Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000848-06.2022.4.04.7105" – Página 3 de 6

Processo nº 5000848-19.2022.4.02.5114

ID: 293939775

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000848-19.2022.4.02.5114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RIZE DA SILVA SILVERIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DERLY NUNES VIEIRA VELASCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-19.2022.4.02.5114/RJ AUTOR : RIZE DA SILVA SILVERIO ADVOGADO(A) : DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (OAB RJ114257) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PE…

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Processo nº 5000848-50.2025.4.02.5005

ID: 291060109

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-50.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADERLANE DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLAUS SCHNITZLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-50.2025.4.02.5005/ES AUTOR : ADERLANE DE JESUS SOARES ADVOGADO(A) : KLAUS SCHNITZLER (OAB PR038218) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(…

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Processo nº 5000848-14.2025.4.02.5114

ID: 330244561

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-14.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN PEREIRA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CIBELLE MELLO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-14.2025.4.02.5114/RJ AUTOR : WILLIAN PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO cons…

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Processo nº 5000848-02.2025.4.02.5118

ID: 278371055

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-02.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO(A) : MARCOS DOS SANTOS SILVA (OAB RJ253739) SENTENÇA Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos…

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Processo nº 5000848-53.2025.4.02.5004

ID: 328707074

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-53.2025.4.02.5004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH BATISTA JULIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-53.2025.4.02.5004/ES AUTOR : ELIZABETH BATISTA JULIO ADVOGADO(A) : MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informa…

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Processo nº 5000848-75.2024.4.02.5105

ID: 278536971

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000848-75.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARILDA ANTUNES BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PIERO MATTOS WERMELINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MATTOS WERMELINGER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-75.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE : ARILDA ANTUNES BARBOSA ADVOGADO(A) : PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304) ADVOGADO(A) : DIEGO MAT…

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Processo nº 5000848-26.2025.4.02.5110

ID: 330608711

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-26.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA DE ALMEIDA CUNHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA DANTAS DA LUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : VERONICA DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO(A) : MARCELA DANTAS DA LUZ (OAB RJ248284) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDE…

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Processo nº 5000848-06.2025.4.02.9999

ID: 335893383

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000848-06.2025.4.02.9999

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODILA CABELINO TERRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000848-06.2025.4.02.9999/ES APELADO : ODILA CABELINO TERRA ADVOGADO(A) : IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR (OAB ES009223) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se tratar de ap…

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Processo nº 5000848-08.2025.4.02.5116

ID: 283167969

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000848-08.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000848-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR : LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Cu…

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Processo nº 5000848-75.2020.4.02.5118

ID: 276159417

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000848-75.2020.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO DE CARVALHO FILHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-75.2020.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) SENTENÇA DISPOSITIVO ?Ante o exposto, na forma da funda… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000848-75.2020.4.02.5118/RJ AUTOR : MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) SENTENÇA DISPOSITIVO ?Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS em: I - OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em CONCEDER o benefício de pensão previdenciária por morte em favor da parte autora, com DIB e efeitos financeiros na data do óbito (28/4/2018), assegurando seu recebimento vitalício, abatendo-se eventuais valores recebidos administrativamente a esse mesmo título ou a título de benefício previdenciário inacumulável com o presente; II - OBRIGAÇÃO DE PAGAR os valores em atraso a contar da citação no presente processo, respeitada a prescrição quinquenal, atualizados e corrigidos monetariamente de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. A partir da promulgação da EC nº 113/2021 (9/12/2021), aplica-se, na apuração do débito, unicamente a taxa SELIC, mensalmente e de forma simples, vedada sua cumulação com outros critérios de correção monetária e juros. Em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza da procedência do pedido e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja implantado o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Intime-se o INSS, por meio da Equipe Local de Análise de Benefícios em Atendimento à Demanda Judicial - ELAB/Duque de Caxias (antiga EADJ), para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo. Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários devidos por ambas as partes de acordo com o art. 85, §14 do CPC, no patamar mínimo sobre o valor da condenação, conforme percentuais dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC, observado o enunciado nº 111 da súmula de jurisprudência do STJ. Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas. É isento o INSS de custas, na forma da Lei nº 9.289/1996. Suspensa a exigibilidade da obrigação da parte autora, à luz do art. 98, § 3º do CPC, ante a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. Diante do valor atribuído à causa, se não houver expectativa de que o montante a ser apurado ultrapasse o valor de alçada, sem remessa necessária (art. 496, §3°, I do CPC). Interposto recurso (art. 1.010, §§ 1º e 3º do CPC), intime-se o recorrido para contrarrazões, em 15 (quinze) dias. Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria os atos relativos ao seu cumprimento. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se.

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