Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5004644-05.2022.4.03.6144" – Página 3 de 4

Processo nº 5004644-53.2024.4.02.5112

ID: 272744412

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-53.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-53.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA ABREU ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-53.2024.4.02.5112

ID: 272744470

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-53.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-53.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA ABREU ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004644-83.2024.4.02.5005

ID: 327235775

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-83.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KIMBERLY RAMOS EFFGEN CONTADIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KEZIA NICOLINI GOTARDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO CALIMAN GOTARDO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-83.2024.4.02.5005/ES AUTOR : KIMBERLY RAMOS EFFGEN CONTADIN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-80.2024.4.02.5006

ID: 278371423

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004644-80.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIR ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004644-80.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE : JAIR ALVES VIEIRA ADVOGADO(A) : GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que se m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007277-82.2025.4.02.5118

ID: 333859567

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007277-82.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO MARCELINO DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007277-82.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : TARCISIO MARCELINO DE JESUS ADVOGADO(A) : ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229844) DESPACHO/DECISÃO Compulsando …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-58.2025.4.02.5002

ID: 299226823

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-58.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELSON FERREIRA MARVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIERISSON COSTA DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-58.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ELSON FERREIRA MARVILA ADVOGADO(A) : CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO (OAB ES018004) ADVOGADO(A) : LUCIERISSON COSTA DE SOUZA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-98.2025.4.02.5118

ID: 278902850

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-98.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TARCISIO MARCELINO DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-98.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : TARCISIO MARCELINO DE JESUS ADVOGADO(A) : ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229844) DESPACHO/DECISÃO (proferido e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-72.2023.4.02.5117

ID: 278612540

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-72.2023.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA QUEIROZ DE MENDONCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-72.2023.4.02.5117/RJ AUTOR : REGINA CELIA QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 . O princíp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-58.2025.4.02.5002

ID: 339740677

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004644-58.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELSON FERREIRA MARVILA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIERISSON COSTA DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-58.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ELSON FERREIRA MARVILA ADVOGADO(A) : CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO (OAB ES018004) ADVOGADO(A) : LUCIERISSON COSTA DE SOUZA (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004644-58.2025.4.02.5002/ES AUTOR : ELSON FERREIRA MARVILA ADVOGADO(A) : CLEIZIANE MARTINS ARAÚJO (OAB ES018004) ADVOGADO(A) : LUCIERISSON COSTA DE SOUZA (OAB ES028935) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ao autor, ELSON FERREIRA MARVILA, CPF: 99968908720 (NB 31/718.004.564-1 ), com DIB desde a DER (04/12/2024 ), e com DIP em 01/07/2025, podendo cessar em 28/09/2026; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal. Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97. Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do(a) demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) reais por dia de atraso. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004644-41.2024.4.02.5116

ID: 303665634

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004644-41.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004644-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : ROSANA GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De or… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004644-41.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : ROSANA GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg. TRF 2ª Região. Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores ( http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio , deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor. Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores; BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor. Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado). Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais : • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24h Ouvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01 Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária; - conta judicial do RPV ou Precatório; - número e vara federal do processo vinculado; - atendente bancário (nome ou matrícula); - resumo da ocorrência; - outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 34 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes