081515-60.2024.4.02.5101
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Remessa Necessária Cível Nº 5081515-60.2024.4.02.5101/RJ
PARTE AUTORA
: CELMA REGINA DA ROCHA GONCALVES (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)
ADVOGADO(A)
: FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
remessa necessária
que traz ao exame …
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Processo nº 5058162-54.2025.4.02.5101
ID: 311678432
Tribunal: TRF2
Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5058162-54.2025.4.02.5101
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058162-54.2025.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE
: MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ANA PAULA RIOS DOS SANTOS LEITE SOUZA (OAB RJ175318)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por
MARIA DA CONCEICAO ALENCAR DE SOUZA
contra ato do
GERENTE E…
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Processo nº 5000313-24.2025.4.02.5005
ID: 283635693
Tribunal: TRF2
Órgão: 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5000313-24.2025.4.02.5005
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000313-24.2025.4.02.5005/ES
AUTOR
: LUCIMARA BERGER
ADVOGADO(A)
: CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)
DESPACHO/DECISÃO
INDEFIRO a inserção de sigilo na íntegra do processo
, eis não se tratar de matéria que justifique tal decretação, consoante o artigo 93,…
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