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Processo nº 5012773-53.2024.4.02.5110

ID: 294917784

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012773-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALYSSON MOTA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

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JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012773-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ALYSSON MOTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL RO…

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Processo nº 5006953-53.2024.4.02.5110

ID: 275679071

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006953-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS FELIX BARBOSA JUNIOR ROSANE QUIRINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006953-53.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA REQUERENTE : ELIAS FELIX BARBOSA JUNIOR (Representado - art. 10, Lei 10.2…

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Processo nº 5001036-53.2024.4.02.5110

ID: 320992067

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA NUNES FULY MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIAS CARLOS DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-53.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : MARIA CRISTINA NUNES FULY MENDES ADVOGADO(A) : ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) DESPACHO/DECISÃO Cump… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001036-53.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : MARIA CRISTINA NUNES FULY MENDES ADVOGADO(A) : ELIAS CARLOS DA COSTA (OAB RJ120122) DESPACHO/DECISÃO Cumprida a obrigação de fazer, sem a juntada de cálculos pelo réu , dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias . Apresentado requerimento do autor para cumprimento da sentença, este deverá obedecer a rito próprio (art. 534, CPC), devendo vir instruído com planilha/demonstrativo detalhado e atualizado dos valores devidos, computados mês a mês, levando em conta, se for o caso, as parcelas prescritas e pagas administrativamente. Não juntado o demonstrativo do valor devido, o processo será baixado por falta de interesse de agir na execução. Com a apresentação, INTIME-SE o executado para que se manifeste e eventualmente apresente sua defesa no prazo de 30 dias (art. 535, CPC) . Ressalto que na hipótese de impugnação quanto aos cálculos, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha discriminada com os valores que entende devidos, sob pena de não conhecimento desta arguição (art. 535, p. 2º, CPC). Impugnados os cálculos, INTIME-SE o exequente pelo prazo de 5 dias. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento. O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato , cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial . Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual , assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94). Após as manifestações e homologação dos cálculos, cadastre-se, imediatamente, a RPV/Precatório do valor apresentado pelo autor e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

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Processo nº 5011512-53.2024.4.02.5110

ID: 319488682

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011512-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA CONCEICAO SOPHIA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011512-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SOPHIA DA SILVA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576) REPRESENTANTE …

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Processo nº 5014713-53.2024.4.02.5110

ID: 283288844

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014713-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL LAVIGNE SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014713-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : ROGERIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A) : RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada po…

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Processo nº 5012385-53.2024.4.02.5110

ID: 306249973

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012385-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRANICE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA FERREIRA DAMASCENO

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RAFAELA CORTES CARVALHO

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GISLAINE TEODORO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012385-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : IRANICE DE SOUZA ADVOGADO(A) : GISLAINE TEODORO SILVA (OAB RJ241839) ADVOGADO(A) : RAFAELA CORTES CARVALHO (OAB RJ20327…

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Processo nº 5005110-53.2024.4.02.5110

ID: 321783437

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005110-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PABLO NASCIMENTO SALLES VALDINEZ DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE DOS SANTOS TITO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005110-53.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : PABLO NASCIMENTO SALLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TATIANE DOS SANTOS TITO (OAB R…

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Processo nº 5001036-55.2025.4.02.5001

ID: 294872337

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-55.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA KUHL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR : SONIA KUHL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER (OAB ES029596) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO I…

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Processo nº 5012967-53.2024.4.02.5110

ID: 330378788

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012967-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELIO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE LEVISKY ROMUALDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012967-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CELIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fund…

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Processo nº 5011609-53.2024.4.02.5110

ID: 291937875

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011609-53.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE FRANCO DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMIDIO PEREIRA DE MELLO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011609-53.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : DENISE FRANCO DA ROCHA ADVOGADO(A) : EMIDIO PEREIRA DE MELLO (OAB RJ182660) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O P…

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