Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5003569-92.2021.8.13.0407" – Página 3 de 4

Cristielle Almeida Da Conceicao Santiago e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 275763513

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003569-06.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIELLE ALMEIDA DA CONCEICAO SANTIAGO THIAGO GOMES SANTIAGO ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF VILLA DO MESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

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HUGO SEROA AZI

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GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003569-06.2024.4.02.5006/ES AUTOR : THIAGO GOMES SANTIAGO ALMEIDA ADVOGADO(A) : Gabriela Alberto de Jesus Santos (OAB ES022517) AUTOR : CRISTIELLE ALMEIDA DA CONCEICAO SANTIAG…

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Processo nº 5003569-43.2023.4.02.5102

ID: 317840907

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-43.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-43.2023.4.02.5102/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré no evento 51, PE…

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Processo nº 5003569-76.2024.4.02.5112

ID: 280100979

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003569-76.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CARREIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO FERREIRA VIANA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003569-76.2024.4.02.5112/RJ IMPETRANTE : SEBASTIAO CARREIRO ADVOGADO(A) : THIAGO FERREIRA VIANA (OAB RJ237937) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a …

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Processo nº 5003569-54.2025.4.02.5108

ID: 310839727

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-54.2025.4.02.5108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO DE FATIMA DO NASCIMENTO CONCEICAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-54.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : CONCEICAO DE FATIMA DO NASCIMENTO CONCEICAO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5003569-12.2024.4.02.5101

ID: 320882095

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003569-12.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE PIMENTEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES

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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5003569-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIA LUCIENE PIMENTEL NOGUEIRA ADVOGADO(A) : RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB SP233796) DESPACHO/DECISÃO 1 - Autorizo o requerido p…

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Processo nº 5003569-09.2024.4.02.5005

ID: 277922010

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-09.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANACLETO CHAVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-09.2024.4.02.5005/ES AUTOR : JOSE ANACLETO CHAVES ADVOGADO(A) : LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO (OAB ES028534) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO A…

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Processo nº 5003569-23.2022.4.02.5120

ID: 334618449

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003569-23.2022.4.02.5120

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DILMAR DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003569-23.2022.4.02.5120/RJ RELATOR : Juiz Federal CAIO WATKINS RECORRIDO : DILMAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DI…

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Processo nº 5003569-09.2024.4.02.5005

ID: 325724320

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003569-09.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANACLETO CHAVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO

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RECURSO CÍVEL Nº 5003569-09.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO : JOSE ANACLETO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO (OAB ES028534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando …

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Processo nº 5003569-69.2025.4.02.5006

ID: 315249676

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-69.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PERINI JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-69.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ANTONIO JOSE PERINI JUNIOR ADVOGADO(A) : VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO (OAB ES027817) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, consid…

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Processo nº 5003569-66.2025.4.02.5104

ID: 339679093

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-66.2025.4.02.5104

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PETRONILHA FIDELIS TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : PETRONILHA FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de aç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR : PETRONILHA FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min. Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E. Supremo Tribunal Federal. Intime-se.

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