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Processo nº 5002912-67.2024.4.02.5005

ID: 317745279

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-67.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELDER LUIZ DE MIRANDA MARQUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOELMA CHAGAS LIMA

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DIALLA PANTALEAO FERRAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-67.2024.4.02.5005/ES AUTOR : WELDER LUIZ DE MIRANDA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) ADVOGADO(A) : DIALLA PANTALEA…

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Processo nº 5002912-33.2025.4.02.5005

ID: 323424827

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-33.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA DE FATIMA MARCHETTI BARCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AYLA COGO VIALI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-33.2025.4.02.5005/ES AUTOR : LUZIA DE FATIMA MARCHETTI BARCELLOS ADVOGADO(A) : AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência …

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Processo nº 5002912-45.2025.4.02.5001

ID: 334623045

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-45.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MAGNAGO VITALINA FIORIO MAGNAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONIS ATHAYDE CAVALLINI

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LUCAS CHAGAS RIGOTTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002912-45.2025.4.02.5001/ES RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE : VITALINA FIORIO MAGNAGO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8…

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Processo nº 5002912-70.2024.4.02.5004

ID: 312923850

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-70.2024.4.02.5004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA SARDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS VETTORACI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-70.2024.4.02.5004/ES AUTOR : MARCIA MARIA SARDI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VETTORACI (OAB ES024260) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E E…

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Taise Alessandra Passos x Fundacao Cesgranrio

ID: 277697526

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002912-13.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAISE ALESSANDRA PASSOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

80

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

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GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

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JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-f…

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Processo nº 5002912-49.2024.4.02.5108

ID: 329388128

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-49.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THALES CAIO WALÉRIO SOUZA

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GABRIEL NUNES DE SOUSA

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CLAUDIA NAZARETH FERREIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002912-49.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : MARCOS ANTONIO HOLANDA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NAZARETH FERREIRA (OAB MG169516) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002912-33.2025.4.02.5102

ID: 293597181

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-33.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCYSIO CANETTE NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI ADVOGADO(A) : ALCYSIO CANETTE NETO (OAB RJ177307) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, J…

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Processo nº 5002912-33.2025.4.02.5102

ID: 277843521

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-33.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCYSIO CANETTE NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI ADVOGADO(A) : ALCYSIO CANETTE NETO (OAB RJ177307) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, J…

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Processo nº 5002912-55.2024.4.02.5106

ID: 291726878

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-55.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JAIR PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-55.2024.4.02.5106/RJ AUTOR : JAIR PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-55.2024.4.02.5106/RJ AUTOR : JAIR PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença concedido à parte autora, a partir do dia posterior ao cancelamento (evento 3, INF2), com DCB em 31/07/2025, mantida a mesma RMI. Deve ser garantido à parte o prazo de 30 dias de benefício a partir da implantação para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (TNU - Tema 246 - PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB). Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas. Liquidez do título judicial Fixados os parâmetros necessários ao cálculo dos valores devidos, reputo suprida a exigência contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, em conformidade ao Enunciado nº 32 do FONAJEF, de modo que, no momento do cumprimento da sentença, bastará efetuar simples operações aritméticas de acordo com os termos estabelecidos. Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal. Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte ré para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo de 30 dias. A parte ré deverá pagar as parcelas vencidas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), por meio de ofício requisitório (RPV/precatório), respeitada a prescrição quinquenal. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra o prazo sem manifestação das partes, proceda-se a transmissão das requisições. Comprovado o pagamento da RPV e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Disposições finais O INSS deverá ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001. Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5002912-82.2025.4.02.5118

ID: 278941845

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-82.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO OLEINIK

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MAGALI FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : EDUARDO OLEINIK (OAB PR033136) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da períc… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : MAGALI FERREIRA LOPES ADVOGADO(A) : EDUARDO OLEINIK (OAB PR033136) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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