Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5001867-13.2023.4.03.6144" – Página 3 de 5

Lucas Matheus Gomes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 331798387

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-68.2024.4.02.5121

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MATHEUS GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

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CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-68.2024.4.02.5121/RJ AUTOR : LUCAS MATHEUS GOMES ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE ROSA DA SILVA F…

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Processo nº 5001867-62.2023.4.02.5102

ID: 332697539

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001867-62.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RONALDO LOMEU SALLES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LUIZ FRIAS RABELO

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ANA PAULA FROSSARD GOMES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001867-62.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE : LUIZ RONALDO LOMEU SALLES ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ FRIAS RABELO (OAB RJ039445) ADVOGADO(A) : ANA PAUL…

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Processo nº 5001867-37.2025.4.02.5120

ID: 322079055

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-37.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO SOUZA DE OLIVEIRA JULIANA BARROS SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DA SILVA BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : JULIANA BARROS SOUZA (Pais) ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) AUTOR : BERNARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Abso…

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Banco Do Brasil Sa x Sandra Do Vale Moncores

ID: 327797268

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001867-92.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

SANDRA DO VALE MONCORES

Acórdão

Advogados:

ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER

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HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA

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MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001867-92.2024.4.02.5113/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO : SANDRA DO VALE MONCORES (AUTOR) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001867-85.2025.4.02.5104

ID: 300831087

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-85.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAX DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANA THULER DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : MAX DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIANA THULER DOS SANTOS (OAB RJ217979) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 8: DEFIRO…

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Processo nº 5001867-84.2022.4.02.5106

ID: 312234241

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001867-84.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENEAS MURILO CAULA FERNANDO MURILO CAULA MARISTELA MACHADO RICARDO MURILO CAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001867-84.2022.4.02.5106/RJ RELATOR : CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXEQUENTE : MARISTELA MACHADO ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EXEQUENTE : ENE…

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Banco Do Brasil Sa x Sandra Do Vale Moncores

ID: 314546463

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001867-92.2024.4.02.5113

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

SANDRA DO VALE MONCORES

Acórdão

Advogados:

ADRIANA SILVA DA COSTA XAVIER

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HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA

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MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5001867-92.2024.4.02.5113/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE : BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDO : SANDRA DO VALE MONCORES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRI…

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Residencial Vicenzo Rivetti I x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327851440

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001867-16.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

RAUL VENENO DE MATTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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RECURSO CÍVEL Nº 5001867-16.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE : RESIDENCIAL VICENZO RIVETTI I (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAUL VENENO DE MATTOS (OAB RJ2…

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Processo nº 5001867-73.2025.4.02.5108

ID: 300667157

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5001867-73.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA MENEZES ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCILIO MARTINS REGO

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ALEXANDRE MARTIRE LOPES

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LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5001867-73.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : VERA MARIA MENEZES ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)…

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Processo nº 5001867-81.2022.4.02.5107

ID: 299636455

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001867-81.2022.4.02.5107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO BARBOSA FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE COSTA DE QUEIROZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-81.2022.4.02.5107/RJ AUTOR : EVERALDO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO(A) : VIVIANE COSTA DE QUEIROZ (OAB RJ170158) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o expo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-81.2022.4.02.5107/RJ AUTOR : EVERALDO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO(A) : VIVIANE COSTA DE QUEIROZ (OAB RJ170158) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conceder à parte autora o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo mensal, previsto no artigo 203, inciso V, da CF/88 e no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, com efeitos retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (16/03/2022). Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Itaboraí/RJ, data de registro.

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