Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000963-04.2024.8.13.0208" – Página 3 de 5

Processo nº 5000963-77.2025.4.02.5003

ID: 322853885

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-77.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MOREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-77.2025.4.02.5003/ES AUTOR : THAIS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ERIK RODRIGUES GOMES (OAB BA048503) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, jul…

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Processo nº 5000963-38.2025.4.02.5113

ID: 324252950

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-38.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISAIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE DIAS CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : MARIA ISAIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE DIAS CARVALHO (OAB RJ234291) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portar…

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Processo nº 5000963-32.2025.4.02.5115

ID: 290938892

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-32.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIELMA CARVALHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA THEOPHILO MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAFYNE AMALIA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-32.2025.4.02.5115/RJ AUTOR : MARIELMA CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) ADVOGADO(A) : DAFYNE AMALIA TEIXEIR…

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Processo nº 5000963-53.2025.4.02.5108

ID: 296129546

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000963-53.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5000963-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO SENHOR ADVOGADO, AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA, NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SI…

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União - Advocacia Geral Da União x Andrea Maria Lyra Madeira Rocha e outros

ID: 276701958

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5000963-95.2018.4.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA LUISA LINS DE ALBUQUERQUE HERCULANO

80

Advogados:

MARCELO JAIME FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do R…

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Maria Aparecida Dos Santos Barbosa x Ridolfinvest 2 Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados

ID: 337326571

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000963-86.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000963-86.2021.4.02.5110/RJ REQUERENTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO(A) : JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA (OAB RJ21940…

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União - Fazenda Nacional x Alexsandre De Castro

ID: 304974874

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000963-47.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ALEXSANDRE DE CASTRO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000963-47.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXSANDRE DE CASTRO … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000963-47.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXSANDRE DE CASTRO EDITAL Nº 510016157848 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ALEXSANDRE DE CASTRO, CPF: 07067957761, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7012102063178, 7012000428770, 7012300362716, 7012400217572 e 7012400522960, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 66.934,52, valor(es) atualizado(s) em 04/02/2025, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ.

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Banco Do Brasil Sa x Maria Da Gloria Paixao e outros

ID: 339370530

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000963-78.2024.4.02.5111

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

MARIA DA GLORIA PAIXAO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO

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JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-f… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/08/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5000963-78.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS APELADO: MARIA DA GLORIA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (OAB RJ101261) ADVOGADO(A): JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (OAB RJ101271) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

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Processo nº 5046068-74.2025.4.02.5101

ID: 283227429

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5046068-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5046068-74.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO : JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O M… ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5046068-74.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO : JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA e requer a designação de audiência para homologação do mesmo. Evento 6: Esclarecida a questão, levantada por este Juízo, no evento 3, quanto ao ressarcimento pactuado entre o MPF e a acordante. Dessarte, em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 23 de julho de 2025, às 14h00 . A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/84503421107?pwd=PNclR13kNxawtwn7aQYwmqrTvuoMAO.1 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo 02vfcr@jfrj.jus.br ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas). A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem. Dê-se baixa no Inquérito policial 5000963-45.2023.4.02.5101 em razão da apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal juntada ao evento 1 destes autos. Cadastre-se a defesa técnica constituída pelo(a) acordante no evento 1. Retire-se o segredo de justiça dos autos, tendo em vista não haver documentos sigilosos juntados até momento. Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone ) , bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria. Intime-se a acordante JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA para a audiência ora designada. Dê-se ciência ao MPF. Cumpra-se.

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Processo nº 5000963-38.2025.4.02.5113

ID: 277413881

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-38.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ISAIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE DIAS CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : MARIA ISAIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE DIAS CARVALHO (OAB RJ234291) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000963-38.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : MARIA ISAIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE DIAS CARVALHO (OAB RJ234291) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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